Questões de Comércio Internacional

Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção correta.

a) A classificação de uma determinada mercadoria deve basear-se nos títulos das Seções e dos Capítulos.
b) A referência a um artigo em determinada posição não abrange este artigo quando incompleto ou inacabado.
c) O artigo completo ou acabado, que se apresente desmontado ou por montar, nunca se classifica na mesma posição do artigo montado.
d) A Regra Geral nº 2 pode ser aplicada mesmo que contrarie o texto das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
e) Conforme a Regra Geral nº 1, para efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.

A resposta correta é:

Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção incorreta.

a) A Regra Geral nº 3 serve para determinar a classificação de uma mercadoria quando pareça que a referida mercadoria possa classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra Geral nº 2.
b) A Regra Geral nº 3, determina que na classificação de produtos misturados prevalece a classificação do componente que agrega maior valor ao produto final.
c) Na aplicação da Regra Geral nº 3, a posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas.
d) Conforme a Regra Geral nº 5, as embalagens suscetíveis de utilização repetitiva podem se classificar separadamente das mercadorias por elas acondicionadas.
e) Na aplicação da Regra Geral nº 3, a mercadoria pode vir a classificar-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, entre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

A resposta correta é:

Sobre a NALADISH, é incorreto afirmar que:

a) é uma nomenclatura elaborada com base no Sistema Harmonizado.
b) é a nomenclatura utilizada nos instrumentos de negociações no âmbito da Associação Latino- Americana de Integração.
c) os quatro (4) primeiros dígitos identificam a posição do Sistema Harmonizado.
d) o código numérico da NALADISH é composto por dez (10) dígitos.
e) os dois (2) primeiros dígitos identificam o Capítulo do Sistema Harmonizado.

A resposta correta é:

A denominação do Conhecimento de Carga está relacionada, em via de regra, com o modal do transporte das mercadorias. Assinale a opção em que a relação está incorreta.

a) AWB Air Way Bill - modal aéreo.
b) BL Bill of Lading - modais maritimo, lacustre e fluvial.
c) MAWB Master Air Way Bill - modal aéreo.
d) CRT - Conhecimento Internacional de Transporte - modal rodoviário.
e) RWB Railroad Way Bill - modal ferroviário.

A resposta correta é:

São órgãos anuentes, na importação de mercadorias, entre outros, exceto:

a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde (MS).
b) Banco Central do Brasil (BACEN).
c) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
e) Exército Brasileiro do Ministério da Defesa (MD).

A resposta correta é:

Uma empresa importa gás Helio (He) em cilindros de alta pressão de aço. Assinale a opção correta.

a) Se o importador apenas adquiriu o Helio, despachando-o para consumo, e admitiu temporariamente os cilindros, classificará ambos os bens em um só código tarifário, aquele correspondente ao gás Helio, em uma única adição na Declaração de Importação (Regra Geral Interpretativa 3b) .
b) Se o importador adquiriu o Helio, submetendo-o ao despacho para consumo, e terá de devolver o cilindro ao exportador, submetendo-o à admissão temporária, classificará os bens em seus correspondentes códigos tarifários, em duas adições. (Regra Geral Interpretativa 5b combinada com a Regra Geral Complementar 2).
c) Se o importador adquiriu ambos (o gás Helio e o cilindro de aço), classificará cada um em uma adição, com seu código tarifário correspondente (Regra Geral Interpretativa 5b combinada com a Regra Geral Complementar 2).
d) Se o importador adquiriu o Helio (despacho para consumo) e admitiu temporariamente os cilindros, classificará ambos em um só código tarifário, aquele correspondente ao gás Helio, em uma única adição na Declaração de Importação (Regra Geral Interpretativa 5b combinada com a Regra Geral Complementar 2).
e) Se o importador adquiriu ambos (o gás Helio e o cilindro de aço), classificará os dois na classificação correspondente a cilindros de aço de alta pressão, pois o receptáculo confere ao conjunto a sua característica essencial (Regra Geral Interpretativa 5a) .

A resposta correta é:

Quanto à estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), assinale a opção correta.

a) Os quatro primeiros dígitos indicam o Capítulo.
b) Os dois primeiros dígitos indicam a posição.
c) O sétimo dígito indica o item.
d) O oitavo dígito indica a subposição.
e) O código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é composto por nove dígitos.

A resposta correta é:

Sobre a tributação nas operações de comércio exterior, assinale a opção correta.

a) As mercadorias que tenham sido objeto da pena de perdimento estão sujeitas à incidência do imposto de importação.
b) Os bens compreendidos no conceito de bagagem que excederem os limites de isenção estão sujeitos ao pagamento do imposto de importação calculado nos termos do Regime de Tributação Simplifi cada (RTS).
c) o depositário incumbido da custódia de mercadorias sob controle aduaneiro é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto de importação.
d) Bens sujeitos à alíquota zero de imposto de importação implicam a adoção de alíquota zero no imposto de produtos industrializados.
e) É responsável solidário o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem.

A resposta correta é:

A respeito da base de cálculo do imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. A base de cálculo do imposto de importação é o preço pago pela importador, excluindo-se o frete e o seguro.
II. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Gatt 1994, independentemente do tipo de alíquota.
III. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Gatt 1994, quando a alíquota for ad valorem.

IV. A base de cálculo do imposto de importação é a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida, quando a alíquota for específica.

a) Apenas a proposição I está correta.
b) Apenas a proposição II está correta.
c) As proposições III e IV estão corretas.
d) As proposições I e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

A resposta correta é:

Sobre o imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

a) O adquirente de mercadoria entrepostada é contribuinte do imposto de importação.
b) O transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, é responsável solidário pelo imposto de importação.
c) O depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro, é contribuinte do imposto de importação.
d) O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente é responsável solidário pelo imposto de importação.
e) O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal são contribuintes do imposto de importação.

A resposta correta é: