Questões de Ciência Política

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.

a) O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.
b) O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.
c) Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos ideológicos.
d) A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes democráticos.
e) O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo

A resposta correta é:

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.
3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

a) todos são falsos.
b) todos são verdadeiros.
c) apenas o 1 é verdadeiro.
d) apenas o 2 é verdadeiro.
e) apenas o 4 é falso.

A resposta correta é:

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública. Aponte o único enunciado falso.

a) Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
b) Participação em plebiscitos e referendos.
c) Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.
d) Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.
e) Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

A resposta correta é:

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais. Os seguintes enunciados se referem ao Brasil. Escolha a única opção válida.

a) É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.
b) É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.
c) É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.
d) É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.
e) É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.

A resposta correta é:

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.
2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.
3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.
4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

a) todos verdadeiros.
b) todos falsos.
c) verdadeiros o 3 e o 4.
d) verdadeiros o 1 e o 2.
e) verdadeiros o 2 e o 4.

A resposta correta é:

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.
2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.
3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.
4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

a) apenas o último é falso.
b) são todos falsos.
c) apenas o primeiro é verdadeiro.
d) apenas o segundo é verdadeiro.
e) são todos verdadeiros.

A resposta correta é:

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns. Identifique o enunciado falso.

a) Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
b) Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
c) As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.
d) As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão.
e) Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.

A resposta correta é:

Um dos fenômenos mais difundidos na vida social é o poder, que permeia desde as relações mais íntimas e privadas até as mais institucionalizadas. O conceito de poder tem na política o seu papel mais central, relacionando-se com outros conceitos igualmente relevantes, como dominação e autoridade. Analise os enunciados abaixo e assinale a opção incorreta.

a) A coerção consiste em um alto grau de constrangimento ou ameaça de privações a um ou mais sujeitos por parte de outro ou outros, de modo que a obediência à vontade de quem a exerce aparenta ser a alternativa menos penosa.
b) O poder é a capacidade de imposição da vontade de um sujeito a outro ou outros, a despeito de eventual resistência, portanto, envolve conflituosidade.
c) O poder é um conceito relacional, que deriva não somente da posse ou uso efetivo de determinados recursos, mas também de imagens, de hábitos e de expectativas quanto a reações dos atores envolvidos numa relação.
d) O conceito de autoridade está fundamentado na legitimidade, cuja origem pode ser, ou não, os ordenamentos jurídicos que definem as funções do detentor do poder.
e) As relações permanentes de mando e obediência política baseiam-se tanto em fatores materiais como em hábitos e expectativas e ocorrem especificamente no ambiente do Estado.

A resposta correta é:

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

a) a não-decisão é um mecanismo pelo qual as demandas por mudança na alocação de benefícios e privilégios existentes na sociedade podem ser sufocadas antes mesmo de se expressarem e entrarem na agenda governamental.
b) a não-decisão faz com que ao se aplicarem as regras da maioria à tomada de decisão, ocorra o predomínio, dentro do grupo que decide, de uma parte sobre a outra, mais precisamente, da maioria sobre uma ou mais minorias.
c) a não-decisão inclui também a capacidade de fazer com que certas demandas sejam consideradas liquidadas antes de ganharem acesso à arena decisória; ou de serem mutiladas ou destruídas no estágio de implementação da decisão.
d) a não-decisão envolve a mobilização do bias, ou seja, um conjunto de valores, crenças, rituais e procedimentos institucionais que operam sistemática e consistentemente para o benefício de certos grupos, interesses ou questões, em detrimento de outros.
e) A não-decisão também pode se manifestar por meio da "reação antecipada", ou seja: certos atores desistem de levantar determinadas questões ou apresentar certas demandas porque sabem que as mesmas desencadearão respostas negativas por parte dos atores mais poderosos.

A resposta correta é:

Segundo Max Weber, um dos mais importantes conceitos relacionados ao poder é o de legitimidade, que pode ser de três tipos, conforme as crenças e atitudes em que se fundamenta. Examine os enunciados abaixo, sobre o poder carismático, e assinale a opção correta. 1 - O poder carismático está fundado na dedicação pessoal e afetiva ao chefe carismático. 2 - Quem verdadeiramente exerce o comando é o líder ou chefe carismático, cujo valor exemplar, força heróica, poder de espírito ou de palavra o distinguem de modo especial. 3 - O poder carismático requer um corpo administrativo dotado de competência específica, porém selecionado com base na dedicação pessoal e no carisma. 4 - A fonte do poder carismático se conecta com o que é novo, com o que nunca existiu, e rejeita a rotina e os vínculos pré-determinados.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
e) Somente os enunciados 3 e 4 estão incorretos.

A resposta correta é: