Questões de Ciência Política

São características do sistema de proteção social no Brasil pré-Constituição Federal de 1988, exceto:

a) o alto grau de centralização desde a definição de prioridades e diretrizes até a execução, pelo nível federal.
b) a superposição de programas, clientelas e serviços intra e inter esferas federal, estadual e municipal.
c) as fontes instáveis de financiamento, provenientes de recursos fiscais e tributários, complementados por outros de natureza variada.
d) o nível de renda e/ou inserção no mercado de trabalho como critérios de acesso aos benefícios e a alguns dos serviços prestados.
e) a omissão do Estado na implementação, com parcela significativa dos serviços contratados com o setor privado, filantrópico ou lucrativo.

A resposta correta é:

A análise de estrutura de gastos sociais do governo tem sido uma das mais reconhecidas bases para avaliação da política social. Sobre a política social brasileira nos anos recentes analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.
1) O gasto com a educação historicamente apresenta um forte viés: quanto mais baixo o nível de ensino, onde é maior a proporção de pobres, menor é o percentual do gasto.
2) A previdência social absorve cerca de 60% do gasto social total em um país onde os idosos ficam em torno de 10% da população e apenas 10% deles vivem em famílias com renda familiar per capita igual ou menor que a linha de pobreza.
3) Na saúde o gasto com o atendimento aos mais pobres é relativamente menor, concentrando-se nos hospitais e postos de saúde públicos, do que com o atendimento aos mais ricos que são atendidos prioritariamente em clínicas e hospitais financiados pelo SUS.
4) Os mais pobres somente são atendidos prioritariamente quando se trata de programas de transferência de renda do governo federal: o de renda mínima, seguro desemprego, abono salarial e salário-família.

a) Somente o enunciado 1 está correto.
b) Somente o enunciado 4 está correto.
c) Os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.
d) Os enunciados 1, 2 e 3 estão corretos.
e) Os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

A resposta correta é:

Com a transferência da execução de alguns serviços públicos para o setor privado, tornou-se necessário criar, na administração pública, agências especiais destinadas a regular, controlar e fiscalizar tais serviços no interesse dos usuários e da sociedade. São aspectos comuns às agências reguladoras de infra-estrutura, exceto,

a) os seus quadros de servidores são regidos por regime jurídico estatuário peculiar.
b) os seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da Republica, com prévia aprovação do Senado Federal.
c) os seus administradores possuem mandatos fixos como fundamento de sua independência administrativa.
d) os que possuem autonomia financeira, ou seja, contam com recursos próprios e têm liberdade para aplicá-los.
e) os que possuem poder normativo, ou seja, podem editar sobre matérias de sua competência.

A resposta correta é:

Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que

a) podem efetuar compras e contratação de serviços segundo regime especial de licitação, nas modalidades de consulta e pregão, nos termos do regulamento próprio.
b) possuem dotações próprias no orçamento federal.
c) não estão subordinadas ao controle nem pelos centros decisórios da política macroeconômica, nem pelos ministérios setoriais.
d) não estão sujeitas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União.
e) seus dirigentes só podem ser destituídos por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustificado do contrato de gestão.

A resposta correta é:

No Brasil, o debate sobre pobreza, desigualdades e políticas sociais tem amadurecido nos anos recentes, levando a algumas importantes constatações, algumas delas expressas nos enunciados abaixo. Assinale quais delas são Falsos (F) ou Verdadeiros (V) e depois indique a seqüência correta. ( ) Os dados disponíveis sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil não são conclusivos, alguns apontando para deficiências educacionais, outros para a diversidade produtiva e para a discriminação social. ( ) Embora a pobreza e a desigualdade de renda sejam fortemente afetadas por fatores macroeconômicos, como a inflação, sofrem pouca influência do mercado de trabalho. ( ) O alto grau de desigualdade de renda no Brasil resulta principalmente da conjunção de uma economia em acelerado progresso tecnológico e um sistema educacional incapaz de gerar uma força de trabalho com a qualificação necessária para preencher os postos de trabalho. ( ) Os principais determinantes da pobreza no Brasil são o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico, os fatores demográficos e o acesso aos programas sociais. ( ) A desigualdade da renda per capita no Brasil é muito mais revelada pelo mercado, expressando as heterogeneidades pré-existentes na força de trabalho, do que produzida pelo mercado.

a) V-V-V-F-F
b) V-V-F-F-F
c) V-F-V-V-F
d) F-F-F-V-F
e) V-F-V-F-V

A resposta correta é:

Sobre as parcerias público-privado (PPP), todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

a) As PPP admitem complementação de receitas por parte do setor público, de maneira a viabilizar o empreendimento a ser contratado.
b) As PPP podem ter como objetivo único tanto o fornecimento de equipamentos como de mão-de-obra, ou ainda a execução de obras públicas.
c) Embora o governo delegue ao setor privado os aspectos mercantis do empreendimento contratado mediante PPP, mantém suas prerrogativas de planejamento, monitoramento e regulamentação.
d) Nas PPP a alocação dos riscos é definida contratualmente entre a administração e os entes privados.
e) A lei das PPP é o regime predominante para as concessões administrativas, nas quais o usuário da prestação de serviço é a própria administração pública.

A resposta correta é:

Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.
1) A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.
2) Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.
3) Nos contratos de parceria público-privado a eficiência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.
4) As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fiscal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.

a) Apenas os enunciados 1,3 e 4 estão corretos.
b) Apenas os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.
c) Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.
d) Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.
e) Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

A resposta correta é:

A partir da análise dos instrumentos de financiamento da infra-estrutura é possível afirmar que todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

a) "Project Finance" consiste em uma forma de financiamento de um investimento de capital economicamente separável, que tem no fluxo de caixa do projeto a fonte de pagamento dos empréstimos e do retorno do capital investido.
b) Em um "Project Finance", a alocação dos riscos obedece a uma complexa estrutura contratual que segmenta e compartilha o risco entre o conjunto dos parceiros.
c) Ao contrário dos contratos de concessão, nos quais o risco de demanda recai sobre os concessionários, nos contratos de PPP o ente público mitiga o risco de demanda ou por complementação de receita fi xa ou por remuneração variável.
d) O modelo de "Project Finance" oferece amplos graus de liberdade, permitindo que cada agente se responsabilize pela parcela do risco que mais lhe convém e que pode melhor gerenciar.
e) Para escapar ao risco de contingenciamento e de execução em regime de precatórios a lei das PPP instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), com administração e gestão financeira totalmente livre do controle do governo.

A resposta correta é:

A focalização significa priorizar políticas que assegurem um conjunto de produtos e serviços básicos para os grupos identificados como mais necessitados. Sobre a focalização, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.
1) Contribuiu para a segregação social dos mais pobres.
2) Requer a criação de uma metodologia e um aparato para identificar os realmente carentes.
3) Favorece a manipulação política dos beneficiários.
4) Aumenta os custos de administração das políticas sociais.
5) Favorece a formação de laços de identidade e solidariedade e a organização dos grupos mais carentes.

a) Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.
b) Apenas os enunciados 2 e 3 estão corretos.
c) Apenas os enunciados1 e 5 estão corretos.
d) Apenas os enunciados 2 e 4 estão corretos.
e) Apenas os enunciados 4 e 5 estão corretos.

A resposta correta é:

Ao longo da década de 90, fortaleceu-se no Brasil o consenso de que a pobreza existente - qualquer que seja a linha de pobreza adotada - é muito elevada para um país com a nossa renda per capita. Sobre as políticas de combate à desigualdade de renda e à pobreza todas as opções abaixo estão corretas, exceto:

a) embora o gasto social atinja cerca de 1/5 do PIB, a desigualdade tem permanecido estável e, mais que o crescimento econômico, esta é a principal variável que contribui para a persistência da pobreza.
b) a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque não tem como operar contra as forças de mercado, especialmente no contexto da economia globalizada.
c) apesar da política social brasileira ter grande impacto sobre a desigualdade de renda, este é pouco visível devido às tendências que operam no sentido do aumento da desigualdade.
d) a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade devido, em parte, à sua insuficiente focalização.
e) a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque este não tem sido o seu objetivo central.

A resposta correta é: