Questões de Comércio Internacional

Assinale a afirmativa CORRETA.

a) O dossiê de pesquisa é elaborado após o encerramento do procedimento de fiscalização, e contempla, entre outros tópicos, o combate às fraudes aduaneiras e a verificação da renúncia fiscal.
b) O procedimento de fiscalização para verificação do sujeito passivo destina-se, entre outras finalidades, a identificar se este apresenta capacidade operacional para operar no comércio exterior.
c) A revisão aduaneira é realizada durante o despacho de importação ou exportação da mercadoria, com a finalidade de reexaminar as informações prestadas pelo declarante, em caso de dúvidas ou denúncias.
d) Uma vez que a mercadoria tenha entrado irregularmente no País, não é mais possível efetuar procedimentos de fiscalização com vistas a sua apreensão, cabendo, contudo, a aplicação de multas.
e) O combate a fraudes aduaneiras não envolve o preço das mercadorias, uma vez que este é o resultado de negociação de natureza privada, que não pode ser descaracterizada pelo Fisco, sob pena de nulidade do procedimento fiscal.

A resposta correta é:

Sobre os procedimentos especiais destinados a combater ilícitos nas operações de comércio exterior, analise se Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

( ) Há previsão legal ( em Medida Provisória ) para a retenção de mercadorias importadas, sempre que existir suspeita de infração tributária ou aduaneira, até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização.
( ) As Instruções Normativas SRF no 52/2001 e nº 206/2002 relacionam exaustivamente as hipóteses de instauração de procedimento especial de controle sobre mercadoria importada sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
( ) O Procedimento Especial de Fiscalização previsto na Instrução Normativa SRF no 228/2002 é conduzido pela unidade da RFB que jurisdiciona o estabelecimento matriz do importador, e tem como alvo as empresas que revelarem indícios de incompatibilidade entre os volumes transacionados no comércio exterior e a capacidade econômica e financeira evidenciada em suas declarações fiscais.
( ) Os procedimentos especiais de controle, no curso do despacho aduaneiro, serão aplicados exclusivamente a mercadorias constantes de declarações selecionadas para o canal cinza de conferência aduaneira.
( ) Cabe ao importador comprovar a origem dos recursos aplicados em suas operações de comércio exterior.

a) V F F V V
b) F F V F F
c) V V F V F
d) F V F F V
e) F F V F V

A resposta correta é:

Com relação ao procedimento de valoração aduaneira, analise se Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

( ) Tal procedimento está relacionado à correta determinação da base de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do que dispõe o Acordo de Valoração Aduaneira - AVA.
( ) A ação fiscal referente a esse tema visa a verificar, entre outros, se estão presentes todas as condições para aplicação do método de valoração utilizado.
( ) Uma hipótese de irregularidade na valoração ocorre quando o importador, embora atenda às condições para aplicação do primeiro método, informa o preço efetivamente pago sem considerar parcelas que dele devem fazer parte.
( ) Estando o valor declarado inferior ao valor determinado pela ação fiscal, estará o importador sujeito ao lançamento da diferença dos tributos devidos na importação, e a multas e acréscimos legais.
( ) A auditoria de valor aduaneiro, pela sua simplicidade e brevidade, é recomendável no curso do despacho aduaneiro de importação, antes do desembaraço aduaneiro da mercadoria.

a) V V V V F
b) V F F F F
c) F V F V F
d) V V F V F
e) V F V F V

A resposta correta é:

Analise se é Verdadeira (V) ou Falsa (F) cada proposição a seguir e assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

( ) O gerenciamento de risco consiste na aplicação dos recursos da análise de risco para identificação e seleção de operações ou intervenientes que ensejem a necessidade de fiscalização e a definição da modalidade de controle apropriada.
( ) O gerenciamento de risco possibilita, por um lado, maior celeridade no processo de despacho e, por outro, maior rigor no controle da aplicação das normas que regulamentam o comércio exterior.
( ) O potencial lesivo do risco identificado e a reparabilidade do dano eventualmente decorrente podem nortear a determinação do tipo de ação a ser implementada pela Aduana.
( ) A avaliação de risco se presta para identificar e mensurar o nível de risco de uma operação, reduzindo a incerteza a respeito dos resultados decorrentes.

a) F F F V
b) V V V F
c) V V V V
d) F V F F
e) F V V V

A resposta correta é:

As medidas cobertas pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio referem-se a

a) regulamentação técnica e implementação de medidas de segurança sanitária.
b) edição de normas técnicas internacionais, regulamentação sanitária e avaliação de conformidade.
c) regulamentação de restrições técnicas para fins de proteção comercial.
d) regulamentação técnica, normalização e avaliação da conformidade.
e) implementação de restrições técnicas e administrativas às importações e avaliação de conformidade.

A resposta correta é:

Um estabelecimento localizado em Manaus importa mercadorias procedentes dos Estados Unidos para uso próprio. Para realizar o desembaraço aduaneiro, utiliza o Porto de Paranaguá, no Paraná.

Assinale a alternativa que contém a componente de risco aduaneiro presente no cenário exposto.

a) Comportamental, pois pode se referir ao comportamento histórico do interveniente.
b) Relativa à transação comercial, pois pode dizer respeito a subvaloração ou subfaturamento.
c) Estrutural, pois se refere à capacidade operacional, econômica e financeira da empresa.
d) Logística, pois se refere aos aspectos físicos da operação associados essencialmente à logística empregada.
e) Relativa à estrutura tributáriolegal, pois se refere à utilização indevida de benefício tributário.

A resposta correta é:

O CBT

a) foi criado no âmbito da Rodada Tóquio (1973-1979) para abrigar as negociações multilaterais sobre obstáculos técnicos ao comércio.
b) é vinculado à ISO e supervisiona a elaboração e aplicação de normas e regulamentos técnicos com o objetivo de que estes se convertam em barreiras desnecessárias ao comércio.
c) foi instituído pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio como o órgão supervisor e de consulta acerca do funcionamento e aplicação desse acordo.
d) é o órgão encarregado da adequação das normas e regulamentos técnicos nacionais aos padrões internacionais e da condução de avaliações de conformidade.
e) foi instituído pela OMC como foro para negociações bilaterais e multilaterais sobre obstáculos técnicos ao comércio.

A resposta correta é:

Segundo o princípio da não discriminação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, os governos nacionais, quando da preparação, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, devem assegurar que

a) sejam aplicadas aos produtos importados normas técnicas estabelecidas e reconhecidas internacionalmente.
b) os produtos importados de qualquer membro estejam sujeitos a tratamento diferenciado que reconheça suas características peculiares e as diferenças quanto à regulamentação técnica no país de origem.
c) não exista nenhuma indicação quanto às características do produto ou ao seu processo de produção que induza o consumidor a preferir o produto nacional ao importado.
d) os produtos nacionais sejam produzidos em conformidade com padrões técnicos reconhecidos internacionalmente para não serem discriminados nos mercados de exportação.
e) os produtos importados do território de qualquer membro não recebam tratamento menos favorável que aquele concedido aos produtos similares de origem nacional e a produtos similares originários de qualquer outro país.

A resposta correta é:

O exame do funcionamento do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio para proceder eventuais ajustes que visem a preservação do equilíbrio entre os direitos e as obrigações nele previstos se dá por meio de

a) revisões trienais a cargo do CBT.
b) revisões anuais sob responsabilidade do Conselho para o Comércio de Bens da OMC.
c) solicitação, a qualquer tempo, de, pelo menos, dois terços dos países signatários.
d) revisões regulares bianuais conduzidas pela ISO.
e) solicitação, a qualquer tempo, de, pelo menos, metade dos países signatários.

A resposta correta é:

No âmbito das atividades internacionais voltadas para o desenvolvimento e aplicação de normas e padrões técnicos, compete à ISO

a) zelar para que as normas e os padrões técnicos sejam formulados e aplicados de acordo com critérios objetivos e transparentes, para que não se convertam em obstáculos ao comércio.
b) supervisionar a formulação, no plano doméstico, de normas e padrões, para assegurar que estes estejam em conformidade com aqueles reconhecidos internacionalmente.
c) notificar oportunamente os países-membros sobre a preparação e edição de regulamentos técnicos por quaisquer dos paísesmembros.
d) informar ao CBT sobre o surgimento de normas ou regulamentos técnicos nacionais que sejam potencialmente restritivos ao comércio.
e) o desenvolvimento de normas e padrões técnicos no plano internacional aplicados a produtos e processos de produção que orientem a edição de normas e regulamentos técnicos nacionais.

A resposta correta é: