Questões de Ciência Política

Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da América Latina foram a abertura política, a estabilização econômica e a reforma social, com o processo de globalização econômica a agenda da maioria dos países latino-americanos passou a incluir como preocupação central a inserção na economia e mercado mundiais, mediante tentativas de aumento da competitividade

a) no plano internacional.
b) no Mercosul.
c) na Alca.
d) no plano nacional.
e) no plano europeu.

A resposta correta é:

A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,

a) a incapacidade de gerenciamento das necessidades sociais e a inoperância dos modelos modernos de funcionamento do Estado para o atendimento de demandas públicas.
b) a desestabilização econômica como fator de necessidades financeiras crescentes do Estado.
c) a incapacidade de pagamento da dívida pública.
d) a necessidade de movimentação plebiscitária da população para a realização de alterações constitucionais fundamentais para a reconstrução da democracia brasileira.
e) os impedimentos formais para a construção da democracia, decorrentes da própria lógica da Constituição Federal de 1988.

A resposta correta é:

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

a) criar condições para que a tecnologia industrial seja responsável por um aumento gradativo das oportunidades de trabalho.
b) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) promover a integração brasileira num contexto de globalização.
d) permitir que a democracia se realize pelo pluralismo político.
e) desenvolver a integração como alternativa ao subdesenvolvimento.

A resposta correta é:

Políticas sociais são formas governamentais de atender às necessidades específicas de determinados grupos sociais, a partir de programas direcionados dentro de uma agenda de tarefas essenciais do Estado. Este tipo de ação do Estado

a) fere o princípio da igualdade.
b) fere o princípio da legalidade.
c) torna possível a justiça distributiva.
d) está além da competência estatal.
e) fere o princípio da não discriminação.

A resposta correta é:

O programa de governo do presidente norte-americano Franklin Roosevelt ficou conhecido como

a) Neoliberalismo.
b) New Wave.
c) New Deal.
d) Liberalismo.
e) Estado de serviço.

A resposta correta é:

O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a

a) construir uma sociedade justa e igualitária, a partir de sólidos investimentos em segurança e políticas sociais.
b) delegar às empresas públicas cada vez mais competências constitucionais anteriormente não previstas.
c) desenvolver condições de reaquecimento econômico, o que possibilitará em breve sua condição de líder da ALCA.
d) terceirizar, descentralizar, privatizar, diminuindo a presença do Estado e criando condições para o laissez faire.
e) criar uma sociedade de capitalismo dinâmico, capaz de se impor economicamente em auxílio a todos os setores da economia.

A resposta correta é:

"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

a) tem representado, em seus moldes atuais, um forte instrumento de justiça social.
b) tem permitido a reestruturação de organismos internacionais, como a ONU, para garantir a ampliação da participação democrática no consenso internacional.
c) representa apenas uma fase econômica, com resultados internacionais, que haverá de reforçar a importância dos conceitos de soberania e nação dos Estados.
d) tem servido para aumentar a proporção de participação dos países subdesenvolvidos nas grandes decisões internacionais.
e) afeta a estrutura do Estado-nação, condicionando-o a novos fatores de influência externa e internacional que esvaziam seu poder de controle e sua autonomia.

A resposta correta é:

O art. 39, § 2o da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da

a) neutralidade das políticas públicas.
b) hierarquia administrativa.
c) eficiência.
d) imparcialidade.
e) irretroatividade.

A resposta correta é:

Os direitos humanos fundamentais

a) não têm previsão específica no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser buscados em Tratados e Convenções Internacionais.
b) somente possuem aplicação para a proteção de pessoas presas ou detidas pelo Estado.
c) são parte da agenda política internacional, cujo maior exemplo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, mas não possuem instrumentos jurídicos para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
d) possuem especial consideração na Constituição brasileira de 1988, dentro da história do constitucionalismo brasileiro, ocupando diversos artigos do texto constitucional.
e) não possuem aplicabilidade imediata, motivo pelo qual as políticas públicas devem aguardar legislação posterior para se adequarem a seus mandamentos.

A resposta correta é:

A Ciência Política tem admitido que a noção de cidadania se restringe a, unicamente, significar a capacidade e o direito de votar e ser votado PORQUE só importa a significação dada ao termo cidadania no contexto da competência formal da Lei Magna Nacional, a Constituição. Essa questão apresenta uma sentença com duas asserções. Para respondê-la assinale, na folha de respostas,

a) se as duas asserções forem verdadeiras e a segunda for uma justificativa correta da primeira.
b) se as duas asserções forem verdadeiras, mas a segunda não for uma justificativa correta da primeira.
c) se a primeira asserção for uma proposição verdadeira e a segunda uma proposição falsa.
d) se a primeira asserção for uma proposição falsa e a segunda uma proposição verdadeira.
e) se tanto a primeira como a segunda asserções forem proposições falsas.

A resposta correta é: