Questões de Comércio Internacional

A modalidade de financiamento concedida ao exportador na fase de pré-embarque, que consiste na antecipação do pagamento de exportação futura, sem a incidência de impostos, a fim de financiar a produção dos bens a serem exportados, melhorar o fluxo de caixa e ter acesso a custos de financiamento compatíveis com os praticados no mercado internacional, é denominada

a) PROEX financiamento.
b) pré-pagamento.
c) adiantamento sobre cambiais entregues.
d) carta de crédito de exportação.
e) PROEX equalização.

A resposta correta é:

Acerca dos princípios fundamentais que regem a OMC, julgue os itens a seguir.

I O comércio sem discriminação tem como base a cláusula da nação mais favorecida, que prevê o tratamento comercial igualitário para todos os países signatários da OMC.
II Segundo o princípio do tratamento nacional, os produtos importados devem ter, no país importador, o mesmo tratamento dos produtos nacionais.
III O acesso previsível e crescente a mercados estabelece a redução progressiva de barreiras tarifárias por todos os membros da organização.
IV A prática desleal de comércio é tema passível de retaliação, pois fere o princípio da promoção de concorrência leal.
V Os subsídios governamentais são tolerados, desde que a produção se destine exclusivamente à exportação de serviços.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I, IV e V.
c) II, III, e V.
d) III, IV e V.
e) I, II, III e IV.

A resposta correta é:

É característica principal da união aduaneira a

a) adoção de uma tarifa externa comum.
b) livre circulação de fatores de produção.
c) redução das tarifas aduaneiras.
d) redução, ou até mesmo proibição, de medidas não tarifárias.
e) livre circulação de pessoas, além de moeda comum.

A resposta correta é:

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) está na fase de integração regional denominada

a) área de livre comércio.
b) união aduaneira.
c) mercado comum.
d) união econômica.
e) integração econômica total.

A resposta correta é:

Com relação à taxa de câmbio e regimes cambiais, é INCORRETO afirmar que

a) num regime de taxa de câmbio flexível, um excesso de oferta de divisas estrangeiras tende a provocar apreciação cambial.
b) uma elevação da taxa de juros interna tende a estimular as exportações em função da apreciação da moeda nacional, num regime de câmbio flexível.
c) num sistema de taxa de câmbio flexível ou flutuante, o valor da taxa de câmbio é determinado livremente de acordo com oferta e demanda de divisas estrangeiras.
d) num regime de câmbio flexível ou flutuante, uma depreciação da taxa de câmbio tende a estimular as exportações.
e) num regime de câmbio fixo, a taxa de câmbio é mantida fixa a partir da intervenção do Banco Central no mercado cambial.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa que se enquadre na condição de regime aduaneiro atípico.

a) Drawback.
b) Depósito Aduaneiro de Distribuição.
c) Repex.
d) Recof.
e) Depósito Afiançado.

A resposta correta é:

A respeito do contrato de fretamento, é correto afirmar que

a) no contrato de fretamento por viagem, temos uma gestão compartilhada, ficando a gestão náutica com o fretador e a gestão comercial com o afretador.
b) fretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.
c) no fretamento por tempo, tanto a gestão náutica quanto a gestão comercial ficam com o afretador do navio.
d) fretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo indeterminado.
e) contrato de fretamento é aquele pelo qual, mediante preço ajustado, fretador concede a um afretador o uso total ou parcial do seu navio.

A resposta correta é:

No contrato de transporte marítimo, o ponto central é a condução de mercadorias de um ponto para outro. O embarcador, no contrato de transporte marítimo, não se envolve na gestão náutica do navio. O que ele almeja é que as suas mercadorias sejam transportadas até o local de destino. Nesse tipo de contrato de prestação de serviços, o documento que comprova o recebimento da carga a bordo é denominado de

a) Carta-partida.
b) Conhecimento de Embarque.
c) Contrato de Afretamento.
d) Carta de Crédito.
e) Conhecimento do Carregamento.

A resposta correta é:

A Cia. Austral S.A., que utiliza insumos importados na sua produção, realizou a seguinte aquisição em março de 2009:

• Compra de matéria-prima dos Estados Unidos por US$ 120.000,00, pelo critério FOB;
• Valor do câmbio na data da compra: US$ 1,00 = R$ 1,80;
• Valor do câmbio na data da chegada no porto brasileiro da matéria-prima: US$ 1,00 = R$ 1,85;
• Despesas incorridas no desembaraço da mercadoria na alfândega: R$ 1.780,00;
• Despesas de seguros e frete por conta da empresa importadora: R$ 1.234,00;
• Valor do câmbio no momento em que a matéria-prima chegou à empresa: US$ 1,00 = R$ 1,89.

Considerando-se exclusivamente as informações acima, o valor que deve ser registrado na conta estoque de matérias- primas da Cia. Austral, referente a essa aquisição, em reais, será

a) 219.014,00.
b) 223.780,00.
c) 225.014,00.
d) 228.580,00.
e) 229.814,00.

A resposta correta é:

O regime de drawback é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro e da normatização das operações de drawback, julgue os itens subsequentes

O beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, será beneficiado da suspensão dos tributos incidentes, caso a matéria-prima seja importada e o produto final comercializado no Brasil.

A resposta correta é: