Questões de Ciência Política

Uma das dimensões mais relevantes dos processos de participação e representação política diz respeito à forma e à dinâmica segundo as quais se organiza a disputa partidária, dando origem a diferentes arranjos na distribuição do poder entre as forças políticas. Entre os conceitos abaixo, indique aquele que não está relacionado com a discussão clássica sobre o sistema partidário.

a) Presidencialismo de coalizão
b) Competição centrípeta
c) Multipartidarismo moderado
d) Segmentação partidária
e) Distância ideológica

A resposta correta é:

Entre as assertivas abaixo, sobre o fenômeno da dominação, indique a única incorreta.

a) Dominação é o poder autoritário de comando do(s) governante(s), que se exerce como se o(s) governado(s) tivesse(m) feito do conteúdo da ordem a máxima da sua conduta por si mesma.
b) Nas sociedades modernas, onde a base da legitimidade é a lei, a administração dispensa a dominação, no sentido de um poder de comando que precisa estar nas mãos de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos.
c) A dominação tradicional refere-se ao comando exercido por senhores que gozam de autoridade pessoal em virtude do status herdado, e cujas ordens são legítimas tanto por se conformarem aos costumes como por expressarem a arbitrariedade pessoal.
d) A dominação carismática ocorre quando o poder de comando é proveniente da crença dos seguidores nos poderes extraordinários, mágicos ou heróicos de um chefe ou líder, sendo as ordens deste estritamente fundadas na sua capacidade especial de julgamento.
e) A dominação legal ocorre quando os governados obedecem às normas legais e não às pessoas que as formulam ou as implementam; e estas aplicam- se e são reconhecidas como universais por todos os membros do grupo associado, inclusive o(s) governante(s).

A resposta correta é:

Os partidos políticos, instituições clássicas da democracia liberal, são elementos centrais aos processos de participação e representação política. Leia as assertivas abaixo e indique a única perfeitamente correta.

a) O desenvolvimento dos partidos condiciona o processo de representação parlamentar. Porém quanto mais se amplia a cidadania política, mais se torna necessário enquadrar os eleitores em comitês capazes de tornar conhecidos os candidatos e de canalizar o sufrágio em sua direção e impedir que os sindicatos e movimentos sociais assumam o controle da máquina partidária.
b) Nas democracias contemporâneas, o aumento da participação política tem fortalecido os consensos e tornado o exercício da autoridade coercitiva menos necessário. Porém, o excessivo número de partidos e as eleições demasiado freqüentes sobrecarregam o sistema político, tornando-o ineficiente.
c) Em todas as democracias contemporâneas os partidos políticos distinguem-se de outras instituições que ordenam a participação devido às suas funções, a saber: as de organização das alternativas ideológicas e programáticas e de seleção dos representantes do povo por eleitores qualificados que, agindo como intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores os interesses do seu grupo.
d) Tendo-se originado do reconhecimento do direito de o povo participar do processo decisório, os partidos políticos compreendem formações diversas, desde grupos ligados por vínculos personalistas até organizações burocráticas e impessoais, que se distinguem de outras instituições pelo fato de se moverem na esfera do poder político.
e) Além das suas funções de canalizar a participação, agregar interesses, selecionar lideranças, transmitir o questionamento político da sociedade, o que efetivamente diferencia os partidos políticos modernos de todas as demais instituições de mobilização política é a sua função de preenchimento de cargos públicos por meio da competição eleitoral.

A resposta correta é:

Uma das mais consolidadas matrizes de análise da constituição da ordem política é a teoria contratualista. Examine as assertivas abaixo sobre o contratualismo e indique a única incorreta.

a) Como regra, o contrato ou pacto social é um instrumento de emancipação política do indivíduo, que altera essencialmente a estrutura social, além de estabelecer uma clara distinção entre o governo e a sociedade civil.
b) O Estado nascido de um contrato não acrescenta nada à racionalidade e à sociabilidade da sociedade civil, sendo um instrumento coativo cuja função é executar o direito que a sociedade estabeleceu.
c) A maioria dos contratualistas concebe, entre o estado natural puro e o estado político, um estado social, onde os homens convivem livremente segundo a razão.
d) A maioria dos contratualistas entende a constituição da ordem a partir de dois tipos de contrato: o pacto de associação, que institui a comunidade política; e o pacto de submissão, que instaura o monopólio do uso da força.
e) Enquanto relação entre as partes, o contrato estabelece sanções para os que o violarem, sendo estas expressas por alguns autores, no que tange aos governantes, como direito de resistência e deposição.

A resposta correta é:

Entre as opções a seguir, qual não pode ser considerada como pertencente à tradição de análise que tem como foco as relações entre economia, classes sociais e política.

a) Uma ordem na qual um certo modo de vida e de pensamento é dominante, na qual um conceito de realidade é difundido por toda a sociedade, em todas as suas manifestações e todas as relações sociais, particularmente em suas conotações morais e intelectuais.
b) Um dos grandes níveis superestruturais, a sociedade civil, consiste no conjunto dos organismos privados e engloba o conjunto do intercâmbio material dos indivíduos, no interior de um estágio determinado de desenvolvimento das forças produtivas.
c) O Estado é o complexo das atividades práticas e teóricas com o qual a classe dominante, além de justificar e manter a dominação, procura conquistar o consentimento ativo daqueles sobre os quais ela governa.
d) O poder deveria ser incapaz de toda violência; e quanto à riqueza, nenhum homem deveria ser tão opulento para poder comprar outrem e nem tão pobre para ser constrangido a vender a si próprio.
e) Transformações podem advir porque a situação de bem-estar está ameaçada pelo egoísmo estreito de uma classe rival, ou porque a miséria se tornou intolerável e não há força visível na velha sociedade capaz de restabelecer a normalidade por meios legais.

A resposta correta é:

De acordo com a teoria da democracia elaborada nas últimas três décadas do século XX, qual das características abaixo é típica da democracia consociativa?

a) Sistema eleitoral de maioria relativa, ou seja, os candidatos competem ou pela maioria absoluta dos votos ou, se essa não se verificar, pela mais ampla minoria.
b) Partilha do poder executivo, com governo baseado em amplas coalizões, cujos participantes dividem a responsabilidade pelo exercício do poder.
c) Sistema bipartidário, capaz de acomodar as clivagens sociais em apenas duas alternativas mediante uma dinâmica de alternância entre perspectivas opostas.
d) Sistema de governo unitário, não centralizado, que admite a autonomia das partes constituintes.
e) Constituição não-escrita, contida principalmente no costume e nas convenções; e soberania parlamentar, uma vez que os tribunais não dispõem do poder de controlar jurisdicionalmente a legalidade.

A resposta correta é:

Há algumas décadas os estudiosos da política vêm-se preocupando com a crise das instituições da democracia representativa e com o crescente papel político desempenhado pela burocracia. Assinale, entre as assertivas abaixo, aquela que não se refere às relações entre políticos e burocratas.

a) A burocracia mostra-se capaz não somente de formular visões e metas políticas próprias, mas também de impor obstáculos às propostas dos políticos que sejam contrárias aos seus interesses ou capazes de ameaçar a estrutura de poder burocrático.
b) As burocracias competem tanto pela alocação de recursos orçamentários como pelo preenchimento de cargos públicos, inclusive mediante o estabelecimento de alianças tanto entre agências governamentais, como também com lideranças políticas e com setores representativos da sociedade civil.
c) Para que as burocracias possam ocupar o lugar dos políticos no processo governamental precisam mobilizar a participação de organizações privadas de representação de interesses no processo decisório, como interlocutores e parceiros do poder público que, por sua vez, ganha legitimidade para a formulação e implementação de suas políticas.
d) Grande parte do poder dos setores burocráticos provém da sua capacidade de ocupar posições governamentais estratégicas, pelo seu grande número e sua permanência, seu conhecimento especializado e sua indispensabilidade para a implementação das decisões.
e) Os burocratas dispõem de grande vantagem sobre os políticos em termos da sua intimidade com a máquina pública na função de gerenciar a atividade governamental e de transformar decisões em políticas efetivas, sem grandes distorções, não obstante pressões de atores públicos e privados.

A resposta correta é:

Na maior parte das sociedades, tradicionais ou modernas, constatam-se arranjos diversificados de intermediação política, destacando-se entre eles, pela sua disseminação e generalidade, o clientelismo. Entre as características abaixo, indique aquela que não se aplica ao clientelismo.

a) Troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados, como base das lealdades pessoais.
b) Assimetria das relações entre as partes e personalização do exercício do poder político.
c) O Estado confere às unidades o seu reconhecimento institucional e o monopólio na representação dos interesses do grupo em uma dada área.
d) Não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas, e estas disputam o controle de recursos em um dado território utilizando-se de mecanismos de troca.
e) Os arranjos hierárquicos que caracterizam as relações entre as partes baseiam-se no consentimento individual, mas são institucionalizados na forma de leis.

A resposta correta é:

Muitos autores definem cultura política como a totalidade das atitudes e orientações políticas que dada população tem em relação ao sistema político. A partir dessa definição, indique qual das opções abaixo não pode ser considerada como objeto de estudo típico de cultura política.

a) As relações entre os poderes central-local próprias do coronelismo.
b) As relações entre os partidos políticos e os cidadãos.
c) As motivações para a decisão do voto.
d) As relações entre democracia e comportamento político.
e) As características das instituições políticas.

A resposta correta é:

Uma das mais relevantes salvaguardas institucionais da democracia contemporânea são os controles múltiplos e cruzados, como parte do relacionamento entre os poderes. No contexto do presidencialismo e da tradição constitucional brasileira, indique qual das opções abaixo se relaciona com esses controles.

a) Supremacia do Executivo.
b) Independência dos poderes.
c) Judicialização da política.
d) Coalescência das elites legislativas.
e) Corporativismo das instituições judiciais.

A resposta correta é: