Questões de Ciência Política

Sobre a governabilidade e a governança podem ser feitas as seguintes afirmações, exceto que:

a) A governabilidade e a não-governabilidade não são fenômenos completos, mas processos em curso, relações complexas entre componentes do sistema político.
b) A teoria da sobrecarga de demandas sustenta que houve uma gradativa perda de legitimidade do Estado, de fundo econômico.
c) A não-governabilidade é um problema característico de uma sociedade de classes, onde a classe capitalista sobrecarrega o Estado com demandas que não podem ser atendidas.
d) A teoria da crise da democracia estabelece que a não-governabilidade é um resultado direto da diminuição da autoridade política.
e) A teoria da crise da racionalidade, cujo maior expoente foi certamente Habermas, sugere que os Estados capitalistas têm por base um princípio organizador, com duas faces: a afirmação de um domínio não-político de classe e o desenvolvimento do mercado, onde se dá o “ intercâmbio de equivalentes”.

A resposta correta é:

Indique qual dos itens abaixo não é considerado característico do processo de decisão incremental em políticas públicas.

a) Busca de composição de interesses e utilização das informações disponíveis, ainda que incompletas.
b) Mudanças graduais ao longo do tempo.
c) Inexistência de análise exaustiva das possibilidades de políticas existentes.
d) Pressão dos usuários, funcionários e beneficiários de um programa ou política pública, visando a sua continuação.
e) Possibilidade de reverter às condições anteriores a implementação do programa ou política pública.

A resposta correta é:

Leia atentamente os enunciados que se seguem: - O conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos, cujas atividades devem ser realizadas em conformidade com aquilo que a lei estabelece, e que são encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. - A existência e o eficiente funcionamento de mecanismos de prestação de contas, que vão além da simples prestação de contas de natureza contábil e atingem a explicitação dos critérios pelos quais são tomadas as decisões no serviço público e da qualidade dos resultados obtidos com as atividades e o uso dos recursos públicos. - O conjunto de agentes cujo comportamento se caracteriza pela ética da obediência, e cujas atividades, por definição, devem-se reger pelos critérios do conhecimento técnico especializado, confiabilidade, confidencialidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade, e que competem em arenas administrativas, excluindo o envolvimento político e partidário. - O conjunto de bens patrimoniais materiais e não materiais e de recursos financeiros originados dos impostos e contribuições pagos pelos cidadãos sendo, por isso, propriedade da coletividade. - A estrutura organizacional dotada de ordenamento jurídico que se exerce sobre um povo e em um dado território, caracterizada pelo poder extroverso e pelo monopólio legítimo do uso da força no plano interno e pela soberania no plano externo. Indique a seqüência conceitual que expressa mais precisamente os conceitos acima:

a) Estado, governo, accountability, burocracia, administração pública
b) administração pública, accountability, burocracia, coisa pública, Estado
c) governo, controle social, administração pública, patrimônio governamental, Nação
d) burocracia, controle externo, administração pública, patrimônio estatal, governo
e) classe política, accountability, burocracia, coisa pública, Estado Nacional

A resposta correta é:

Após terem sido formuladas, as políticas públicas só se transformam em ações governamentais se forem implementadas. A implementação, por sua vez, pode ser conduzida segundo diferentes modelos. Caso prevaleça o modelo de cima para baixo (TopDown), indique qual das características abaixo não deverá estar presente.

a) Cadeia de comando com foco nos decisores de alto escalão.
b) Objetivos definidos e não-contraditórios.
c) Envolvimento de atores públicos e privados com a implementação e avaliação da política.
d) Baixa autonomia dos níveis médios e inferiores da gestão pública.
e) Ênfase na comunicação de objetivos/tarefas, coordenação de ações e responsabilização pelo cumprimento das atribuições de cada parte.

A resposta correta é:

Historicamente, o conceito de clientela surge na Roma Antiga, designando uma relação entre sujeitos de status diverso e assimétrico, que se urdia na órbita da comunidade familiar. O clientelismo político pode assumir diferentes formas e características, exceto:

a) Uma rede de relações que se transforma em estruturas de acesso e contato com o sistema político.
b) Uma rede de influências dentro dos partidos de “notáveis”.
c) Uma rede de troca de favores em um partido de massa.
d) Elemento de ligação entre indivíduos que trocam bens e serviços entre si, conforme seus interesses.
e) Intercâmbio com os políticos profissionais, que oferecem ajuda pública (cargos e empregos) em troca de legitimação política.

A resposta correta é:

Num dos trabalhos mais importantes da sociologia política brasileira, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso criou o conceito “anéis burocráticos”. Entre as opções abaixo, aponte a que representa mais apropriadamente este conceito.

a) “(...) quanto menos se considera a organização com relação ao futuro da carreira, mais contam os contatos pessoais como meio de promoção. Ademais, depois de algumas mudanças entre diferentes órgãos, todo burocrata pertence a uma rede de ex-colegas de trabalho, agora distribuídos pelo aparato de Estado, com os quais pode contar para informação e apoio. A circulação, portanto, cria não apenas o desejo como também a oportunidade para a política pessoal”.
b) “(...) um sistema de representação de interesses no qual as unidades constitutivas são organizadas em número não-especificado de categorias múltiplas, voluntárias, competitivas, não-hierarquicamente ordenadas e autodeterminadas (em termos do tipo ou escopo de seus interesses), que não são especialmente licenciadas, reconhecidas, subsidiadas, criadas ou controladas de qualquer forma em seus processos de seleção de lideranças ou articulação de interesses pelo Estado e que não exercem um monopólio na atividade de representação em suas respectivas categorias”.
c) “(...) um sistema de representação de interesses em que as unidades constitutivas estão organizadas em um número limitado de categorias singulares, compulsórias, nãocompetitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou permitidas (senão criadas) pelo Estado e que têm a garantia de um deliberado monopólio de representação dentro de suas categorias respectivas, em troca da observância de certos controles na seleção de líderes e na articulação de demandas e apoios”.
d) “(...) um processo sócio-político específico no qual organizações representando interesses funcionais monopolísticos se engajam em trocas políticas com agências estatais para definir políticas públicas que envolvem essas organizações, e assumem um papel que combina a representação de interesses e a implementação da política via delegação auto-imposta”.
e) “(...) uma teia de cumplicidades mais difusas (que os lobbies), mais orientada para relações e lealdades pessoais que tornavam cúmplices desde o vereador, o deputado, o funcionário de uma repartição fiscal, o industrial, o comerciante ou o banqueiro, até o ministro, quando não o próprio presidente. A "burocracia" funcionava, portanto, como parte de um sistema mais amplo e segmentado: não existindo eficazmente partidos e classes, (...) os interesses organizavam-se em círculos múltiplos (...) que cortavam perpendicularmente e de forma multifacética a pirâmide social, ligando em vários subsistemas de interesse e cumplicidade segmentos do governo, da burocracia, das empresas, dos sindicatos etc.”.

A resposta correta é:

Para regular as relações entre os agentes públicos e interesses organizados (lobbies, grupos de pressão, grupos de interesse etc.) desenvolveu se o conceito de “conflito de interesses”. Pode-se fazer as seguintes afirmativas acerca de “conflito de interesses”, exceto:

a) Os princípios da legislação de conflito de interesses são esforços para preservar os aspectos pessoais do cargo contra novas formas de influência dos interesses organizados.
b) Um agente público não deveria receber transferências de valores econômicos de fontes privadas, ainda que transferências não constituam suborno.
c) Um agente público não deveria participar de ações públicas que envolvam seus interesses econômicos pessoais.
d) A conduta do negócio público deve ser protegida contra o perigo de que o agente público se torne subserviente a interesses particulares.
e) Os agentes públicos não deveriam comparecer a um fórum de governo em sua capacidade privada, nem se envolver em transações nas quais o governo é parte interessada.

A resposta correta é:

Por motivos geográficos, culturais, históricos e políticos, vigorou no Brasil, durante muitas décadas, um federalismo de direito, mas não de fato. Esta situação vem sendo alterada gradativamente desde 1988, porém há diversos aspectos ainda não consolidados no pacto federativo brasileiro. Sobre a questão do federalismo no Brasil, marque a opção incorreta.

a) O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.
b) A dimensão continental do país é um elemento estrutural e cultural importante na definição das funções do Estado, exigindo o fortalecimento das funções de integração que dão visibilidade, poder e influência ao poder central, também chamado de União.
c) O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como “entidade federativa”, o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.
d) As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.
e) Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.

A resposta correta é:

Entre os grandes eixos da mudança política no mundo ocidental no final do século XX destacamse a crise fiscal do Estado e a crise do modelo de administração. Esta última apresenta várias dimensões, enunciadas abaixo, exceto:

a) O compromisso com procedimentos democráticos eliminava qualquer possibilidade de gestão empreendedora por parte dos servidores públicos, já que submetia decisões técnicas a critérios políticos, impondo à administração uma lógica puramente eleitoral.
b) A ênfase na disciplina e nos controles tornou a administração amarrada a uma racionalidade técnica e processual que se mostrava contraditória com a busca de resultados. As atividades dos funcionários orientavam-se pelo formalismo e pelo ritualismo, privilegiando os procedimentos operacionais.
c) Ao invés de as atividades se justificarem pelos benefícios proporcionados à sociedade - que é o que sustenta a própria existência da administração pública na ordem democrática ocidental - eram voltadas para o próprio Estado ou para a "organização".
d) A estrutura hierárquica mostrava-se ineficiente, devido à sua rigidez, centralização e verticalidade.
e) Os princípios da hierarquia e da obediência eliminavam a criatividade e justificavam a falta de responsabilidade por parte dos agentes públicos: como deviam acatar ordens - e não questioná-las - não podiam ser responsabilizados já que, na realidade, apenas cumpriam o seu dever .

A resposta correta é:

Com o surgimento do Terceiro Setor, as relações entre Estado e sociedade ganharam uma nova complexidade, incorporando um conjunto de entidades e atividades conceitualmente situadas em um ponto intermediário entre o Estado e o mercado. Assinale a opção que melhor expressa o objetivo do Terceiro Setor.

a) O Terceiro Setor tem por finalidade ser um mecanismo social privado, semiestatal, que tem um conteúdo concreto, qual seja, reunir aparatos e recursos, públicos e privados, para atingir fins sociais.
b) O Terceiro Setor deve substituir o Estado como fornecedor de bens e serviços públicos e privados, visando ao melhor atendimento do interesse coletivo.
c) O Terceiro Setor tem por objetivo abrir alternativas de atuação fora do governo e fora da lógica do mercado, sem descartar a busca do lucro.
d) Como o setor privado não é capaz de atender a todas as necessidades e demandas sociais existentes, o Terceiro Setor destina-se a gradualmente ocupar o espaço deixado pelo setor privado e, eventualmente, vir a substituí-lo.
e) O Terceiro Setor destina-se a atuar como agente de transformação social, mobilizando as forças da sociedade a fim de reverter indicadores sociais desfavoráveis.

A resposta correta é: