Questões de Ciência Política

Quanto às concepções de Estado e de Direito, não se pode fazer a seguinte afirmação:

a) Para Hegel, o Direito corresponde ao Direito Privado e Público, mas sua perspectiva não contempla as questões da moralidade e da ética das leis.
b) Para Kant, a sociedade natural precede o Estado e é uma sociedade de Direito Natural ou Privado.
c) Hobbes pode ser considerado como um dos precursores da teoria do Estado Moderno ao propor a passagem de um Estado não-jurídico - onde não existe um direito objetivo, universalmente válido, o Estado de Natureza - para um Estado Jurídico, onde o Estado é fundado por meio de um pacto ou acordo social.
d) Em Locke, a passagem da sociedade natural - onde se desenvolvem relações familiares e econômicas - para o Estado pode ser representada como a passagem de uma perspectiva de Direito Privado para uma outra, de Direito Público.
e) Para Rousseau, o estado de natureza é um estado não-jurídico, porque não é essencialmente sociável.

A resposta correta é:

Assinale, nas proposições abaixo, aquela que não expressa corretamente o pensamento de Max Weber.

a) No Estado moderno, a legitimidade do poder depende da sua legalidade.
b) O poder se apresenta como derivado de um ordenamento normativo constituído e aceito e se exerce segundo normas preestabelecidas.
c) À grande dicotomia histórica entre sociedade natural e sociedade civil, Weber interpõe a dicotomia entre poder legal e poder tradicional.
d) Weber não identifica o Direito como um ordenamento coercitivo, mas como uma manifestação do poder tradicional (direito consuetudinário).
e) Para Weber, o Estado é uma associação política que ocupa determinado território e reivindica o monopólio legítimo do uso da violência.

A resposta correta é:

Sobre as políticas públicas, assinale a única opção correta.

a) A agenda governamental é composta, entre outras coisas, por temas que expressam interesses e valores, originados estritamente dos atores sociais.
b) Uma demanda só passa a constituir um item da agenda governamental quando se torna um problema político.
c) A implementação de uma política pública ocorre automaticamente, tão logo as decisões estejam tomadas.
d) A implementação corresponde à execução de decisões anteriores, não abrangendo a tomada de decisões, que ocorre em uma outra fase das políticas públicas.
e) Ao contrário do processo de decisão, a implementação não inclui elementos políticos, já que compete estritamente aos agentes da burocracia.

A resposta correta é:

A moderna teoria marxista distingue as seguintes funções fundamentais desempenhadas pelo Estado contemporâneo, exceto:

a) A abolição das leis que possam interferir com a produção capitalista.
b) A criação das condições materiais genéricas da produção (infra-estrutura) .
c) A determinação e salvaguarda do sistema geral de leis que compreendem as relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.
d) A regulamentação do conflito entre trabalho assalariado e capital.
e) A segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.

A resposta correta é:

Todos os aspectos abaixo estão relacionados com a governabilidade, exceto:

a) A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.
b) A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.
c) A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.
d) Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.
e) A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.

A resposta correta é:

Identifique, entre as afirmativas abaixo, aquela que não se refere ao pensamento de Lênin.

a) A história de todos os países prova que a classe operária, contando unicamente com suas forças, consegue chegar somente a uma consciência de que é necessário se unir em sindicatos.
b) Lênin se destaca ao propor um conjunto de instrumentos ideológico-organizacionais para transformar a realidade, como o partido político, atuando através de sua vanguarda revolucionária, utilizando-se do centralismo democrático.
c) No programa econômico leninista enfatiza-se a conquista do poder a fim de promover um rápido desenvolvimento da industrialização sob o controle do Estado.
d) Segundo Lênin, a fase da industrialização e do capitalismo poderia ser evitada pela Ditadura do Proletariado, dirigida pelo Partido Comunista, que antecederia o fim do Estado e a instauração do comunismo.
e) Para Lênin, a guerra para a divisão de mercados seria o inevitável desfecho da objetiva impossibilidade do capitalismo de expandir o próprio mercado interno até torná-lo capaz de absorver uma produção sempre crescente.

A resposta correta é:

Na clássica definição de Schmitter, o neocorporativismo é uma forma específica de intermediação de interesses da sociedade civil e do Estado. Acerca do neocorporativismo, não se pode afirmar que:

a) Os interesses gerados na sociedade civil são organizados em número limitado de associações que se distinguem pelas funções desenvolvidas, não competindo, portanto, entre si.
b) As associações têm uma estrutura interna centralizada e hierárquica, e o pertencimento a elas é muitas vezes uma obrigação, pelo menos de fato, quando não de direito.
c) Cabe ao Estado, no modelo neocorporativo, dar às associações o seu reconhecimento institucional na representação dos interesses do grupo.
d) O neocorporativismo consiste na participação dos grupos sociais, organizados segundo suas posições na estrutura produtiva, na formação política do Estado e, principalmente, na política econômica.
e) O neocorporativismo não visa à formação das opções políticas pela máquina do Estado per si, mas a possibilidade de criação de uma rede de grupos de interesses diversificados, que competem entre si por influência política.

A resposta correta é:

A teoria do Bem-estar econômico aceita a intervenção do Estado na economia, na medida em que, sendo o mercado imperfeito, o Estado pode corrigir as chamadas "falhas de mercado". Não podem ser consideradas "falhas de mercado":

a) Economias de escala.
b) Assimetrias informacionais.
c) Tragédias dos comuns.
d) Custos transacionais.
e) Competições predatórias.

A resposta correta é:

Acerca das entidades do Terceiro Setor, especificamente sobre as chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs), não se pode fazer a seguinte afirmativa:

a) As ONGs são parte do Terceiro Setor por se situarem entre o setor privado - voltado essencialmente para o mercado e, portanto, orientado para o lucro - e o Estado, voltado para o interesse público.
b) A longo prazo, por serem mais eficientes, as ONGs poderiam vir a substituir parte do aparelho do Estado.
c) Alguns autores sustentam que, como regra, as ONGs propõem-se a oferecer bens ou serviços onde o Estado não pode ou não deseja atuar.
d) As entidades do Terceiro Setor tendem a ser organizações especializadas, portadoras de objetivos específicos e dotadas de uma estrutura formal.
e) As ONGs tendem a oferecer bens públicos - ou bens coletivos sociais - e caracterizam-se por grande autonomia de ação.

A resposta correta é:

Um dos mecanismos para que os atores sociais possam se relacionar com atores políticos são os grupos de pressão. Sobre os grupos de pressão, indique qual das opções abaixo é incorreta.

a) Uma das causas do elevado número de grupos de pressão é a diferenciação estrutural da sociedade, acrescida do grau e tipo de consenso social, do funcionamento do sistema partidário e da legitimidade dos próprios grupos de pressão.
b) O sucesso de um grupo de pressão depende em grande parte da organização formal e informal do sistema em que opera.
c) Para aumentar as suas chances de sucesso, em alguns casos, os grupos de pressão procuram assemelhar-se às organizações que pretendem influenciar, assumindo algumas características importantes dessas organizações.
d) Nos países onde a atuação dos grupos de pressão é confundida com a corrupção e a formação de um governo invisível, a tendência dos grupos de pressão será a de reforçar a sua atuação no parlamento, evitando uma influência direta nas agências executivas.
e) Em regimes não-democráticos, o número de grupos de pressão que competem em um nível inferior ao do governo e o grau de competitividade entre eles, em certa medida, são indicadores do grau de aceitação do sistema.

A resposta correta é: