Questões de Comércio Internacional

Sobre o imposto de exportação, é correto afirmar que:

a) são isentas do imposto de exportação as vendas de café para o exterior.
b) para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data da saída da mercadoria do território aduaneiro.
c) o imposto de exportação incide somente sobre mercadoria nacionalizada destinada ao exterior.
d) o imposto de exportação tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro da mercadoria exportada.
e) em caso de elevação, a alíquota do imposto de exportação não poderá ser superior a cinquenta por cento.

A resposta correta é:

Sobre a isenção do imposto de importação, é incorreto afirmar que:

a) a concessão e o reconhecimento da isenção do imposto de importação ficam condicionados à comprovação pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, da quitação de tributos e contribuições federais.
b) a isenção do imposto de importação somente será reconhecida quando decorrente de lei ou ato internacional.
c) são concedidas isenções do imposto de importação às importações realizadas pelas missões diplomáticas.
d) interpreta-se literalmente a legislação tributária que dispuser sobre outorga de isenção do imposto de importação.
e) é concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte comprados por museus ou entidades culturais.

A resposta correta é:

A aprovação dos resultados da Rodada Uruguai, em 1995, envolveu novos acordos no âmbito do sistema multilateral do comércio. Um dos acordos obrigatórios para os Membros da OMC, e que estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionados ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT, recebeu a denominação de:

a) GATS.
b) Acordo de Licenciamento de Importações.
c) Entendimento Adicional sobre Investimentos em Serviços.
d) TRIMS.
e) TRIPS.

A resposta correta é:

Quando a isenção ou a redução do imposto de importação for vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento do imposto, exceto no caso de bens transferidos ou cedidos:

a) a pessoa que goze de igual tratamento tributário, independentemente de prévia decisão da autoridade aduaneira.
b) após o decurso do prazo de três anos, contados da data do registro da declaração de importação, no caso de bens importados por integrantes de missões diplomáticas.
c) após o decurso do prazo de três anos, contados da data da entrada da mercadoria no território aduaneiro, no caso de bens importados por integrantes de repartições consulares.
d) após o decurso do prazo de dois anos, contados da data do desembaraço aduaneiro, no caso de bens importados por representações de organismos internacionais.
e) após o decurso do prazo de um ano, contado da data do registro da declaração de importação, no caso de bens importados por integrantes de repartições consulares.

A resposta correta é:

O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que:

a) a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados.
b) o termo "indústria doméstica" deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar.
c) os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores do produto similar.
d) tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria nacional.
e) medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da investigação.

A resposta correta é:

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao preço efetivamente praticado para o produto similar nas operações mercantis normais, que o destinem a consumo interno no país exportador.

II. Direito compensatório é o direito especial percebido com o fim de contrabalançar qualquer subsídio concedido direta ou indiretamente à fabricação, à produção ou à exportação de mercadoria.
III. Direito antidumping é o montante em dinheiro, superior à margem de dumping apurada, calculado mediante a aplicação de alíquotas ad valorem ou específicas, ou pela conjugação de ambas.

IV. Os direitos antidumping e os direitos compensatórios serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados.

a) Apenas a proposição II está correta.
b) Apenas a proposição IV está correta.
c) As proposições I, II e IV estão corretas.
d) As proposições III e IV estão corretas.
e) Todas as proposições estão corretas.

A resposta correta é:

Sobre a participação dos Membros na Organização Mundial do Comércio, pode-se afirmar que:

a) a acessão da China à OMC somente se efetivará a partir de 2016, quando aquele país estará obrigado a adotar mecanismo de câmbio flutuante.
b) somente Estados, reconhecidos como membros da Organização das Nações Unidas, podem pleitear sua participação como membros da OMC.
c) os Acordos Comerciais Plurilaterais são obrigatórios para todos os membros, inclusive para aqueles que acederam posteriormente a 1995.
d) o Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais é obrigatório para todos os membros, inclusive para os países de menor desenvolvimento relativo.
e) qualquer Membro da OMC poderá propor a alteração das disposições dos acordos da Rodada Uruguai.

A resposta correta é:

Assinale a afirmação incorreta.

a) Direito antidumping é o montante em dinheiro, igual ou inferior à margem de dumping apurada, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, calculado mediante a aplicação de alíquotas ad valorem ou específicas, ou pela conjugação de ambas.
b) Direito compensatório é o direito especial percebido com o fim de contrabalançar subsídio concedido direta ou indiretamente à fabricação, à produção ou à exportação de mercadoria.
c) Os direitos antidumping ou compensatórios, provisórios ou definitivos, somente serão aplicados sobre bens despachados para consumo a partir da data da publicação do ato que os estabelecer, excetuando-se os casos de retroatividade previstos nos Acordos Antidumping e nos Acordos de Subsídios e Direitos Compensatórios.
d) Compete à Receita Federal do Brasil - RFB - a cobrança e, se for o caso, a restituição dos direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, quando se tratar de valor em dinheiro.
e) Os direitos antidumping e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a cobrança de importância, em moeda estrangeira, que corresponderá ao percentual da margem de dumping ou do montante de subsídios, apurados em processo administrativo, nos termos da legislação específica, suficiente para sanar dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.

A resposta correta é:

Sobre o Banco Mundial, pode-se afirmar que:

a) a Agência Multilateral de Garantias de Investimentos (MIGA ) é o nome oficial da instituição, a partir de 2008, abrangendo todas as suas iniciativas.
b) o Brasil tem sido um dos membros mais ativos do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre investimentos, e iniciou vários casos na defesa de seus interesses nacionais.
c) somente projetos previamente aprovados pelo Fundo Monetário Internacional podem ser submetidos à deliberação do Conselho de Empréstimos do Banco Mundial.
d) em razão das regras constitucionais brasileiras, somente a União pode ter projetos financiados pelo Banco Mundial.
e) a origem do Banco Mundial remonta aos Acordos de Bretton Woods, ao final da Segunda Guerra Mundial.

A resposta correta é:

Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), pode-se afirmar que:

a) apesar de haver sido expressamente denunciada no Acordo da ALALC, o Tratado de Montevidéu ainda tem relevância política para o Brasil.
b) o México foi obrigado a denunciar a ALADI quando aceitou participar como membro pleno do NAFTA.
c) a ALADI estabelece uma área de preferências econômicas, composta inclusive por uma preferência tarifária regional.
d) o Canadá poderia requerer sua adesão como país membro da ALADI, na qualidade de membro originário da OEA.
e) os acordos de alcance parcial se referem exclusivamente a regras fitossanitárias para a liberalização agrícola entre os países membros da ALADI.

A resposta correta é: