Questões de Ciência Política

Desde a década de 60 a análise política vem mostrando preocupações com o fato de que, embora tenham legitimidade eleitoral, muitos governos não conseguem ser eficazes na tomada de decisões e/ou na sua implementação. No Brasil do final do século XX problemas como a crise de governabilidade e as deficiências de governança passaram a ocupar um espaço central no debate político. Sobre esse tema, examine os enunciados abaixo e indique qual deles é incorreto.

a) A governabilidade consiste no conjunto de condições sistêmicas de exercício do poder, que expressa as características do sistema político, tais como a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o sistema de intermediação de interesses.
b) Uma das causas da crise de governabilidade é a situação resultante de uma sobrecarga de problemas que recebe como resposta a expansão de serviços e da intervenção do Estado.
c) A governança compreende os modos de uso da autoridade e de exercício do poder na administração dos recursos econômicos e sociais, expressos mediante arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora do limite da esfera econômica.
d) A crise de governabilidade resulta da incapacidade de a burocracia governamental atrair grupos privados para o seu interior, oferecendo-lhes bens e serviços de modo a atender as suas demandas e representar seus interesses, obtendo em troca apoio para suas políticas nos âmbitos doméstico e internacional.
e) A crise de governabilidade consiste na combinação da incapacidade do sistema administrativo de compatibilizar os imperativos de controle provenientes do sistema econômico com a incapacidade do sistema de legitimação de mobilizar os níveis necessários de lealdade da sociedade.

A resposta correta é:

Os deputados federais devem observar limitações políticas e jurídicas durante o exercício das suas funções. Indique qual das opções abaixo é constitucionalmente compatível com a deputação federal.

a) Firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) Ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
c) Participar de comissão que realize audiências públicas com entidades da sociedade civil.
d) Ser titular de mais de um mandato público eletivo.
e) Patrocinar causa em que seja parte interessada uma empresa concessionária de serviço público.

A resposta correta é:

Estudos consolidados mostram que as regras para a escolha dos representantes políticos exibem um forte impacto sobre a dinâmica parlamentar e sobre a inclusividade da sociedade política. Classicamente, essas regras se distinguem como majoritária ou proporcional. A escolha de deputados nos Estados Unidos, por exemplo, é majoritária; no Uruguai, é proporcional. No Brasil, a eleição de vereadores, senadores, deputados federais e prefeitos é, respectivamente:

a) Proporcional, majoritária, proporcional e majoritária
b) Proporcional, proporcional, majoritária e proporcional
c) Majoritária, majoritária, proporcional e majoritária
d) Majoritária, proporcional, proporcional e majoritária
e) Proporcional, majoritária, proporcional e proporcional

A resposta correta é:

Examine os conceitos que se seguem e identifique a seqüência correta em que estão apresentados: - Forma de interação dos indivíduos, grupos, organizações, coletividades ou Estados, caracterizados pela disputa aberta, potencialmente violenta, pelo acesso e distribuição de recursos ou bens escassos. - Acordo entre indivíduos, grupos, organizações ou Estados quanto a objetos diversos, quais sejam, princípios ou valores supremos; meios, procedimentos ou regras do jogo; finalidades, objetivos ou políticas. - Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos. - Poder estável e persistente, ao qual os subordinados obedecem por acreditarem na sua legitimidade. - Relação social que se caracteriza pela capacidade de uma das partes de obter obediência ainda que haja resistência da(s) outra(s) parte(s).

a) poder, consenso, cooperação, política, autoridade.
b) conflito, cooperação, política, autoridade, poder.
c) competição, consenso, cooperação, poder, autoridade.
d) competição, consenso, autoridade, poder, política.
e) conflito, consenso, política, autoridade, poder.

A resposta correta é:

O ideal democrático supõe cidadãos atentos ao processo político, informados dos acontecimentos e dos problemas, capazes de se envolver na discussão das alternativas políticas e, sobretudo, interessados em formas diretas e indiretas de participação. Sobre a participação política, assinale a opção incorreta.

a) O regime político, as instituições políticas e os padrões de legitimidade das forças de oposição e de situação afetam decisivamente a participação política.
b) A cultura associativista e o pluralismo são essenciais à participação política porque são fontes de estímulo político e unem os indivíduos e grupos primários às instituições e forças políticas.
c) Quando a atividade política requer ação coletiva, os grandes grupos apresentam uma participação ótima porque, como todos se envolvem, caem os custos de coordenação.
d) A participação política tende a se reduzir em contextos de oligarquização das instituições democráticas.
e) Os pequenos grupos tendem a exibir participação intensa e a conquistar uma parcela desproporcional de bens públicos nas democracias modernas.

A resposta correta é:

Sobre a constituição e manutenção da ordem política, tema central da Teoria Política Moderna, assinale a opção correta.

a) Segundo Hobbes, ao pactuarem e instituírem o poder soberano, cada um dos súditos passa a reconhecer como seus todos os atos que o soberano praticar, em tudo o que disser respeito à paz e à segurança comuns. No que se refere às demais áreas da vida social, prevalece o absoluto arbítrio de cada indivíduo.
b) Para Rousseau, a fim de superar a ordem iníqua, é indispensável, pelo contrato, prover a alienação total e voluntária de cada um e de todos os membros da sociedade, com todos os seus direitos, em favor da comunidade. Por isso, não caberá estabelecer limites ao poder soberano assim fundado, já que ao obedecer à vontade geral, cada um estará obedecendo somente a si próprio.
c) De acordo com Locke, por livre consentimento os homens formam o corpo político, no qual a maioria tem o direito de interpretar e executar a lei natural, mas não o de reduzir a liberdade e a propriedade de qualquer indivíduo, em comparação com o que teria no estado de natureza. Caso isso ocorra, justifica-se o exercício da prerrogativa, que significa a ação em defesa do interesse comum sem a prescrição da lei, ou até mesmo contra a lei.
d) Conforme Monstesquieu, é a partir do estabelecimento da sociedade regida por leis que os homens se tornam fortalecidos e solucionam seus conflitos. Mas, para eliminar os riscos de despotismo, é preciso que se institua a separação e independência dos poderes e que se eliminem os "corpos intermediários", já que esses favorecem o desenvolvimento de poderes paralelos arbitrários.
e) Para pensadores utilitaristas, como Hume e Bentham, em vez de um contrato, a ordem política se constitui à base de uma percepção geral de interesses comuns e da utilidade do respeito aos direitos naturais. Para essa corrente da teoria política clássica, a ordem se mantém pelo costume, mas pode ser rompida pela rebelião, quando a lei deixa de ser útil à maioria dos indivíduos.

A resposta correta é:

Entre os estudiosos da política um tema de grande relevância é a representação política, conjunto de mecanismos essenciais para assegurar voz aos cidadãos em sociedades complexas. Sobre a representação política, marque a única opção correta.

a) A representação política, nas democracias contemporâneas, consiste em um sistema institucionalizado de responsabilidade política, realizado por meio da livre designação eleitoral dos componentes das instituições políticas.
b) Nas democracias contemporâneas a representação política assume uma configuração simétrica e baseia-se numa perfeita correspondência entre as percepções dos representantes e os interesses dos representados.
c) A representação política, que se define como a equivalência dos interesses e valores de representantes e representados, constitui um mecanismo para organizar a participação da sociedade no exercício do poder.
d) A representação política pode ser uma relação de delegação, exercida como mandato imperativo, segundo o qual o representante possui autonomia e a única orientação para sua ação é o interesse dos representados, tal como ele os percebe.
e) A representação política pode ser uma relação de confiança, pois o organismo representativo é visto como um microcosmo que reflete as características do corpo político. Por isso, o representante é um executor fiel da iniciativa e da autonomia dos representados.

A resposta correta é:

Uma longa e profícua tradição teórica na Ciência Política tem como foco as relações entre economia, classes sociais e política. Examine os postulados abaixo, apresentados por autores que se tornaram clássicos nessa tradição, e indique o único incorreto.

a) As crises econômicas poderiam criar as condições para a crise da hegemonia pelo fato de colocarem a burguesia, através do Estado, na posição de cometer sérios equívocos na maneira de lidar com os problemas econômicos e ao executar reformas.
b) No capitalismo avançado o Estado se torna tão intimamente envolvido com o processo de acumulação que a acumulação privada torna-se uma função da atividade burocrática do Estado e do conflito político organizado.
c) Embora o processo de produção capitalista, na sociedade civil, defina a formação de classes, o Estado atua redefinindo trabalhadores e capitalistas politicamente, enquanto sujeitos individuais, isolando-os, e depois recoletivizando-os sob a égide do Estado-Nação.
d) A fusão da base econômica com a superestrutura política na era atual estendeu a luta de classes da esfera da produção direta para a esfera da administração do Estado, e padronizou as formas de lutas, de modo que o Estado fosse capaz de controlá-las e contê-las em relações formalizadas.
e) Especialmente através da escola, o Estado desempenha uma posição esmagadoramente importante quanto aos efeitos na reprodução do próprio sistema de produção e suas instituições "privadas", tanto na reprodução da força de trabalho como na das relações de produção.

A resposta correta é:

Marque a opção correta sobre o pensamento de Rousseau.

a) Mediante o contrato social constitui-se um corpo moral coletivo pelo qual todas as vontades individuais compõem a vontade geral, que é a soma dos interesses de cada um, logo, a base da sociedade.
b) A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da nação, pois o soberano é o povo no estado ativo e o povo é o soberano no estado passivo.
c) A ordem estabelecida mediante o contrato social sucede ao Estado de natureza, uma condição original da humanidade, historicamente demonstrável, no qual o homem vivia como um bom selvagem.
d) A desigualdade da propriedade é um problema moral, um fato que nenhum homem jamais pode aceitar, somente sendo admissível a distribuição desigual da força física e dos dons mentais.
e) A liberdade resulta do livre consentimento a uma lei estrita e inviolável, a qual os indivíduos acatam por ter sido aprovada segundo regras legítimas de maioria.

A resposta correta é:

Weber foi um dos principais estudiosos do Estado moderno. Chamou a atenção, em seus escritos, para o processo de racionalização burocrática como um dos aspectos fundadores de um novo tipo de dominação política - denominada “racional- legal”. Indique abaixo a opção que melhor caracteriza o tipo de relação entre a Burocracia e o Parlamento, na Alemanha de seu tempo, a qual ele considerava uma disfunção do sistema político daquele país.

a) Os burocratas tinham pouco poder político, devido a uma baixa racionalização do aparato administrativo do Estado alemão, e, por conta disso, facilmente se tornavam reféns de políticos populistas e corruptos.
b) Os burocratas alemães eram muito mais capazes de definir as linhas de ação do Estado alemão que os políticos, o que causava um distanciamento entre as ações do governo e as vontades dos eleitores.
c) A burocracia se caracterizava pela prevalência de clientelismo e patrimonialismo, enquanto a política partidária era essencialmente dominada por lideranças carismáticas e populistas.
d) A burocratização teria avançado demasiadamente no aparato estatal mas não o suficiente nas estruturas partidárias, de modo que a racionalização das agências governamentais não encontrava paralelo nos partidos políticos.
e) A racionalização burocrática consolidou, entre os funcionários do Estado, a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo; já entre os políticos prevalecia a ética das responsabilidades, mais afeita às negociações e soluções de compromisso entre demandas conflitantes. Isso dificultava as relações entre Executivo e Legislativo, gerando conflitos institucionais e paralisia decisória.

A resposta correta é: