Questões de Ciência Política

O uso do termo "Consenso" em relação a uma determinada sociedade significa afirmar que existe um acordo mínimo entre seus membros quanto a princípios, a valores, a normas, a objetivos comuns e aos meios para os atingir. Indique qual das afirmações abaixo está incorreta.

a) O Consenso favorece a cooperação e contribui para que a comunidade supere situações adversas, tais como catástrofes e guerras.
b) O Consenso torna dispensável o uso legítimo da violência pelo Estado em situações controversas.
c) A existência de grupos étnicos, lingüísticos ou religiosos, portadores de cultura própria dificulta mas não impede o estabelecimento de Consenso em uma comunidade.
d) Transformações sócio-econômicas estruturais e inovações tecnológicas, que criam necessidades e expectativas para os diversos segmentos sociais, acentuam os limites das instituições e envolvem a possibilidade de afetar o Consenso pré-existente.
e) Nos regimes autoritários, as divergências são mantidas na clandestinidade, levando o observador a superestimar o Consenso em relação a valores e princípios.

A resposta correta é:

Maquiavel inicia "O Príncipe" com a seguinte afirmação: "Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens foram e são ou repúblicas ou principados. Os principados são: ou hereditários, quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser totalmente novos, como foi Milão com Francisco Sforza, ou o são como membros acrescidos ao Estado hereditário do príncipe que os adquire, como é o reino de Nápoles em relação ao rei da Espanha." Indique qual das afirmações abaixo está correta.

a) O Termo "Estado" foi criado por Maquiavel.
b) O Estado surgiu com as repúblicas ou principados da Itália.
c) A originalidade de Maquiavel consiste em estabelecer prescrições sobre como o detentor do poder deve exercer o poder.
d) O que se inicia com o uso que dá Maquiavel ao termo Estado é a reflexão sobre as formações políticas surgidas da decomposição da sociedade medieval.
e) Maquiavel demonstrou, em Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, que o Estado surgiu em Roma ao tratar da História de Roma.

A resposta correta é:

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo". Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.
1) Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.
2) Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.
3) Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.
4) A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.

a) Estão todas corretas.
b) Estão todas incorretas.
c) Apenas a nº 1 está correta.
d) Apenas a nº 2 está correta.
e) Apenas a nº 3 está correta.

A resposta correta é:

A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo. As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

a) Aristóteles distinguia as formas puras das formas corruptas de democracia, sendo puras aquelas em que a vontade da maioria prevalecia, sobre a vontade do monarca ou da aristocracia.
b) No século XIX, a doutrina liberal, tal como expressa por Benjamin Constant, entendia a participação direta na formação das leis pelas assembléias de cidadãos como a expressão mais pura da democracia.
c) Para a teoria das elites, formulada ao final do século XIX, a democracia como soberania popular é um ideal- limite irrealizável já que em todas as sociedades de todos os tempos, o poder esteve nas mãos de uma minoria.
d) O entendimento de que a democracia representativa não passava de uma dominação de classe com os dominados subjugados pela ideologia fez com que o marxismo, especialmente a partir de Lênin, defendesse como democracia aquela que se produzia no interior do partido revolucionário.
e) As formas totalitárias de governo surgidas no século XX evidenciaram as limitações da democracia como soberania popular fazendo emergir como paradigma democrático a poliarquia.

A resposta correta é:

A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos. As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:
1) A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.
2) O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.
3) A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.
4) A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

a) Estão todas corretas.
b) Estão todas incorretas.
c) Apenas a nº 1 está correta.
d) apenas a nº 2 está correta.
e) apenas a nº 3 está correta.

A resposta correta é:

A sociedade democrática poliárquica, conforme Dahl, tem uma série de atributos cuja presença é necessária ao funcionamento dessas sociedades. A seguir são listados alguns atributos. Identifique a opção incorreta.

a) Eleição dos governantes com liberdade para concorrer aos cargos eletivos.
b) Eleições livres e limpas com sufrágio universal.
c) Existência de múltiplas esferas de poder submetidas a diferentes processos eletivos.
d) Liberdade de associação.
e) Liberdade de expressão e multiplicidade de fontes de informação.

A resposta correta é:

A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica internacional do País. A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.
1) Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos e do déficit público.
2) Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e finanças públicas em detrimento das demais áreas de governo responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.
3) Aumento da autonomia do Executivo em relação à sociedade e ao sistema representativo, mediante recurso a instrumentos como a edição de medidas provisórias paralelamente ao estreitamento dos vínculos com a nova ordem internacional, em particular os organismos financeiros.
4) Criação das agências regulatórias, autônomas, compostas por dirigentes indicados pelo Executivo, com poder para definir as regras de operação nas áreas de serviços públicos com limitadas possibilidades de intervenção do Legislativo ou de setores sociais organizados. Em relação ao processo mencionado pode-se dizer que:

a) apenas o nº 1 está correto.
b) apenas o nº 2 está correto.
c) apenas o nº 3 está correto.
d) estão todos corretos.
e) estão todos incorretos.

A resposta correta é:

A constituição de uma burocracia a partir de critérios de mérito com algum grau de autonomia é consensualmente considerada essencial no Estado moderno. Igualmente essencial é que cabe aos políticos a mediação entre as decisões burocráticas e os interesses dos eleitores num processo de permanente tensão. As seguintes afirmações refletem essa tensão:
1) O crescimento das demandas da população suscetíveis de mudanças coincide com a necessidade de gestão estatal tecnicamente capacitada e estável, fazendo com que os limites entre o burocrata e o político se tornem imprecisos.
2) No Estado contemporâneo, alguns setores do Estado são considerados redutos por excelência da burocracia, tais como o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Poder Judiciário. Os Ministérios da Economia, Fazenda ou Finanças são incluídos nessa área porque se supõe que, por sua natureza, os elementos técnicos de suas decisões sobrepõem-se aos políticos.
3) No Presidencialismo, o presidente é o formador de seu gabinete, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, onde o partido majoritário ou a coalizão vencedora das eleições são os responsáveis pela composição do ministério. Além disso, quando o presidente, como chefe do executivo, detém alguma iniciativa legislativa (Medidas Provisórias, por exemplo) e a isso se combina o enfraquecimento institucional do Legislativo, há uma tendência de se transferir o foco da ação política do Legislativo para o Executivo.
4) Mesmo que detenha iniciativa legislativa e de regulamentação infra-legal, o presidente, ao contrário do que ocorre com o chefe do Governo no Parlamentarismo, não conta com respaldo duradouro e precisa constantemente negociar apoios políticos em diversas circunstâncias. Essa situação expõe o Executivo e a burocracia a uma tensão política que embaralha a separação entre burocracia e agentes políticos. Em relação às afirmações acima pode-se dizer que:

a) apenas a nº 1 está correta.
b) apenas a nº 2 está correta.
c) apenas a nº 3 está correta.
d) estão todas corretas.
e) estão todas incorretas.

A resposta correta é:

Conforme Giandomenico Majone, as teorias políticoeconômicas modernas do Estado distinguem três tipos principais de intervenção pública na economia: redistribuição de renda, estabilização macroeconômica e regulação de mercados.
( ) A redistribuição de renda inclui todas as transferências de recursos de um grupo de indivíduos, regiões ou países, para um outro grupo, bem como a provisão de "bens de mérito" tais como educação primária.
( ) A estabilização macroeconômica tenta atingir e manter níveis satisfatórios de crescimento econômico e de emprego. Seus instrumentos principais são a política fiscal e monetária, juntamente com o mercado de trabalho e a política industrial.
( ) As políticas reguladoras têm como objetivo corrigir vários tipos de falhas de mercado: o poder de monopólio, as externalidades negativas, a informação incompleta, a provisão insuficiente de bens públicos.
( ) Todos os Estados modernos se dedicam à redistribuição da renda, à gestão macroeconômica e à regulação de mercados, mas a importância relativa dessas funções varia de país para país e de um período histórico para outro.
( ) Ao fim do período de reconstrução das economias nacionais minadas pela Segunda Guerra Mundial, a redistribuição e a gestão macroeconômica surgiram como prioridade política máxima da maioria dos governos da Europa ocidental. As afirmações acima se referem a esses tipos. Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme as opções abaixo e assinale a opção correta.

a) V, F, F, F, V
b) F, F, F, F, F
c) V, V, F, V, V
d) V, V, F, F, V
e) V, V, V, V, V

A resposta correta é:

No início da década de 90, o Brasil chegou a ser apontado como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no período, basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral, que teve conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a conduta dos parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve dificuldades para constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema multipartidário cindido, com partidos indisciplinados e de pouca coesão. Examinando esse diagnóstico em perspectiva, você diria que é correto.
1) A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências empíricas.
2) As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar levaram o Executivo a propor uma série de reformas econômicas.
3) O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer outra Carta anterior, confirma a gravidade da crise.
4) A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse obrigado a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas. Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

a) estão todas corretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas incorretas.

A resposta correta é: