Questões de Comércio Internacional

De acordo com o Acordo de Valoração Aduaneira ( AVA ):

I. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, exigidas pela administração pública do país de importação, não impedem a utilização do primeiro método de valoração.
II. O valor aduaneiro deve ser determinado pela aplicação sucessiva dos métodos de valoração, de forma que, após a aplicação dos 6 (seis) métodos, se seleciona aquele que oferecer o menor valor.
III. O segundo método de valoração refere-se ao valor de transação de mercadorias idênticas, vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportadas ao mesmo tempo que as mercadorias objeto de valoração.
IV. A vinculação existente entre o comprador e o vendedor não impede a utilização do primeiro método de valoração, mesmo que a vinculação tenha afetado o preço.

a) As proposições I, II e IV estão corretas.
b) Apenas a proposição I está correta.
c) Apenas a proposição II está correta.
d) As proposições I e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

A resposta correta é:

As questões relacionadas à governança econômica global têm assumido crescente relevância na agenda internacional. Nesse contexto, o G-20 financeiro desponta como principal referente para o tratamento de questões relacionadas à situação da economia global e à reforma das instituições econômicas internacionais. Considerando a atuação do G-20 nesse contexto, assinale a opção correta.

a) O G-20 ocupou o lugar do G-08 como principal mecanismo multilateral de cooperação em matérias econômicas e financeiras em razão de sua maior representatividade e da importância das economias emergentes no contexto da economia global e para o tratamento da crise financeira.
b) Voltado originalmente para o tratamento de questões comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio e da promoção dos interesses das economias emergentes na Rodada de Doha, o G-20 foi alçado à condição de plataforma institucional para a discussão e a coordenação de medidas voltadas para a superação da crise financeira global, desencadeada em setembro de 2008.
c) Em razão da atual conjuntura econômica internacional, a agenda do G-20, tal como refletida nos encontros de cúpula, tem priorizado o tratamento de temas relacionados à reforma das instituições financeiras globais.
d) A crise das economias da Zona do Euro forçou importante mudança de prioridades do G-20 que se deslocaram de questões vinculadas à regulação dos mercados financeiros para a estabilidade monetária e cambial.
e) Os temas mais amplos como a promoção do desenvolvimento econômico, sustentabilidade, geração de emprego e combate à corrupção e dimensões sociais da globalização não formam parte da agenda do G-20.

A resposta correta é:

Sobre o Acordo de Complementação Econômica n. 18 (ACE 18), assinale a opção correta.

a) Normatizou as operações comerciais entre o Mercosul e o Chile.
b) Normatizou as operações comerciais no Mercosul.
c) Normatizou as operações comerciais entre o Brasil e o México.
d) Normatizou as operações comerciais entre o Mercosul e o México.
e) Normatizou as operações comerciais entre o Brasil e a Bolívia.

A resposta correta é:

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:

a) o estabelecimento de relações consulares mútuas é obrigatório para todos os Estados Membros da ONU.
b) entre as funções consulares, está a assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia o cônsul.
c) em nenhuma hipótese pode o funcionário consular exercer funções fora de sua jurisdição consular.
d) o exequatur é a autorização do Estado receptor para que o funcionário consular estrangeiro possa emitir vistos.
e) o funcionário consular autorizado a praticar atos diplomáticos receberá incontinenti as imunidades típicas de embaixador estrangeiro.

A resposta correta é:

Sobre os critérios de qualificação de mercadorias, assinale a opção incorreta.

a) Mercadorias totalmente obtidas são aquelas obtidas em seu estado natural, mesmo que tenham sofrido processamento mínimo.
b) Trigo colhido na Argentina é um exemplo de mercadoria totalmente obtida na Argentina.
c) Mercadorias inteiramente produzidas são aquelas processadas exclusivamente a partir de mercadorias totalmente obtidas.
d) A farinha de trigo produzida a partir do trigo colhido na Argentina é um exemplo de mercadoria totalmente obtida na Argentina.
e) O minério de cobre extraído no Chile é um exemplo de mercadoria totalmente obtida no Chile.

A resposta correta é:

Sobre a denominada Rodada São Paulo, é incorreto afirmar que:

a) nem todos os países signatários do SGPC aderiram à Rodada São Paulo, mas os países do Mercosul concluíram essa Rodada.
b) a conclusão da Rodada São Paulo, em 2010, impede a adesão de novos países em desenvolvimento a seus instrumentos.
c) trata-se de uma negociação para maior liberalização comercial no âmbito da UNCTAD, lançada em 2004.
d) as condições de acesso a mercado estabelecidas pela Declaração de Modalidades da Rodada São Paulo envolvem corte linear nas linhas tarifárias tributáveis.
e) os países que concluíram a Rodada São Paulo já apresentaram as suas listas de ofertas.

A resposta correta é:

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. De minimis é o percentual máximo de materiais originários utilizados na fabricação de um produto, sem afetar a sua origem.

II. A realização de operações insuficientes não é aceita para qualificar como originária uma mercadoria.
III. Selecionar, misturar, fracionar ou simplesmente montar são exemplos de operações insuficientes.
IV. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta as mercadorias transportadas passando pelo território de países não participantes do acordo.

a) Apenas a proposição I está correta.
b) Apenas a proposição II está correta.
c) As proposições II e III estão corretas.
d) As proposições I e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

A resposta correta é:

Sobre o controle e verificação da origem das mercadorias, assinale a opção incorreta.

a) As mercadorias submetidas a despacho de importação com tratamento tarifário preferencial estão sujeitas ao controle e à verificação de origem.
b) A origem das mercadorias submetidas a despacho de importação com tratamento tarifário preferencial acordado entre os Estados-Partes integrantes do Mercosul terá como documento probante o Certificado de Origem emitido pelas repartições oficiais ou por organismos ou entidades por elas credenciados, conforme o acordado entre os Estados-Partes.
c) O controle da origem consiste no procedimento de verificação dos Certificados de Origem quanto aos aspectos de autenticidade, veracidade e observância das disposições estabelecidas nos acordos internacionais de comércio a que se referem.
d) O procedimento de verificação dos Certificados de Origem pode levar à constatação de erros formais ou materiais.
e) O controle da origem será realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) apenas no curso do despacho de importação.

A resposta correta é:

Considerando que nenhuma das mercadorias abaixo tem requisito específico de origem, qual das mercadorias abaixo não atende às Regras de Origem do MERCOSUL?

a) Leite em pó oriundo do Uruguay, produzido a partir de leite de vaca de fazendas uruguaias.
b) Sapato produzido no Brasil a partir de couro argentino.
c) Produto químico C produzido no Brasil através da reação química de A + B, na qual A é nacional, B é importado da Europa e o produto final C está em posição tarifária na TEC diferente das posições tarifárias de A e B.
d) Produto produzido na Argentina a partir da diluição de Y, este último importado dos Estados Unidos.
e) Aparelho de som produzido no Brasil no qual 55% dos insumos são brasileiros, 5% são argentinos e 40% extra-MERCOSUL. Os percentuais citados se referem à participação do valor CIF dos insumos em relação ao valor FOB do aparelho de som montado e completo, pronto para exportar.

A resposta correta é:

Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, está incorreto dizer que:

a) os Capítulos estão agrupados em Seções.
b) as mercadorias estão dispostas em ordem alfabética.
c) as posições podem estar desdobradas em subposições.
d) as mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, conforme seu grau de elaboração.
e) as posições estão agrupadas em Capítulos.

A resposta correta é: