Questões de Comércio Internacional

A Câmara de Comércio Internacional

a) é uma organização de caráter intergovernamental e de alcance global voltada basicamente para o fomento de medidas de facilitação e liberalização do comércio e o fortalecimento do processo de globalização.
b) integra a estrutura da Organização Mundial do Comércio ( OMC ) e tem a incumbência de orientar os países-membros e os agentes privados a respeito da adequação dos contratos internacionais de comércio à normativa multilateral.
c) é um órgão vinculado à Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento e responsável pela implantação de medidas de incentivo às exportações de países em desenvolvimento e de facilitação de acesso aos mercados dos países desenvolvidos.
d) é um foro internacional que congrega representantes governamentais e do setor privado e assessora governos, empresas e organismos internacionais em matérias de fortalecimento e expansão dos mercados de exportação, liberalização do comércio, agilização e transparência dos trâmites administrativos relacionados às operações de comércio exterior.
e) é um organismo internacional constituído por corporações empresariais atuantes em setores como comércio, indústria, finanças, transportes e seguros, que representa os interesses dessas empresas junto a governos e organizações internacionais em questões afetas ao comércio internacional e às operações de comércio exterior.

A resposta correta é:

As relações comerciais entre Botsuana, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e África do Sul são amparadas por acordo internacional que contempla questões como a livre movimentação de bens através de seus mercados, a uniformização do tratamento tarifário dispensado às importações provenientes de terceiros países, a cooperação em matéria aduaneira, as barreiras técnicas ao comércio e as medidas tarifárias e não tarifárias.

Com base nessas informações, é correto afirmar que os referidos países integram um( a )

a) área de preferências tarifárias.
b) união aduaneira.
c) união econômica.
d) mercado comum.
e) área de livre comércio.

A resposta correta é:

O Sistema Global de Preferências Comerciais

a) é semelhante ao Sistema Geral de Preferências com relação a sua natureza, objetivos e instrumentos, mas difere desse sistema na composição, visto que reúne, como países outorgantes, países desenvolvidos e em desenvolvimento.
b) contempla a gradual liberalização comercial entre países em desenvolvimento mediante a concessão e o aprofundamento de preferências comerciais e a aplicação do princípio da nação mais favorecida.
c) é o mecanismo por meio do qual os países em desenvolvimento, membros do Grupo dos 77, negociam concessões comerciais mútuas, visando expandir as trocas entre os países da África, Ásia e América Latina e aumentar a participação de suas economias no comércio internacional.
d) congrega um conjunto de acordos e blocos comerciais negociados entre países em desenvolvimento a fim de fortalecê-los e inseri-los no comércio internacional e nas negociações com os países desenvolvidos.
e) estabelece uma área de preferência tarifária entre os paísesmembros por meio do rebaixamento das tarifas de importação aplicadas aos produtos constantes de uma lista comum por eles negociada.

A resposta correta é:

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e os acordos firmados em seu âmbito, pode-se afi rmar que:

a) a OMC foi originada nos Acordos de Bretton Woods, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial.
b) o processo decisório da OMC tem sua maior instância nas conferências ministeriais, e baseia-se geralmente no consenso entre seus Membros.
c) o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) contém as regras que permitem aos países Membros a aplicação de medidas antidumping, desde que verifi cada a existência de subsídios.
d) o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado a Comércio (TRIMS) regulamenta extensivamente a proteção ao investimento estrangeiro nos países Membros da OMC, pela aplicação da Cláusula do Tratamento Nacional.
e) ao sistema de solução de controvérsias da OMC têm acesso os Membros, os investidores sediados em seus territórios e, em situações excepcionais, os países em processo de acessão.

A resposta correta é:

Sobre o Fundo Monetário Internacional (FMI), é correto afi rmar que:

a) os bens do FMI gozam de imunidade diplomática, sendo inaceitável a renúncia a esta imunidade.
b) bancos internacionais podem ser aceitos como membros, desde que assinem e obedeçam às regras prudenciais da Convenção da Basiléia.
c) cada membro tem direito equitativo de voto, e o processo decisório se baseia na maioria de votos.
d) entre seus objetivos, inclui-se evitar a prática de depreciação cambial competitiva entre seus membros.
e) os Direitos Especiais de Saque (SDRs) podem ser emitidos pelo FMI nos países que requerem assistência para equilibrar sua balança de pagamentos.

A resposta correta é:

Um dos mais signifi cativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais. Sobre o mesmo é correto afi rmar que:

a) o sistema de solução de controvérsias é acionado por comum acordo entre as partes litigantes que somente podem fazê-lo após terem tentado chegar a acordo por negociações diretas.
b) qualquer das partes tem direito a apelar das conclusões do Relatório Final emitido pelo Painel constituído para analisar a controvérsia, sendo a decisão do Órgão de Apelação irrecorrível e sua implementação obrigatória para a parte que tenha perdido a causa.
c) o processo se inicia com a consulta, pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a especialistas sobre a questão que dá origem ao litígio comercial, os quais, na fase seguinte, ouvem as alegações das partes e elaboram um parecer, que é encaminhado ao Painel, que o acata ou não e comunicam o resultado às partes litigantes.
d) o atual Órgão de Solução de Controvérsias é originado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947, tendo sido ampliado e aperfeiçoado durante a Rodada Uruguai e incorporado, fi nalmente, à Organização Mundial do Comércio a partir de 1995.
e) à diferença do procedimento de solução de controvérsias existente no marco do GATT, o atual mecanismo é mais fl exível quanto aos prazos limites a serem observados em cada etapa, sendo que o parecer fi nal de um painel prescinde de ter a aprovação de todos os membros para ser aplicado, facilitando assim sua efetiva aplicação.

A resposta correta é:

Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.

Mesmo se a empresa estiver enquadrada na modalidade de isenção, deverá utilizar o relatório unificado de drawback para informar os documentos registrados no SISCOMEX.

A resposta correta é:

Acerca das operações de drawback, julgue os itens a seguir.

Um registro de exportação ( RE ) não pode ser utilizado para comprovação de atos concessórios de drawback distintos de uma mesma beneficiária. Desse modo, é obrigatória a vinculação do RE ao ato concessório de drawback.

A resposta correta é:

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.

A resposta correta é:

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

O fornecimento de mercadorias destinadas ao uso e consumo a bordo de embarcações ou aeronaves de tráfego internacional não constitui operação de exportação para efeitos fiscais.

A resposta correta é: