Questões de Comércio Internacional

No Brasil, há duas modalidades de arrendamento mercantil utilizadas: o leasing operacional e o financeiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) A operação de arrendamento mercantil que transfere ao arrendatário substancialmente todos os riscos inerentes ao uso do bem arrendado, como obsolescência tecnológica e desgastes, é denominada leasing operacional.
b) Nas operações de leasing operacional, as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplam o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% do custo do bem.
c) Nas operações de leasing operacional, o preço para o exercício da opção de compra poderá ser livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado na data do exercício da opção de compra.
d) Nas operações de arrendamento mercantil financeiro, as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendadora.

A resposta correta é:

No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.

a) Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.
b) Olicenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
c) Olicenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
d) Tanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fins de embarque da mercadoria no exterior.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.

A Europa foi historicamente, para a política externa do Brasil, a região para a qual migraram iniciativas políticas e econômicas como única opção à hegemonia norte-americana.

A resposta correta é:

APortaria n.º 25/2008 dispõe que poderão ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras. Assim, assinale a opção que apresenta o(s) produto(s) que se enquadra(m) nessa regra.

a) Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% volume.
b) Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
c) Filmes cinematográficos e fitas magnéticas de registro simultâneo de imagem e som (videotapes) gravados, nacionais, para exibição no exterior, à base de royalty.
d) Pneumáticos recauchutados, ou usados, de borracha.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.

O Brasil, por lutar ao lado dos norte-americanos em duas guerras mundiais no século XX, garantiu lugar como representante natural dos EUA na América do Sul.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.

As relações do Brasil com seus vizinhos são pautadas, desde os tempos do Visconde do Rio Branco, pela percepção da cordialidade oficial e pela busca da cooperação para projetos de desenvolvimento.

A resposta correta é:

Quanto à exportação em consignação, referida na Portaria n.º 25/2008, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I - A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 dias, contados da data do embarque, o ingresso de moeda estrangeira, pela venda da mercadoria ao exterior, na forma da regulamentação cambial, ou o retorno da mercadoria.
II - Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram celebrados contratos de câmbio de exportação.
III - Oexportador deverá solicitar a alteração do Registro de Exportador ( RE ), mediante proposta de alteração de RE averbado no Siscomex, apresentando documentos comprobatórios, caso solicitado, na inviabilidade de retorno, ao país, de parte ou da totalidade da mercadoria, mediante a alteração dos valores e quantidades que efetivamente permaneceram no exterior.

A sequência correta é:

a) F, F, F.
b) V, V, V.
c) F, V, F.
d) V, F, V.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens acerca das relações internacionais do Brasil.

A política multilateral do Brasil é tema exclusivo da competência da corporação diplomática, amparada nas bases legais do Estado republicano.

A resposta correta é:

No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I - Conselho do Mercado Comum (CMC)
II - Grupo Mercado Comum (GMC)
III - Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
IV - Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)
V - Foro Consultivo Econômico-social (FCES)
VI - Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)

( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia (ou equivalente) e Banco Central. É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.
( ) Órgão representativo dos parlamentos dos países membros no âmbito do Mercosul.
( ) Órgão de apoio operacional, responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. Tem sede permanente em Montevidéu, Uruguai.
( ) Órgão superior do Mercosul. Cabe-lhe a condução política do Mercado Comum e a tomada de decisões para o cumprimento dos objetivos e dos prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado. É formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (ou equivalentes) dos países membros.
( ) Órgão que tem por função velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos países membros para o funcionamento da união aduaneira. Compete-lhe acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-Mercosul e com terceiros países. É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.
( ) Órgão com função consultiva, formado por representantes dos setores econômicos e sociais de cada país membro.

A sequência correta é:

a) I, II, IV, V, VI, III.
b) II, IV, VI, I, III, V.
c) VI, V, IV, II, III, I.
d) VI, IV, III, II, I, V.

A resposta correta é:

O desenvolvimento econômico pode ser entendido como a resultante da percepção do interesse nacional que orienta a atuação internacional do Brasil desde a década de 30 do século
XX. Em diferentes momentos da história contemporânea, essa leitura concretizou-se na perseguição de cinco objetivos básicos: a) a perseguição, no plano internacional, dos elementos tidos como indispensáveis ao desenvolvimento econômico em vias de implementação, sejam eles investimentos, mercados, tecnologia, fontes de energia ou empréstimos; b) a concertação internacional, nos fóruns em que se fizer possível, para a construção de regras que desimpedissem o acesso aos insumos para o desenvolvimento; c) a diversificação dos contatos internacionais, esconjurando a "maldição das relações especiais" com os EUA, com o que se entende os apertos nas margens de decisão e de autonomia internacional proporcionados pelos alinhamentos; d) a integração eficaz nos fluxos econômicos internacionais; e) a construção de uma presença internacional própria, não alinhada e crescentemente desvinculada dos constrangimentos ideológicos do momento, sem que com isso se negue o escopo civilizacional ocidental.

Antonio Carlos Lessa. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. In: Revista Brasileira de Política Internacional, 41( especial 40 anos ), 1998, p. 30 ( com adaptações ).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens acerca das relações internacionais do Brasil.

A presença brasileira nos órgãos multilaterais econômicos, em especial nos últimos anos, caracteriza-se pelo esforço em afirmar os interesses nacionais, sem preocupar-se com a construção de regras mais abrangentes para o sistema internacional.

A resposta correta é: