Questões de Ciência Política

Nos anos 80 e 90, o Brasil experimentou diferentes modelos institucionais de articulação entre Estado e sociedade nos processos de formulação, decisão e implementação de políticas setoriais. Entre as opções abaixo, indique qual apresenta corretamente uma dessas experiências.

a) A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-CDE, no governo de Itamar Franco, composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pelo planejamento das principais linhas de atuação do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico.
b) A criação da Câmara de Comércio Exterior- CAMEX, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência da República que conta com a participação formal de representantes do governo e da sociedade civil - trabalhadores e empresários - e que se encarrega de formular e de decidir sobre medidas de incentivo ao comércio exterior.
c) A criação do Grupo Executivo da Indústria Siderúrgica, no governo de José Sarney, que contava com a participação de empresários e trabalhadores do setor siderúrgico nacional, além de representantes de órgãos e empresas do Governo Federal, e que se incumbia da definição de programas de investimento público e privado, e do estímulo à competitividade da indústria siderúrgica.
d) A criação da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, no governo de Collor de Melo, composta por representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores e de órgãos governamentais nas três esferas administrativas, e que tinha o propósito de elaborar acordos envolvendo investimentos públicos e privados, políticas de proteção e estímulo ao emprego e modernização tecnológica do setor automotivo nacional, entre outros.
e) A reforma do Conselho Monetário Nacional- CMN, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando esse passou a ser composto por representantes do governo (ministros da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e presidente do Banco Central) e da sociedade (representantes da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e da Associação Brasileira de Bancos Comerciais e Múltiplos-ABB
C), além dos bancos federais (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil-B
B) e regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil).

A resposta correta é:

No âmbito do debate sobre as novas relações entre o Estado e a sociedade, especial destaque vem sendo atribuído à idéia de controle social. Na acepção que preside esse debate, não é correto afirmar que:

a) Controle social consiste em um conjunto de meios de intervenção acionados por uma dada sociedade ou grupo social a fim de induzir os próprios membros a se conformarem com as normas que caracterizam a sociedade em questão, a fim de desestimular comportamentos contrários às mencionadas normas.
b) Controle social refere-se a um conjunto de atividades de fiscalização da vida em sociedade, realizadas pelo grupo majoritário ou dominante, ou seja, por aqueles que detêm o monopólio do sistema cultural e do aparato coercitivo.
c) Existem dois tipos principais de controles de que se serve um sistema social para obter o consenso: os controles externos, como as sanções ou punições aplicadas pelo Estado contra indivíduos como reação a qualquer comportamento não desejado; e os controles internos, quando a sociedade impõe seus valores e padrões de comportamento por meio da socialização primária.
d) Controle social corresponde a um conjunto de mecanismos pelos quais os cidadãos e entidades da sociedade civil organizada exercem o monitoramento e a avaliação externa das políticas públicas e da ação governamental.
e) O conceito de controle social está relacionado com duas diferentes acepções: a primeira compreende os processos que, ao impor limites às relações entre os indivíduos, organizam o comportamento humano e estabelecem as condições para a vida coletiva; pela segunda, entende-se o controle exercido por um grupo sobre os próprios membros ou por uma instituição sobre a população de uma sociedade ou uma parte dela.

A resposta correta é:

Um dos temas atuais que mais tem atraído a atenção dos analistas refere-se à dimensão política do desenvolvimento econômico no mundo globalizado. Entre as opções abaixo, indique aquela que não representa a visão professada pelos organismos multilaterais de crédito e comércio a respeito da relação entre globalização, processos políticos nacionais e desenvolvimento econômico.

a) A globalização econômica corresponde à expansão dos processos de internacionalização da produção, de comercialização e de intermediação financeira que tiveram início após a Segunda Guerra Mundial. Podem se beneficiar desses processos todos os países que adotarem medidas políticas e econômicas liberais, entre as quais se destacam: abertura de mercados às importações; diminuição da participação do Estado como produtor de bens para o mercado e reforço de seus papéis como regulador da atividade econômica; desregulamentação da economia; defesa da concorrência; fortalecimento do sistema de preços; criação de incentivos para o aumento da eficiência e da eficácia das ações governamentais; adoção de mecanismos para aperfeiçoar a fiscalização e o controle social e político sobre a administração dos recursos públicos; criação e reforço de políticas de melhoria do capital humano e do capital social; reforma das instituições responsáveis pela garantia dos contratos, da propriedade privada e da segurança nacional (Poder Judiciário, polícia e forças armadas).
b) Em suas vertentes comercial, produtiva e financeira, a globalização é do interesse de todos os países, na medida em que estiver assentada em regras universais e não-discriminatórias. Os países pobres e os em desenvolvimento devem adotar uma política econômica que estimule a adaptação das empresas e dos indivíduos à realidade econômica que emerge da internacionalização. Assim, adaptar-se à globalização requer a concentração dos investimentos e do capital humano nos setores em que cada país dispõe de vantagens comparativas, ou seja, onde sejam maiores os retornos para os recursos escassos disponíveis para investimento. Desde que as políticas fiscal, monetária e cambial estimulem o equilíbrio nas transações internas e externas do país, a transição para um modelo de economia aberta e integrada poderá ser feita sem maiores atropelos, preservando-se a estabilidade política e a econômica.
c) A corrupção, o clientelismo, a baixa institucionalização e a reduzida independência dos mecanismos de representação de interesses (partidos, sindicatos) em relação ao Estado; a falta de garantias à propriedade privada e à validade dos contratos; a morosidade do processo judiciário e a baixa universalidade na aplicação da lei são deficiências típicas dos países pobres e em desenvolvimento. Em si mesmas são entraves ao desenvolvimento econômico e suas conseqüências se tornam mais graves diante do aprofundamento do processo de internacionalização econômica (globalização) iniciado após a Segunda Guerra.
d) Os países hoje considerados ricos desenvolveram- se numa época em que o capitalismo era marcado pela baixa mobilidade do capital entre os países e admitia a ênfase no mercado interno. O momento atual do sistema capitalista, caracterizado pela elevada mobilidade do capital produtivo e financeiro, estimula os países pobres e os em desenvolvimento a utilizarem a poupança estrangeira para acelerar o desenvolvimento. Assim, estes permitem que empresas estrangeiras se instalem em seus territórios para produzir bens e serviços para exportação e incentivam a entrada de capital financeiro em suas economias, os quais se interessam apenas em tirar proveito do diferencial de taxas de juros. Desta forma, o desenvolvimento econômico na atualidade depende ainda mais de Estados fortes, capazes de formular e implementar um projeto soberano de desenvolvimento de longo prazo, o qual deve necessariamente envolver a ênfase no desenvolvimento nacional “voltado para dentro”, como fizeram os países europeus, asiáticos e até mesmo os Estados Unidos.
e) Antes mesmo do início do atual processo de globalização, o desenvolvimento econômico já requeria estabilidade econômica e política, preferencialmente sob a democracia. Os países pobres e os em desenvolvimento têm dificuldades para se adaptar às exigências contemporâneas do desenvolvimento justamente porque neles se observam indícios claros de instabilidade econômica e política, entre outros: baixo grau de universalização das leis; reduzidas garantias ao direito de propriedade; índices insuficientes de investimento em capital humano e social; baixa institucionalização política; alto grau de personalismo; inexistência ou insuficiência de mecanismos de controle da administração pública; inexistência ou insuficiência de mecanismos que elevem os graus de eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A resposta correta é:

Sobre políticas públicas, assinale a opção incorreta.

a) No processo de formação de agenda em políticas públicas, para que um estado de coisas se torne um problema prioritário na agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características: mobilize ação política - seja ação coletiva de grandes ou de pequenos grupos, seja ação de atores individuais estrategicamente situados; constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que, para os governantes, o ônus de não lidar com o problema seja maior que o de enfrentá-lo; constitua uma situação de oportunidade, ou seja, algum ator relevante perceba vantagens a serem obtidas com o seu tratamento.
b) No processo decisório em políticas públicas cabe distinguir entre decisões ordinárias e decisões estruturantes. As primeiras dizem respeito a ajustes ou a medidas experimentais e de curto alcance no atendimento das demandas. Já as decisões estruturantes são aquelas que estabelecem os rumos básicos das políticas públicas em geral e definem o contexto e os parâmetros para as decisões incrementais.
c) Um traço recorrente nas políticas públicas no Brasil é que, embora usualmente a resolução de problemas políticos requeira a articulação e cooperação de diferentes agências, existem linhas rígidas - mas nem sempre consensuais e respeitadas - de demarcação das áreas de atuação de cada uma delas. Como conseqüência, ou as políticas são fragmentadas segundo as áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífica; ou estabelecemse superposições que levam ao desperdício de recursos.
d) O modelo de implementação de políticas públicas conhecido como "interativo" ou "bottom-up" tem como características: Em cada fase a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível. Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras para ter sucesso. Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos. Deve ser possível especificar, com detalhes completos e em seqüência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante. Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados.
e) No Brasil, como na maioria dos países latinoamericanos, as políticas públicas são afetadas por uma clivagem entre decisão e implementação, que expressa uma perspectiva linear, vertical e planificadora, segundo a qual, uma vez que a decisão seja tomada, a implementação está dada. Esta característica ao mesmo tempo expressa e resulta da tendência à centralização e da reduzida autonomia e fragilidade institucional dos níveis e agências responsáveis pela implementação.

A resposta correta é:

Sobre os problemas da governabilidade e da governança nas sociedades contemporâneas, assinale a opção incorreta.

a) A crise de governabilidade é uma resultante da crise fiscal do Estado: é a incapacidade dos governos de arcar com os compromissos de gastos assumidos em programas diversos destinados a satisfazer as demandas dos vários grupos sociais, associada à sua incapacidade de ampliar a base de extração da sociedade.
b) A crise de governabilidade só ocorre quando, simultaneamente, o sistema econômico não cria a medida necessária de valores de consumo, o sistema administrativo não produz escolhas racionais, o sistema de legitimação não proporciona motivações suficientes e o sistema sociocultural não proporciona sentidos que motivem a ação.
c) Para que uma ordem política tenha governabilidade, o crescimento da participação política deve ser acompanhado pela legitimação e aceitação dos processos e das organizações políticas, sob o risco de perda de confiança dos cidadãos nas instituições e nos governantes.
d) Para um governo, os grandes desafios da governança são dispor de condições financeiras para implementar seus projetos; e gerenciar os quadros públicos de modo a contar com condições administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.
e) A crise de governabilidade expressa uma dupla crise: de racionalidade, na forma dos controles exigidos pelo sistema econômico; e de legitimidade, na forma de perda das lealdades de parcelas da sociedade, o que torna os controles ainda mais necessários.

A resposta correta é:

Na maior parte das sociedades ocidentais constatam- se arranjos diversos de intermediação política. - Freqüentemente tais arranjos caracterizam-se pela existência de redes de lealdades pessoais; de relações de compromissos entre políticos profissionais que negociam vantagens entre si e com seus seguidores; de interações envolvendo a troca de bens públicos por bens privados; e de acentuada personalização no exercício do poder político. - Muitas vezes observa-se que partes da burocracia pública são capturadas pelo sistema de interesses privados, ao mesmo tempo em que partes do setor privado se aliam a segmentos dessa burocracia, de modo que determinados interesses privados passam a existir e a se realizar dentro do Estado. - Em alguns contextos os interesses privados são organizados em associações funcionais, não competitivas, que recebem do Estado o reconhecimento institucional e o monopólio da representação dos interesses do grupo. Freqüentemente tais associações são envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de formulação e gestão de decisões públicas. - Em outros contextos, a fim de influir nas decisões públicas, os interesses privados organizam- se em um número não-especificado de associações, grupos ou categorias múltiplas, voluntárias, competitivas e auto-determinadas, não ordenadas hierarquicamente. Tais entidades não são especificamente autorizadas, reconhecidas ou subvencionadas, criadas ou, de qualquer modo, controladas pelo Estado, nem exercem o monopólio da atividade representativa. Indique a seqüência conceitual que expressa mais precisamente os conceitos acima:

a) Clientelismo / corporativismo / pluralismo / neocorporativismo
b) Clientelismo / patrimonialismo / corporativismo / pluralismo
c) Clientelismo / anéis burocráticos / corporativismo / pluralismo
d) Clientelismo / anéis burocráticos / patrimonialismo / corporativismo
e) Clientelismo / anéis burocráticos / corporativismo / patrimonialismo

A resposta correta é:

Um dos grandes desafios das sociedades democráticas tem sido compatibilizar liberdade e igualdade e evitar a exclusão social em suas diversas manifestações. Os conceitos abaixo estão relacionados com o debate acerca deste tema. Examine- os. - O sistema de resolução de conflitos segundo regras consensuais, cujos resultados não são conhecidos previamente, porque dependem das ações dos participantes, nenhum deles dotado de força suficiente para controlar os acontecimentos. - A configuração das relações econômicas e sociais que impõe assimetrias mais ou menos acentuadas na distribuição, aos indivíduos e grupos, de renda, escolaridade, capacitação profissional, moradia e outros componentes do produto social. - O arranjo caracterizado por regras universais e consensuais no jogo político e ausência de privilégios no acesso às posições econômicas e aos cargos públicos. - O processo sociocultural que impõe o alijamento de indivíduos, grupos ou populações de uma comunidade social e política, afetando tanto o seu acesso ao mercado - enquanto produtores e/ou consumidores - como ao contrato político que estabelece os direitos de cidadania e a igualdade perante a lei e as instituições. Identifique, pela ordem, os conceitos que melhor expressam cada um dos itens do enunciado acima:

a) Igualdade formal, exclusão social, democracia, desigualdade social
b) Igualdade formal, desigualdade social, democracia, exclusão social
c) Exclusão social, igualdade formal, democracia, desigualdade social
d) Desigualdade social, exclusão social, democracia, igualdade formal
e) Democracia, desigualdade social, igualdade formal, exclusão social

A resposta correta é:

Acerca de políticos, burocratas e atores sociais assinale a única afirmativa correta.

a) Ao refletir sobre o futuro da democracia no mundo ocidental, a grande preocupação de Weber residia na dificuldade de controlar a burocracia e evitar que, ao invés de servir às lideranças políticas, os burocratas usurpassem o seu poder de decisão, impondo-se como dominantes tanto aos políticos como à sociedade.
b) O desenvolvimento dos partidos tem origem na Roma Antiga, devido à extensão do sufrágio universal e das prerrogativas parlamentares dos Senadores Romanos. Quanto mais o direito de voto se ampliou para os cidadãos de Roma mais se tornou necessário enquadrar os eleitores em comitês capazes de tornar conhecidos os candidatos ao Senado e de canalizar o sufrágio em sua direção.
c) O conceito de Burocracia de Weber corresponde àquela estrutura funcional existente na Grã-Bretanha, França e Alemanha, onde os servidores públicos seguem imparcialmente as normas e não estão sujeitos às influências políticas.
d) Os partidos políticos têm a mesma função nos diferentes países: seleção dos representantes do povo por eleitores qualificados que, em um sistema competitivo, decidem em função da ideologia ou programa partidário.
e) Os partidos políticos supõem a existência de uma estrutura centralizada para impedir que outros atores sociais, como os movimentos populares, penetrem em seu seio e assumam o controle da máquina partidária.

A resposta correta é:

Sobre a situação social do Brasil e as políticas sociais de combate à pobreza, marque a resposta correta.

a) O desenvolvimento local integrado sustentável assegura a redução da pobreza, uma vez que corrige a lógica predatória do capitalismo de mercado.
b) A inércia age como diluidora das políticas reformistas na elástica adaptabilidade da sociedade.
c) Existe uma relação direta entre desigualdade de renda e inserção setorial no mercado de trabalho, já que as ocupações industriais atualmente tendem a gerar menos riqueza que as atividades no setor de serviços.
d) O Brasil possui um dos maiores coeficientes de Gini de todo o mundo, somente sendo superado pelos países da União Européia.
e) No Brasil 30% da população concentra-se nas grandes metrópoles e absorve cerca de 50% da renda nacional.

A resposta correta é:

Os fatores políticos que influenciam a tomada de decisões em política econômica não são predeterminados. Alguns estudos no Brasil tendem a relativizar o papel de fatores externos como o FMI, BIRD e a globalização, dando mais ênfase aos fatores políticos domésticos. Marque a opção incorreta sobre a formulação da política econômica no Brasil.

a) Os partidos políticos são importantes na definição do planejamento governamental já que a maior parte de medidas a serem adotadas dependem da aprovação do Parlamento. Esse fato obriga a uma negociação permanente do Poder Executivo com as suas lideranças partidárias e bases de apoio no Congresso para a aprovação das medidas econômicas.
b) As associações empresariais e os empresários são importantes para a formulação da política econômica uma vez que no sistema capitalista os governos precisam do apoio do setor empresarial para governar. Para obter esse apoio, entre outras medidas, o governo incorpora empresários a comissões e conselhos federais, além de rotineiramente consultar parlamentares que são empresários.
c) Os burocratas conferem estabilidade à política macroeconômica uma vez que os principais servidores dos órgãos de gestão da economia e os mais importantes assessores econômicos dos ministérios permanecem e se tornam responsáveis pela formulação e implementação das políticas setoriais, que tendem a ser mantidas, com pequenos incrementos, ao longo do tempo.
d) Os sindicatos têm um papel limitado na formulação de políticas macroeconômicas uma vez que tendem a adotar posições setorializadas, que dificultam o consenso para além dos interesses corporativos; e também devido ao risco da negociação pública de algumas medidas macroeconômicas poder diminuir o impacto necessário ao sucesso das mesmas.
e) As eleições são um fator extremamente importante tanto na formulação quanto na implementação de políticas macroeconômicas devido à sua capacidade de alterar acentuadamente o quadro político que orienta a adoção destas políticas.

A resposta correta é: