Questões de Comércio Internacional

O multilateralismo democrático simplesmente não existe. A lógica vertical do poder sempre fará parte de qualquer arranjo internacional - basta conferir as regras de funcionamento do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, o unilateralismo puro é extremamente raro e provoca forte rejeição por parte de todos os outros membros da comunidade internacional. Queiram ou não, a vida internacional não é um jogo sem regras.

Alfredo Valladão. A autonomia pela responsabilidade; o Brasil frente ao uso legítimo da força. In: Revista Lusófona de Ciências Políticas e Relações Internacionais, 2005, n.º 1, p. 123 ( com adaptações ).

Tendo o texto acima apenas como motivador, julgue os seguintes itens.

Uma das inserções multilaterais do Brasil é a sua participação no Sistema Econômico Latino-Americano.

A resposta correta é:

O multilateralismo democrático simplesmente não existe. A lógica vertical do poder sempre fará parte de qualquer arranjo internacional - basta conferir as regras de funcionamento do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, o unilateralismo puro é extremamente raro e provoca forte rejeição por parte de todos os outros membros da comunidade internacional. Queiram ou não, a vida internacional não é um jogo sem regras.

Alfredo Valladão. A autonomia pela responsabilidade; o Brasil frente ao uso legítimo da força. In: Revista Lusófona de Ciências Políticas e Relações Internacionais, 2005, n.º 1, p. 123 ( com adaptações ).

Tendo o texto acima apenas como motivador, julgue os seguintes itens.

Criada em 1948, a OEA é o organismo político multilateral mais antigo em atividade do continente americano.

A resposta correta é:

Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.

Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.

a) A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior ( Siscomex ).
b) A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.
c) Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.
d) Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.

A resposta correta é:

O regime aduaneiro especial de drawback funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação ( II ), do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ( ICMS ), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN ).
b) A concessão do regime especial de drawback assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto que esteja sujeito a contingenciamento. Além disso, exime a anuência prévia de outros órgãos, quando for o caso, de importação e exportação para operações com esses produtos.
c) O drawback intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto final destinado à exportação por empresas industriais-exportadoras.
d) O drawback para reposição de matéria-prima nacional é concedido na modalidade isenção, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, além de atender a conjunturas de mercado.

A resposta correta é:

Arespeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I - Importações Dispensadas de Licenciamento
II - Importações com Licenciamento Automático
III - Importações com Licenciamento Não Automático

( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográficos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.
( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.

A sequência correta é:

a) I, I, I, II, III, III.
b) I, II, III, I, II, III.
c) III, II, I, I, II, III.
d) III, III, III, II, I, I.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.

As relações regionais do Brasil, voltadas tipicamente para sua inserção no Atlântico Norte e no sistema da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), afastaram o país, desde a década de 70 do século passado, das suas relações com os países africanos no Atlântico Sul.

A resposta correta é:

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n.º 37/1966, possui três modalidades específicas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta.

a) A modalidade caracterizada pela discriminação genérica da mercadoria a importar e seu respectivo valor, é denominada drawback simples.
b) Se a operação de drawback não apresenta cobertura cambial, parcial nem total, da operação de importação, então a modalidade é denominada de drawback em moeda nacional.
c) Se existir participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação, então a operação é denominada drawback solidário. O drawback solidário não poderá ser adotado na modalidade de suspensão, apenas nas modalidades de isenção e de restituição.
d) Em decorrência de licitação internacional, a modalidade utilizada para importar matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no país, para serem fornecidos no mercado interno, é denominada drawback para fornecimento no mercado interno.

A resposta correta é:

De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua )

a) embarque para entrega em território nacional.
b) entrada no território nacional.
c) saída do território nacional.
d) venda no território nacional.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.

O Brasil tem interesse em avançar posições na construção de normas internacionais, o que o conduz na busca pela oportunidade de fazer parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.

A segurança sub-regional do Brasil foi resolvida por meio de acordos militares com os países do MERCOSUL, no sentido de recriar um mecanismo próprio de defesa e do uso de armas não convencionais diante de eventual conflito.

A resposta correta é: