Questões de Ciência Política

A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identificada com as políticas econômicas implementadas por governos socialdemocratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil. Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

a) O aumento da expectativa de vida da população gerou um desequilíbrio estrutural nos sistemas de seguridade social - processo denominado de crise fiscal - que levou ao colapso dos Estados de Bem-Estar Social.
b) Após a Revolução de 1930, o governo federal tomou uma série de medidas de caráter social. Estas, entretanto, não podem ser classificadas como componentes de um Estado de Bem-Estar Social porque não beneficiavam a população rural.
c) A adoção de políticas que caracterizam um Estado de Bem-Estar Social foi tardia em relação a países como Estados Unidos e Alemanha porque a natureza agroexportadora da economia brasileira foi empregada como justificativa ideológica para a suposta impossibilidade de implantação de um Estado de Bem-Estar Social no País.
d) A seguridade social pública, uma das características essenciais dos Estados de Bem-Estar Social, foi ampliada gradualmente no Brasil ao longo do século XX.
e) A adoção de políticas características dos Estados de Bem-Estar Social historicamente ocorreu em períodos de expansão da produção industrial e da ampliação das receitas tributárias dos governos centrais.

A resposta correta é:

O conceito de Democracia é central na teoria e na prática política. Os seguintes enunciados referem-se a essa noção. Assinale a opção correta.

a) A adoção de sistemas de representação permite que os representados participem diretamente dos processos decisórios.
b) A democracia contemporânea herdou da democracia grega a mediação política, os processos eleitorais e as instituições parlamentares como representantes dos eleitores.
c) O regime democrático, como entendido no mundo ocidental contemporâneo e pelas principais correntes teóricas da Ciência Política, afasta-se, sob muitos aspectos de forma irreconciliável, do sentido em que o termo era originalmente empregado na Grécia antiga.
d) A construção da democracia só é possível mediante um processo de educação política conduzida pela elite política, como sustentaram, no século passado, os governos militares latino-americanos.
e) Para os gregos, o sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia; enquanto o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia.

A resposta correta é:

A relação entre liberdade e lei foi uma preocupação constante entre os clássicos do pensamento político. Os enunciados a seguir se referem a essa relação.
I. A existência de lei é contraditória com a liberdade porque, como dizia Hobbes, liberdade significa a existência de impedimentos externos.
II. Ao afirmar que somos servos da lei com o fim de poder ser livres, Cícero apontava a impossibilidade da coexistência entre liberdade e lei.
III. Ao dizer que onde não há lei não há liberdade, Locke afirmava que liberdade e lei são indissociáveis nas sociedades políticas.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

a) Apenas o I está correto.
b) Apenas o II está correto.
c) Apenas o III está correto.
d) Todos estão corretos.
e) Nenhum está correto.

A resposta correta é:

Como toda ciência, a Ciência Política possui uma linguagem, o que significa que nela estão presentes certas características gerais. Os enunciados a seguir se referem a essas características.
I. É uma linguagem consciente e crítica porque permite refletir sobre sua instrumentalidade e precisa a linguagem comum;
II. É uma linguagem especializada porque emprega um vocabulário técnico;
III. Como em outras ciências, a Ciência Política utiliza uma linguagem que permite a cumulatividade e a repetibilidade.

Considerando esses enunciados, é possível afirmar que

a) apenas o I está correto.
b) apenas o II está correto.
c) apenas o III está correto.
d) todos estão corretos.
e) nenhum está correto.

A resposta correta é:

Conforme o Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do Estado de Direito Moderno.

a) Estrutura formal do sistema jurídico.
b) Estrutura material do sistema jurídico.
c) Estrutura social do sistema jurídico.
d) Estrutura política do sistema jurídico.
e) Estrutura político-administrativa do sistema jurídico.

A resposta correta é:

"Um fio condutor central do desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em algum estágio crucial do processo de tomada de decisões".
Esta frase, amplamente discutida na ciência política, é típica de uma corrente teórica. A seguir, são citadas cinco correntes teóricas. Identifique a que se refere à frase acima.

a) Teoria da democracia direta.
b) Social Democracia.
c) Democracia Federalista.
d) Teoria marxista da política.
e) Teoria pluralista da democracia.

A resposta correta é:

"Presidencialismo de coalizão" é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta.

a) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco.
b) Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo.
c) Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.
d) O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças.
e) As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

A resposta correta é:

Idealmente, uma boa política deve cumprir as seguintes funções, EXCETO

a) realçar a incerteza sobre as consequências das escolhas feitas.
b) constituir-se num programa factível, isto é, implementável.
c) evitar o deslocamento da solução de um problema político por meio da transferência ou adiamento para outra arena, momento ou grupo.
d) promover e melhorar os níveis de cooperação entre os atores envolvidos.

A resposta correta é:

"Considerando que o modelo tributário brasileiro privilegia a concentração de recursos no Poder Federal, os municípios têm que criar formas de conseguir aumentar a contribuição relativa aos impostos que lhe são destinados". ( SEBRAE )
Uma boa forma de conseguir aumentar a contribuição municipal é dinamizando sua economia por meio de Políticas Públicas que promovam o incentivo ao empreendedorismo.
São formas desse incentivo, EXCETO

a) burocratizar o processo de criação de empresas.
b) empreender cursos de gestão empresarial.
c) criar cooperativas.
d) criar/propor incentivos fiscais.

A resposta correta é:

É INCORRETO afirmar que as Cidades Empreendedoras são aquelas capazes de

a) coordenar reforços entre diferentes níveis de governo para captar recursos.
b) direcionar recursos para obras fundamentais consideradas estratégicas e executá-las.
c) desestimular a participação pública.
d) estabelecer prioridades.

A resposta correta é: