Questões de Comércio Internacional

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.

A coordenação das posições brasileiras e a participação nas negociações em fóruns internacionais sobre acesso a mercados, formulação de regras e solução de disputas comerciais são prerrogativas exclusivas do Ministério das Relações Exteriores.

A resposta correta é:

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
&&&& A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.

A resposta correta é:

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
&&&& A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Harmonizado (SH) é o método internacional de classificação de mercadorias que serve de base para sistemas de classificação eventualmente empregados no marco de acordos preferenciais de alcance regional.

A resposta correta é:

A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras, de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
&&&& A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A natureza e a função dos produtos no processo produtivo (insumos básicos, bens intermediários, bens de capital, consumo final) e seus valores, segundo o grau de elaboração, são os critérios definidores da classificação de mercadorias no SH.

A resposta correta é:

Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem

Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comércio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB ( Free on Board ) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).

A resposta correta é:

Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem

Na modalidade FOB, o exportador é responsável pela mercadoria até o momento em que ela cruzar a murada da embarcação, quando de seu embarque, sendo de responsabilidade do importador todos os custos relativos ao frete e ao seguro.

A resposta correta é:

Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem

Em uma operação comercial regida pelo termo CIF, o importador assume todos os custos e responsabilidades sobre a mercadoria desde o seu embarque até a sua entrega no local de destino final, independentemente da modalidade de transporte selecionada.

A resposta correta é:

Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem

No termo EXW (Ex Works), o vendedor se compromete a entregar a mercadoria no destino final indicado pelo comprador sem quaisquer ônus, para este, relativos a embarque, frete e seguro.

A resposta correta é:

Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem

Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.

A resposta correta é:

Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.

Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A resposta correta é: