Questões de Ciência Política

A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:
1) O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.
2) A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.
3) A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.
4) No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.
5) Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados. Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

a) estão todas incorretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas corretas.

A resposta correta é:

Sobre a estrutura da justiça brasileira é INCORRETO afirmar que

a) não há previsão constitucional para atuação do Poder Judiciário em caso de ameaça ou de lesão efetiva a direito.
b) possui hierarquia e competência previamente definidas em lei, como forma de garantir a isenção do julgamento.
c) encontra no Supremo Tribunal Federal seu órgão de controle da constitucionalidade dos atos de governo e das normas do ordenamento jurídico nacional.
d) é responsável pela apreciação de causas em que haja direta ou indiretamente envolvimento de crime político.
e) sua ação está coordenada nos níveis federal e estadual, devendo suas decisões serem tomadas com independência e harmonia perante os poderes legislativo e executivo.

A resposta correta é:

A crise do Estado contemporâneo tem suscitado novos paradigmas de gestão pública nos anos 90. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

a) a ênfase em resultados, orientação para o cidadão e competição administrada são princípios da reinvenção do Estado.
b) a denominada revolução gerencial tem como proposta central a renovação do corpo gerencial da administração pública.
c) o empreendedorismo público coloca-se como uma alternativa à administração burocrática.
d) o conceito de governança está associado à capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas efetivas.
e) a consolidação do denominado terceiro setor reforça a possibilidade de parcerias entre Estado e sociedade para a produção de bens públicos.

A resposta correta é:

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO

a) o fim das corporações de artes e de ofícios.
b) a criação, pelo Estado, de seguros contra a velhice, doença e invalidez.
c) o surgimento da concepção de previdência, em resposta aos riscos desencadeados pela Revolução Industrial.
d) o surgimento de uma concepção orgânica da sociedade, que seria independente financeiramente do Estado.
e) a questão social que eclodiu na segunda metade do século XIX em vários países desenvolvidos da Europa Ocidental, embora suas origens possam ser buscadas no final do século XVIII e início do século XIX.

A resposta correta é:

Pode-se conceituar Lobbying como sendo:

a) grupo que, baseado em uma organização formal, busca, através do uso de sanções ou de ameaça de uso dessas, atingir seu objetivo maior: influenciar as decisões que são tomadas pelo poder político, seja com a finalidade de mudar a distribuição prevalecente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja para conservá-las frente à ameaça de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político.
b) qualquer grupo que, à base de um ou vários comportamentos de participação, leva adiante certas reivindicações em relação a outros grupos sociais, com o fim de instaurar, manter ou ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes condivididas.
c) grupo dependente do e infiltrado pelo Estado.
d) grupo dotado de autonomia, que interage com o Estado.
e) processo por meio do qual os representantes de grupos de interesse, agindo como intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores (ou tomadores de decisão) os desejos de seu grupo.

A resposta correta é:

Após a "Revolução de 30", o Estado brasileiro passa por importante transformação, caracterizada

a) por uma maior intervenção estatal nos domínios social e econômico.
b) por um reforço da concepção liberal de Estado Mínimo.
c) por uma menor intervenção estatal nos âmbitos jurídico- trabalhista e econômico.
d) por uma intensificação da atividade, por decreto de Getúlio Vargas, do Poder Moderador.
e) pela implementação, em 1934, do "Estado Novo".

A resposta correta é:

São estabelecidas instituições encarregadas de exercer o controle social para

a) que os costumes e a jurisprudência prevaleçam.
b) modificar instituições políticas, econômicas e sociais com o uso ilegítimo da força.
c) que os interesses de grupos minoritários sejam postos acima do bem-estar geral da comunidade.
d) que seus membros sejam mantidos por entidade pessoal, capaz de sofrer influências ou pressões de pessoas ou grupos.
e) que a coesão interna de seus membros seja mantida por entidade impessoal, capaz de exercer esse controle segundo padrões e normas aplicáveis a todas as pessoas, sem sofrer influências ou pressões de pessoas ou grupos interessados em não se submeter ao controle.

A resposta correta é:

Na linha da crítica denominada pós-moderna, tem-se que o compromisso básico do Estado Democrático de Direito é a harmonização de interesses que se situam em pelo menos três esferas fundamentais:

a) a privada, em que se situa o terceiro setor; a aristocrática, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros; e a republicana.
b) a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o terceiro setor; e um segmento intermediário, a individual, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros.
c) a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a coletiva (terceiro setor), em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros.
d) a pública, ocupada pelo Estado; a privada, em que se situa o indivíduo; e um segmento intermediário, a coletiva (terceiro setor), em que se tem os interesses de indivíduos como membros de uma elite.
e) a privada, em que se situa o terceiro setor; a democrática, em que se tem os interesses de indivíduos como membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais e outros; e a republicana.

A resposta correta é:

"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.) Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado

a) por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado Novo.
b) por características próprias ao Estado de Direito e ao Estado do Bem-Estar Social.
c) tão somente por características próprias ao Estado Liberal.
d) por características próprias ao Estado Totalitário e ao Estado do Bem-Estar Social.
e) por características próprias ao Estado Autoritário e ao Estado do Bem-Estar Social.

A resposta correta é:

A Assistência Social no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988,

a) tem como objetivo o oferecimento de 3 salários mínimos mensais para aqueles que não podem suprir suas próprias necessidades ou de sua família, como idosos e deficientes.
b) só ampara aqueles que efetivamente tiverem contribuído.
c) só ampara aqueles que efetivamente tiverem contribuído por 30 anos.
d) é prestada a qualquer pessoa, independentemente de qualquer pagamento.
e) exerce função judiciária.

A resposta correta é: