Questões de Comércio Internacional

Quanto à importância da América do Sul no contexto da política externa brasileira, julgue os itens a seguir.

A Operação Pan-Americana e a Aliança Para o Progresso são exemplos de iniciativas voltadas para a aproximação política entre os países do continente americano no contexto da Guerra Fria.

A resposta correta é:

ALei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

a) Assim como ocorre em relação às medidas antidumping, não basta provar que existem os subsídios. É necessário demonstrar o nexo causal entre as importações do produto subsidiado e o dano à indústria doméstica.
b) Cabe única e exclusivamente à Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviar petição à Secex solicitando ampla investigação e fornecer as informações necessárias.
c) Se a reclamação for pertinente, serão aplicados direitos compensatórios na importação do produto. Além disso, a importação de um produto poderá estar sujeita, simultaneamente, à aplicação de direito compensatório e de direito antidumping.
d) Os direitos compensatórios somente permanecerão em vigor enquanto perdurar a necessidade de neutralizar o subsídio causador de dano e serão extintos no máximo em cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

A resposta correta é:

Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

a) Essas medidas, tendo em vista o caráter de protecionismo à indústria doméstica, costumam vigorar em período superior a dez anos, podendo chegar, em casos especiais, a vinte ou trinta anos.
b) São medidas aplicadas a um produto se de uma investigação resultar a constatação de que suas importações aumentaram em tais quantidades, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições de maneira a causar ou ameaçar causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes.
c) Essas medidas têm o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
d) Medidas de salvaguarda apenas podem ser aplicadas a produtos que tenham sido alvo de dumping ou de subsídios, sendo necessária a comprovação de dano à indústria doméstica, bem como o nexo causal entre o dano e a prática de dumping ou subsídio.

A resposta correta é:

A diversificação das pautas e da própria agenda do comércio internacional, nas últimas quatro décadas, fez-se acompanhar da preocupação, de parte dos governos e das empresas, com o protecionismo no campo não tarifário. A respeito dessa forma de protecionismo, julgue os itens seguintes.

O aumento do protecionismo no campo não tarifário, a partir dos anos 70 do século passado, foi a forma encontrada pelos Estados para compensar o rebaixamento progressivo das tarifas de importação produzido no marco do Acordo Geral de Tarifas e Comércio ( GATT ).

A resposta correta é:

Sabendo-se que a Organização Mundial do Comércio (OMC) possui entidades operacionais, entre elas NÃO se inclui o(a ):

a) Conselho Geral.
b) Comissão Parlamentar Conjunta.
c) Corpo de Solução de Disputas.
d) Corpo de Exame da Política Comercial.

A resposta correta é:

A diversificação das pautas e da própria agenda do comércio internacional, nas últimas quatro décadas, fez-se acompanhar da preocupação, de parte dos governos e das empresas, com o protecionismo no campo não tarifário. A respeito dessa forma de protecionismo, julgue os itens seguintes.

As principais práticas protecionistas, no campo não tarifário, estão associadas aos subsídios, às medidas anti-dumping, às salvaguardas, às normas técnicas e às medidas sanitárias e fitossanitárias.

A resposta correta é:

A diversificação das pautas e da própria agenda do comércio internacional, nas últimas quatro décadas, fez-se acompanhar da preocupação, de parte dos governos e das empresas, com o protecionismo no campo não tarifário. A respeito dessa forma de protecionismo, julgue os itens seguintes.

A preocupação em evitar a implementação de normas técnicas, tal como definidas em cada país, que suscitasse obstáculos desnecessários ao comércio esteve na origem do Acordo sobre Obstáculos Técnicos ao Comércio.

A resposta correta é:

No que se refere à Organização Mundial do Comércio ( OMC ), assinale a opção correta.

a) A OMC estabelece uma tarifa externa comum para todos os países membros, acompanhada de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países não membros da organização.
b) Em 15/12/1995, A União Europeia assinou, em Madri, um Tratado com o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. Por esse motivo, os países membros dos dois blocos solicitaram sua saída da OMC, tendo em vista a desnecessidade de estarem vinculados às resoluções da organização maior do comércio internacional.
c) A OMC é a instituição responsável pela aplicação, administração e funcionamento dos diversos acordos comerciais. Sua sede é em Genebra, Suíça.
d) A OMC foi criada durante a "Rodada" de Doha, em 2007, e prevê uma atuação mais restrita que a do GATT 1947, pois fica limitada aos temas relacionados ao comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual.

A resposta correta é:

A diversificação das pautas e da própria agenda do comércio internacional, nas últimas quatro décadas, fez-se acompanhar da preocupação, de parte dos governos e das empresas, com o protecionismo no campo não tarifário. A respeito dessa forma de protecionismo, julgue os itens seguintes.

Por estar diretamente vinculada à produção, e não ao comércio, e por dispor de marcos institucionais específicos no plano internacional, a normalização técnica não é objeto de consideração no que se refere a acordos comerciais.

A resposta correta é:

A partir de meados da década de 80 do século passado, tornou-se clara a tendência de organização da economia internacional em torno de grandes blocos econômicos. Acerca das perspectivas brasileiras com relação a esse fenômeno, julgue os itens.

O Brasil associou-se à referida tendência com o propósito de explorar as oportunidades de obter condições privilegiadas de acesso dos seus produtos de exportação aos mercados integrados e de dinamizar o mercado nacional e o setor produtivo doméstico mediante ampla abertura às importações provenientes dos países desenvolvidos.

A resposta correta é: