Questões de Ciência Política

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção incorreta.

a) A leitura weberiana do Estado como monopolizador legítimo e legal da violência não alcança mais eficácia no mundo da globalização.
b) O Estado, na acepção de Marx, operou historicamente como uma representação política da apropriação dos meios de produção pelos fortes.
c) As visões historicistas do Estado moderno sublinham as condições históricas precisas do seu surgimento e sua generalização como forma de ordenamento do sistema internacional contemporâneo.
d) O Estado, segundo Locke e Montesquieu, deve cuidar para que o chefe de Estado não concentre poder político.

A resposta correta é:

A respeito da crise do Estado do Bem-Estar, assinale a opção correta.

a) É um processo que, iniciado na periferia capitalista, espraiouse para o experimento dos Estados no centro econômico global.
b) Teve início na experiência histórica anglo-saxônica, ante o esgotamento dos meios que mantinham a proteção social conferida aos cidadãos.
c) Ainda não se abateu, na prática, sobre o tecido político latinoamericano.
d) Gerou, em países como a Inglaterra, a ampliação e a generalização dos serviços nacionais de saúde.

A resposta correta é:

Um dos aspectos mais importantes para assegurar a autonomia que deve caracterizar a atuação das agências reguladoras é o que diz respeito às suas fontes de financiamento. Sobre esse assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.
1) Para suportar financeiramente a execução das atividades descentralizadas, a ANEEL repassa recursos financeiros provenientes do Tesouro Nacional e da Taxa de Fiscalização recolhida pelos agentes setoriais à ANEEL.
2) A Anatel, em sua proposta orçamentária anual e no plano plurianual, deve destinar recursos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), bem como os valores a serem recolhidos junto ao Tesouro Nacional.
3) A ANA deve fornecer todo o suporte técnico para a cobrança pelo uso dos rios mas, de acordo com a Lei, é o comitê de bacia que decide sobre o valor, como e quando cobrar e sobre a aplicação dos recursos que devem retornar para a própria bacia.
4) São fontes de financiamento da ANP os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, as doações, legados, subvenções e outros recursos, exceto os decorrentes da venda de dados e informações técnicas para fins de licitação, que é proibida por lei.

a) Apenas o enunciado 3 está certo.
b) Os enunciados 1 e 2 estão certos.
c) Apenas o enunciado 1 está certo.
d) Apenas o enunciado 4 está certo.
e) Os enunciados 2, 3 e 4 estão certos.

A resposta correta é:

A análise da evolução das políticas sociais brasileiras durante a segunda metade do século XX permite sustentar que:
1) Desde o governo Vargas vem ocorrendo um processo lento e persistente de expansão das políticas sociais que foram deixando de ser privilégio dos trabalhadores formais e se estenderam a setores mais amplos da população.
2) Apesar do aumento da desigualdade ao longo das décadas de 60 e 70, existem evidências de que todos os estratos de renda no Brasil beneficiaram-se do crescimento econômico.
3) A regulamentação da Constituição Federal brasileira, a partir da década de 90, trouxe importantes mudanças nas políticas sociais e na distribuição dos recursos entre os entes federativos, fortalecendo o papel de coordenação do governo federal. Analise os enunciados acima e assinale a resposta certa.

a) Os enunciados 1 e 3 estão corretos.
b) Os enunciados 2 e 3 estão corretos.
c) Os enunciados 1 e 2 estão corretos.
d) Somente o enunciado 1 está correto.
e) Somente o enunciado 3 está correto.

A resposta correta é:

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.
1) Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.
2) O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3) Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

a) Somente a primeira está certa.
b) A segunda e a terceira estão certas.
c) Somente a segunda está certa.
d) A primeira e a terceira estão certas.
e) A primeira e a segunda estão certas.

A resposta correta é:

É conseqüência da estrutura do gasto social no Brasil:

a) o alto custo do sistema de previdência social, com desestímulo ao aumento da poupança privada.
b) a redução da competitividade da economia pela elevação da carga tributária.
c) a redução da escolaridade média da população.
d) a escassez de recursos para o financiamento da acumulação de capital humano.
e) o incentivo à informalidade das relações de trabalho.

A resposta correta é:

Um dos aspectos da política social brasileira que tem gerado mais insatisfação na sociedade é a má qualidade dos serviços públicos básicos, especialmente em educação e saúde. Sobre tal problema, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.
1) A má qualidade dos serviços resulta tanto de problemas de gestão organizacional como de lacunas institucionais que dificultam a coordenação intergovernamental.
2) Faltam mecanismos de acesso e de organização interna das entidades de participação e controle social para que sejam asseguradas não apenas a cobertura, mas a qualidade desses serviços.
3) Nos últimos vinte anos reduziu-se a visibilidade das demandas por qualidade dos serviços públicos de saúde e educação porque as camadas médias e altas desertaram desses serviços.
4) A má qualidade dos serviços públicos de saúde e educação resulta da impossibilidade da alocação dos recursos crescer na mesma proporção em que se expande o numero de beneficiários, devido à universalização dos direitos de acesso, ao aumento da expectativa de vida e ao crescimento de população.

a) Os enunciados 1 e 4 estão corretos.
b) Os enunciados 2 e 3 estão corretos.
c) Apenas o enunciado 4 está correto.
d) Apenas o enunciado 1 está correto.
e) Os enunciados 1 e 2 estão corretos.

A resposta correta é:

Entre as causas da persistência da desigualdade e da ineficácia das políticas sociais nos países latino- americanos, inclusive o Brasil, vários estudos apontam as características institucionais das políticas sociais. Analise as características enumeradas abaixo e indique se são Falsas (F) ou Verdadeiras (V). Depois, assinale a sequência correta. ( ) Descentralização para os governos locais. ( ) Focalização, especialmente na área da previdência social. ( ) Financiamento via fundos sociais, muitas vezes de natureza emergencial. ( ) Implementação totalmente administrada, com baixo envolvimento do setor privado e das entidades não governamentais. ( ) Baixa capacidade regulatória do Estado sobre programas sociais.

a) V-F-V-F-F
b) F-F-V-F-F
c) V-V-V-F-F
d) F-F-F-V-F
e) V-F-V-V-F

A resposta correta é:

No período de cinco décadas entre 1930 e 1980 o mundo capitalista assistiu ao surgimento e proliferação de um grande número de empresas públicas. Existem várias causas para esse fenômeno. Indique, na lista abaixo, quais são elas, depois assinale a sequência correta.
1) Controle de monopólio no suprimento de serviços públicos e infra-estrutura.
2) Controle do suprimento e dos preços de insumos básicos.
3) Formação de executivos e técnicos de alto nível.
4) Oferta de empregos.
5) Redução das desigualdades sociais.
6) Promoção do desenvolvimento regional.
7) Geração de demanda para a indústria nacional.
8) Promoção da competitividade da economia. A seqüência correta é

a) 1 - 4 - 5 - 8.
b) 2 - 4 - 6 - 7.
c) 1 - 2 - 6 - 7.
d) 1 - 2 - 3 - 7.
e) 1 - 2 - 7 - 8.

A resposta correta é:

Por seu impacto sobre a cidadania social, a política social acaba por apresentar conseqüências relevantes para as demais dimensões da cidadania. Analise os enunciados abaixo e indique a resposta correta.
1) O mercado ao mesmo tempo depende e reforça os direitos individuais, fornecendo uma base para a expansão de uma dimensão da cidadania, a civil, que equaliza as pessoas diante da lei, independentemente de seu status.
2) As liberdades de ir e vir, de firmar contratos, inclusive contratos de trabalho, de possuir, dispor e transacionar propriedades, de ter opiniões e crenças e expressá-las são manifestações de cidadania política.
3) A cidadania política se define como o direito de influir nas decisões sobre os destinos coletivos mediante participação direta no exercício do poder ou por intermédio das instituições representativas dos governos local e nacional.
4) A cidadania social compreende o conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida.

a) Apenas os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.
b) Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.
c) Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.
d) Apenas os enunciados 2,3 e 4 estão corretos.
e) Apenas os enunciados 1,2 e 3 estão corretos.

A resposta correta é: