Questões de Ciência Política

As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas características:

a) o princípio da consensualidade permite que todos os partidos mais importantes se integrem numa ampla coligação, repartindo entre si as funções governamentais.
b) dispersão do poder, mediante a separação formal e informal dos Poderes, a operação de duas câmaras legislativas e diversos partidos minoritários.
c) descentralização e delegação do poder a grupos organizados territorial ou não territorialmente.
d) limite formal do poder, mediante o veto das minorias.
e) constituição não escrita, que permite recorrer ao costume e às convenções para efetuar a revisão e adaptação das normas legais, facilitando a construção ou reconstrução do consenso no ambiente de múltiplas clivagens sociais.

A resposta correta é:

Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade e assinale a resposta correta.
1) A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.
2) As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.
3) A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fiscal.
4) A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos financeiros.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
d) Somente os enunciados 2 e 3 estão corretos.
e) Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

A resposta correta é:

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.
1) A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.
2) A representação política pode se configurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.
3) A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.
4) A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 1 está correto.
d) Somente o enunciado de número 2 está correto.
e) Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

A resposta correta é:

Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, definem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

a) A formulação e defesa de concepções ou projetos relativos às ordens política, econômica e/ou social.
b) A legítima representação de interesses.
c) A competição, baseada em diversos recursos de poder, relativa a decisões orientadas tanto por conceitos e preferências políticas de amplo escopo e longo prazo quanto por cálculos setoriais e imediatos.
d) O desempenho de atividades baseadas em conhecimentos especializados e abordagens organizacionais, segundo perspectivas setorialmente definidas.
e) O exercício da negociação - mediante alianças duradouras, composições transitórias baseadas em interesses tangenciais, barganhas e pactos envolvendo atores públicos e privados.

A resposta correta é:

Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.
1) Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afins ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fileiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.
2) Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses setoriais.
3) Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.
4) Conflitos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo de decisões específicas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes pelos seus membros.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
d) Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
e) Somente o enunciado de número 4 está correto.

A resposta correta é:

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.
1) Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.
2) A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.
3) O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.
4) A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
e) Somente os enunciados 1 e 4 estão corretos.

A resposta correta é:

No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.
1) A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.
2) A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.
3) O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.
4) Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Todos os enunciados estão incorretos.
c) Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
e) Somente os enunciados 2 e 3 estão incorretos.

A resposta correta é:

Um dos mecanismos explorados pela literatura sobre a intermediação de interesses políticos refere-se aos vínculos estabelecidos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado, ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir e a operar dentro do Estado. O mecanismo acima descrito denomina-se:

a) Clientelismo.
b) Anéis burocráticos.
c) Associações voluntárias.
d) Corpos Intermediários.
e) Corporativismo.

A resposta correta é:

O clientelismo consiste em uma modalidade de intermediação política presente na maior parte das sociedades, sejam tradicionais, sejam modernas. Examine as características listadas a seguir e assinale a resposta correta.
1) O sistema de clientela é organizado em uma estrutura piramidal, tendo no topo o chefe político, que exerce o poder político segundo padrões fortemente personalizados.
2) Os chefes das redes de clientela são reconhecidos pelo Estado como interlocutores autorizados e são diretamente incorporados ao processo de formação e gestão das decisões públicas.
3) A dinâmica da intermediação clientelista baseia-se na troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados.
4) O sistema de intermediação clientelista organiza-se em cadeias de relações diádicas constituindo redes verticais de lealdades pessoais.

a) Todos os enunciados estão corretos.
b) Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
c) Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
d) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
e) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.

A resposta correta é:

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

a) Os conselhos são estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente, com representação paritária entre o Estado e a sociedade civil.
b) Os conselhos são espaços públicos não-estatais abertos à representação de interesses coletivos.
c) Os conselhos distinguem-se de movimentos e manifestações estritas da sociedade civil em virtude da sua estrutura legalmente definida e institucionalizada.
d) Os conselhos têm como função agir conjuntamente com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas públicas.
e) Os conselhos têm poder de agenda e de interferência significativa nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos, mas não têm poderes de controle sobre a política.

A resposta correta é: