Questões de Ciência Política

A tomada de decisão em políticas públicas pode ser considerada analiticamente diferente da implementação. Porém, a realidade empírica mostra que decisão e implementação são entremeadas, sendo a implementação a decisão em processo. Assim, como regra, as decisões políticas não são tomadas integralmente durante a formulação de qualquer política. Muitas decisões ocorrem durante a implementação por vários motivos, exceto:

a) por falta de informação e de conhecimento técnico específico dos tomadores de decisão, que acreditam que os implementadores estarão melhor capacitados a tomar certas decisões.
b) porque houve conflitos que não puderam ser resolvidos durante a formulação, fazendo com que a decisão se restringisse ao consenso mínimo possível na ocasião.
c) porque no momento específico em que a política foi formulada seria politicamente inconveniente suscitar questões de alto potencial de conflito, que poderiam fragilizar até mesmo as decisões principais.
d) porque já se conhecem todos os impactos efetivos das medidas tomadas e a racionalidade da classe política mostra ser pouco recomendável assumir o ônus de várias decisões de uma só vez.
e) porque os interesses envolvidos em uma dada política eram poderosos o suficiente para inviabilizá-la e para ameaçar os tomadores de decisão, caso impusessem demasiadas renúncias a um só tempo.

A resposta correta é:

O estudo das políticas públicas mostra que é possível haver diferentes arenas decisórias, caracterizando distintas modalidades de policies. Entre os itens abaixo, assinale a única assertiva correta.

a) As políticas redistributivas acirram os conflitos, caracterizando-se como jogos de soma-zero, nos quais o benefício de um grupo ou coletividade só pode ocorrer a partir do prejuízo dos interesses do grupo oposto.
b) O mais intenso nível de conflito de interesses ocorre nas arenas distributivas, já que, cada vez mais os governos sofrem com a escassez de recursos.
c) As políticas redistributivas sempre contam com elevado grau de legitimidade social, já que expressam a disposição da classe política para superar as desigualdades sociais.
d) As políticas regulatórias têm por finalidade assegurar a proteção dos cidadãos contra o poder dos monopólios privados.
e) As políticas distributivas são aquelas que mais contribuem para o avanço da democracia, já que permitem, aos representantes políticos, alianças, composições e barganhas com elevado grau de legitimidade e transparência.

A resposta correta é:

Considerado por muitos o pensador que inaugura a democracia liberal, John Locke não é o autor da seguinte proposição:

a) O que caracteriza um homem enquanto indivíduo e o torna distinto e independente de todos os outros é a sua liberdade natural.
b) Cada homem nasce com um duplo direito: o direito à liberdade de sua pessoa e o direito à propriedade dos seus bens.
c) Tanto a sociabilidade quanto a sociedade resultam de uma obrigação inscrita na natureza humana, que o homem tem o poder de aceitar ou não, conforme julgue racional ou não.
d) Os direitos humanos são anteriores ao Estado, resultantes dos direitos naturais, portanto, devem obrigatoriamente ser respeitados por um Estado que pretenda ser legítimo.
e) Embora seja inadmissível qualquer governo arbitrário, é impossível romper o contrato, pois isso significaria retornar ao estado de natureza, onde só há caos, violência e insegurança.

A resposta correta é:

Um dos mais destacados pensadores políticos modernos, Montesquieu responde por importantes formulações da engenharia institucional das democracias contemporâneas. Marque a proposição que não corresponde ao pensamento desse autor.

a) A liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer e não ser obrigado a fazer o que não se deve absolutamente querer.
b) No estado de natureza o homem vivia em paz justamente porque percebia a sua fraqueza diante da natureza e procurava se fortalecer pela união com seus semelhantes.
c) Nas repúblicas o povo se orienta pela virtude; nas monarquias os homens agem por razões de honra; no despotismo, o que move os indivíduos é o temor e o servilismo.
d) Para que as monarquias não degenerem é preciso impedir que existam poderes intermediários, como a nobreza, o clero e as cidades, que são focos de interesses particulares.
e) Ao contrário dos poderes intermediários, que são subordinados e dependentes, os poderes políticos - como o Parlamento - têm que ser separados, distintos e independentes.

A resposta correta é:

Antonio Gramsci foi um dos pensadores contemporâneos que trouxe mais relevantes contribuições ao pensamento marxista. Entre as idéias desse autor, não se inclui a seguinte formulação:

a) A política deve ser entendida como uma atividade autônoma em relação à infra-estrutura econômica.
b) A sociedade civil não se situa na esfera da infra-estrutura, mas da superestrutura, ao lado da sociedade política ou Estado.
c) A destruição do Estado burguês é essencial para qualquer transformação revolucionária e essa destruição só tem como acontecer via confronto armado, já que o Estado é o braço armado da burguesia.
d) O êxito da revolução socialista depende da sua capacidade para conquistar os fatores que compõem a chamada “superestrutura”, especialmente o conjunto de valores e normas da sociedade.
e) O conceito crucial é o de hegemonia, compreendido como dominação consentida, ou seja, o predomínio da classe dominante sobre a classe subalterna na sociedade civil.

A resposta correta é:

Pensador que primeiro reconhece a política como esfera de atividade própria, Maquiavel representa um marco no pensamento político. Acerca das proposições desse autor, marque a opção correta.

a) A Virtù equivale à Fortuna: é a capacidade de escapar ao caos, elevar-se acima do tempo e construir a ordem política.
b) Ao separar política e religião, Maquiavel descarta o mito de que a história humana é regida pela Providência Divina.
c) Ao definir “Razão de Estado”, Maquiavel a contrapõe à razão privada, ou seja, distingue a esfera pública, a política e a economia, dos interesses particulares.
d) Para Maquiavel a natureza humana e a política estão em constante transformação, daí a necessidade da figura do Príncipe como elemento de estabilidade.
e) A origem do Estado e a legitimidade do Príncipe resultam do pavor dos homens à insegurança da ordem feudal.

A resposta correta é:

Thomas Hobbes, pensador da escola contratualista do século XVII, sustentava que os indivíduos voluntariamente optaram pelo estabelecimento de uma ordem civil. A fim de efetuar o contrato que dá origem ao Estado, os indivíduos abririam mão de um amplo leque de direitos naturais. Segundo esse autor, o que levaria indivíduos livres e racionais a abdicar de parte importante de suas liberdades em favor da criação do Estado seria:

a) o medo da morte, resultante da ausência de uma parte capaz de regular e julgar conflitos entre os indivíduos os quais freqüentemente os colocavam diante de confrontos solucionáveis apenas por meio do extermínio de uma das partes.
b) o interesse econômico, já que a ausência de um corpo imparcial, capaz de dirimir conflitos e garantir os contratos tornava praticamente inviável o estabelecimento de qualquer atividade econômica regular.
c) o senso de justiça, que está presente em todo homem e que deriva da compaixão.
d) o sentido de nação, resultante da agregação espontânea de indivíduos segundo características e laços comuns, como a língua, a etnia, o parentesco etc.
e) a necessidade de estabelecer uma autoridade imparcial, que deriva da noção comum aos homens racionais de que todos são igualmente incapazes de servir como juízes imparciais nas causas em que estiverem envolvidos.

A resposta correta é:

Considerando as contribuições de Nicos Poulantzas, Claus Offe e O"Connor ao pensamento marxista, assinale a opção incorreta.

a) Uma das principais inovações de Poulantzas é a identificação do Estado capitalista como parte das relações de classe na produção. Enquanto o processo de produção capitalista promoveria a socialização das forças produtivas (trabalho) e a concentração do capital, o Estado redefiniria os trabalhadores e os capitalistas, politicamente, como sujeitos individuais, dificultando, assim, a emergência de uma verdadeira consciência de classe capaz de mobilizá-los para a revolução.
b) Poulantzas questionou a concepção marxista tradicional sobre o Estado capitalista, de acordo com a qual este era o “comitêexecutivo” da classe dominante (burguesi
a) . Para este autor seria possível identificar a existência de conflitos de interesse no seio da classe dominante, entre o que ele chamou de “frações de classe”. Na medida em que o Estado capitalista atuaria para manter a dominação burguesa, este necessariamente disporia de uma “autonomia relativa” frente a cada uma das diferentes frações da classe dominante.
c) Offe inovou em relação ao pensamento marxista tradicional ao propor que o proletariado, quando tomasse o poder, adotasse medidas socialistas. A ditadura do proletariado, porém, deveria ser uma ditadura de classe, não de partido ou grupo, o que significaria uma ditadura baseada “na participação ilimitada e ativa da maioria do povo, na democracia ilimitada”.
d) O"Connor acrescenta à análise marxista a percepção de que a crise fiscal do Estado é uma forma da contradição geral entre o caráter social da produção e a propriedade privada e acaba por deslocar a luta de classes para a superestrutura e por mudar a sua natureza. Enfatiza que a crise fiscal é parte da lógica do desenvolvimento capitalista: é o capital monopolista que necessita do Estado para cobrir os custos sociais da produção privada.
e) Offe percebeu que em regimes capitalistas democráticos os governos freqüentemente promoviam a melhoria das condições materiais dos trabalhadores, por meio de políticas públicas e regulações do mercado, o que dificultava o surgimento de uma verdadeira consciência da exploração capitalista entre os trabalhadores.

A resposta correta é:

Não constitui fase do processo de políticas públicas a

a) formação e/ou discussão da agenda
b) formulação das alternativas
c) negociação das decisões
d) implementação das decisões
e) avaliação das políticas implementadas

A resposta correta é:

Segundo Max Weber, a autoridade ou dominação baseia-se na legitimidade que, por sua vez, pode ser de três tipos. Um deles, a dominação legal de caráter racional, típica do Estado contemporâneo, não apresenta a característica de:

a) impessoalidade das normas e de sua aplicação
b) hierarquia oficial
c) direito consuetudinário
d) exercício contínuo de funções segundo competências fixas
e) regras técnicas e normas aplicadas por profissionais especializados

A resposta correta é: