Questões de Ciência Política

Um dos principais expoentes da vertente de pensamento conhecida como liberalismo político foi, sem dúvida, John Stuart Mill, ao qual não se pode atribuir a seguinte proposição:

a) A única justificativa legítima para qualquer ordem política é a plena realização dos direitos do indivíduo, os quais devem ser protegidos contra todo abuso do poder político.
b) O que faz com que as sociedades mudem é a livre manifestação dos gênios, que se distinguem das massas, cuja principal característica é a conformidade.
c) A verdadeira liberdade consiste em assegurar ao indivíduo a possibilidade de escolher, manifestar e difundir seus valores morais ou políticos a fim de realizar a si próprio.
d) A verdadeira liberdade existe unicamente no Estado que, ao mesmo tempo, concretiza a ordem e é portador de um valor ético que se traduz na emancipação e auto-realização do indivíduo.
e) A burocracia, que a todo tempo se expande, tudo controla e em tudo interfere, representa uma das maiores ameaças que a moderna ordem política impõe à liberdade dos indivíduos.

A resposta correta é:

Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado.

a) O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada. Assim, a primeira função do Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa.
b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado - a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções - exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas.
c) Como suas atividades, por definição, não são auto-sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.
d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: “independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)”.
e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.

A resposta correta é:

Logo após a segunda guerra mundial, os chamados Estados de Bem-Estar Social (welfare stat
e) tiveram seu apogeu. A partir da década de 70, iniciou- se a crise desse modelo de regulação sócioeconômica, a qual se desenrola até os dias de hoje. Indique qual das opções abaixo contém o fator que está no cerne da explicação tanto para o sucesso quanto para a crise desse modelo de Estado.

a) O êxito foi determinado pela democracia política, que permitiu a inclusão de todos os grupos sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos aos sistemas políticos nacionais. No entanto, gradativamente, o regime democrático perdeu sua legitimidade frente aos eleitores na medida em que a demasiada alternância de poder, que se observou nesses países, restringiu a coerência das políticas públicas, causando prejuízos à sociedade.
b) O êxito foi determinado pela racionalização da burocracia, que possibilitou a prevalência da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, expandindo a capacidade de intervenção eficaz do Estado na economia. Entretanto, a longo prazo, a prevalência da técnica sobre a política levou ao progressivo afastamento das ações dos governos em relação às vontades dos eleitores, representadas pelos políticos, e ao aumento do ceticismo em relação à vida política.
c) O êxito foi determinado pelas políticas redistributivas nos planos social e econômico, que consolidaram a legitimidade dos regimes democráticos e da economia de mercado. Porém, o prolongamento dessas políticas levou à perda de dinamismo econômico, à crise fiscal e à inflação, que marcam ainda hoje muitos países europeus.
d) O êxito foi determinado pela homogeneidade cultural, política e econômica dos países europeus, que tornava politicamente mais fácil a legitimação de políticas redistributivas. Entretanto, com o aumento da imigração, e da heterogeneidade étnica e cultural, dela resultante, tais políticas foram progressivamente percebidas como ilegítimas.
e) O êxito foi determinado pela existência de uma cultura socialista democrática bastante disseminada nas sociedades européias desde o final do século XIX, a qual estimulava a cooperação e o compromisso entre as classes. Com a crise do socialismo real, a partir da segunda metade dos anos 80, e sua derrocada em 1989 devido à queda do Muro de Berlim, os partidos de orientação socialistas se enfraqueceram politicamente e a legitimidade de suas propostas foi fortemente abalada.

A resposta correta é:

O neo-institucionalismo é uma vertente do pensamento político que ganhou expressão ao longo da década de 80. Entre os enunciados abaixo, assinale a opção incorreta.

a) As instituições são importantes elementos na compreensão do comportamento individual e da ordem social na medida em que afetam as expectativas que os atores têm sobre o curso de ação que os demais possivelmente escolherão em reação às suas próprias ações.
b) As dimensões a serem exploradas no estudo das instituições são: a divisão de trabalho; os procedimentos regulares; a racionalidade das alternativas; a especialização; as jurisdições; a delegação; o monitoramento; e os graus de oligarquização.
c) Kenneth Arrow deu uma das mais importantes contribuições ao estudo das decisões nas instituições parlamentares ao chamar a atenção para o problema das maiorias cíclicas, ou seja, para a impossibilidade de obtenção de decisões estáveis ao longo do tempo, devido à intransitividade no ordenamento das preferências individuais.
d) Um dos problemas focalizados pelas análises neo-institucionalistas é a relação agenteprincipal, em que é alto o risco de que os indivíduos, aos quais foi delegada autoridade para realizar certos objetivos (agent
e) , utilizem esse poder em proveito próprio e em prejuízo de quem lhes delegou a autoridade (principal). Para evitar isso, as instituições devem exercer uma tarefa de monitoramento dessa relação.
e) Sob a perspectiva neo-institucionalista, uma instituição consiste em uma divisão de atividades, um grupo de indivíduos e a correspondência das atividades com os indivíduos, de modo que um subgrupo tenha jurisdição sobre uma atividade específica.

A resposta correta é:

Indique qual dos enunciados a seguir expressa mais corretamente o conceito de “insulamento burocrático”.

a) Estabelecimento de mecanismos formais para a representação de interesses no interior do aparato burocrático, com vistas a tornar transparentes os canais de influência de interesses particulares sobre as decisões governamentais.
b) Eliminação de todas as formas de contato entre decisores públicos e representantes de grupos sociais, para que as ações de governo espelhem apenas os interesses gerais da sociedade.
c) Eliminação de procedimentos burocráticos desnecessários, com vistas a dinamizar o processo decisório governamental.
d) Mecanismos de qualificação e treinamento dos funcionários públicos, a fim de capacitálos para o exercício de tarefas complexas.
e) Estabelecimento de barreiras para bloquear pressões partidárias e personalísticas para a distribuição de recursos necessários à eficácia do processo de decisão e implementação de políticas governamentais.

A resposta correta é:

Foram criados pelo Acordo de Bretton Woods:

a) o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.
b) o Fundo Monetário Internacional-FMI e a Organização Mundial do Comércio-OMC.
c) o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Banco Mundial-BIRD.
d) o Banco Mundial-BIRD e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.
e) o Banco Mundial-BIRD, o Fundo Monetário Internacional-FMI, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt e o Banco para Compensações Internacionais-BIS.

A resposta correta é:

Ao analisar a lógica da ação coletiva, Mancur Olson constata que, ao contrário do que supunham muitos dos pensadores clássicos e modernos, a participação política não é um ideal dos indivíduos. Marque a opção que não expressa o pensamento deste autor.

a) Embora a participação não seja um ideal, os indivíduos acabam se mobilizando para obter os bens públicos, pois receiam ser excluídos dos seus benefícios caso não o façam.
b) Devido aos custos de coordenação e à tendência dos indivíduos a buscar vantagens particulares, os grandes grupos tendem a ter uma provisão subótima de bens públicos.
c) A decadência política e econômica de muitas das sociedades contemporâneas deve-se à hipertrofia do poder dos pequenos grupos.
d) Quando agregados, nem sempre os interesses privados conduzem ao bem coletivo: isso depende do tamanho dos grupos e da sua capacidade de mobilização.
e) Indivíduos racionais nem sempre encontram estratégias adequadas à consecução dos bens públicos, por isso tornam-se necessários os incentivos à participação.

A resposta correta é:

Acompanhando uma tendência bastante generalizada de transformação do papel do Estado ocidental contemporâneo, na década de 90 o governo brasileiro criou uma série de agências visando fazer com que o Estado produtor fosse substituído pelo Estado regulador. A principal função dessas agências é:

a) favorecer a acumulação de capital, conferindo maior dinâmica à economia de mercado.
b) promover a inovação tecnológica e o estabelecimento de relações de maior credibilidade entre o mercado e a sociedade.
c) estabelecer os parâmetros para o planejamento estratégico setorial e aumentar a eficiência da economia como um todo.
d) reforçar a consecução de contratos privados, onde a justiça comum não obteve êxito como órgão de última instância.
e) estimular a competição entre monopólios privados e proteger os consumidores.

A resposta correta é:

Uma dimensão das transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas diz respeito à mudança do modelo de administração pública. No Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, estabeleceu as diretrizes para essa mudança, visando incrementar a eficiência do setor público. Indique qual dos itens abaixo não se inclui entre essas diretrizes.

a) A ação do Estado deve ser focalizada no cidadão e orientada para a busca da efetividade.
b) O controle das ações estatais deve ter por base a avaliação de resultados.
c) O fortalecimento da capacidade de planejamento e acompanhamento das entidades responsáveis pela formulação das políticas e pelo controle de resultados.
d) Promover a competição administrada entre as agências públicas de modo a maximizar sua eficiência.
e) A ação da administração pública deve expressar o consenso das forças políticas a respeito do tamanho ideal do Estado e do seu grau de intervenção na economia.

A resposta correta é:

O modelo racional-compreensivo de tomada de decisões tem, entre vários outros, o seguinte pressuposto:

a) Existência de informações e livre acesso a elas, bem como análise de todas as possibilidades de ação nos seus aspectos positivos e negativos.
b) Análise dos aspectos culturais e de personalidade do decisor, individualmente ou enquanto grupo.
c) Proposta de consecução simultânea de diversas linhas de ação até que uma delas se consolide como a mais eficiente.
d) Ênfase nas organizações e nos seus aspectos culturais: os valores de quem toma as decisões, e a fragmentação das instituições nos diversos segmentos.
e) Ênfase nas organizações e nos seus aspectos formais: as normas, como são formuladas, quem toma as decisões e os diversos níveis das normas existentes.

A resposta correta é: