Questões de Comércio Internacional

A recente crise econômica em países da Zona do Euro colocaram em questão os benefícios da integração monetária tal como preconizados em formulações teóricas sobre áreas monetárias ótimas. De acordo com tais formulações, as áreas monetárias ótimas propiciam:

a) a redução de custos de transação e ganhos de eficiência monetária associados à flutuação cambial.
b) a intensificação da integração econômica regional e maior flexibilidade para lidar com choques econômicos internos e externos.
c) o aumento da credibilidade da política monetária e a redução da incerteza cambial e da inflação.
d) a manutenção do poder de paridade de compra com os parceiros da área e maior autonomia na condução das políticas de juros.
e) a diluição dos efeitos de choques econômicos entre os participantes e menor disponibilidade de instrumentos alternativos de ajuste econômico.

A resposta correta é:

No conjunto das instituições que integram o sistema financeiro internacional, o Banco de Compensações Internacionais possui condição e funções singulares. Acerca dele, é correto afirmar que

a) oferece diversos serviços financeiros aos bancos centrais, a outras instituições monetárias oficiais e a instituições financeiras internacionais voltadas para a gestão de suas reservas e ativos financeiros internacionais.
b) é órgão integrante do Sistema Banco Mundial que provê assistência financeira sob a forma de empréstimos em condições facilitadas a projetos de desenvolvimento e de infraestrutura, em particular aos países de menor desenvolvimento relativo.
c) é organismo multilateral incumbido da promoção da cooperação entre instituições financeiras públicas e privadas no plano internacional.
d) atua no campo da cooperação monetária, provendo recursos para fundos de estabilização de reservas internacionais, concedendo empréstimos para a correção de desequilíbrios do balanço de pagamentos e assessorando os Bancos Centrais em matéria de controle de preços.
e) desempenha papel central na regulação do mercado internacional de capitais, notadamente no tocante à atuação das instituições financeiras não bancárias e bancos de investimentos.

A resposta correta é:

São objetivos prioritários da atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento:

a) promover a cooperação e a integração econômica regional e aumentar a segurança energética.
b) reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, responder aos desafios da mudança climática, apoiar o desenvolvimento de energias renováveis e promover a sustentabilidade ambiental.
c) suprir as necessidades dos países pequenos e vulneráveis e promover a segurança ambiental.
d) promover o desenvolvimento por meio do setor privado, estimular as privatizações e a desregulamentação das economias.
e) promover a liberalização dos fluxos de bens e de capitais na região e apoiar a reestruturação do mercado financeiro.

A resposta correta é:

Sobre o despacho aduaneiro de exportação, assinale a opção correta.

a) O prazo de validade do Registro de Exportação (RE) é de sessenta dias, contados a partir de sua efetivação.
b) A Declaração de Exportação (DE) é o conjunto de informações de natureza cambial que caracterizam a operação de exportação e definem o seu enquadramento.
c) Cada Registro de Exportação (RE) deve corresponder a uma única Declaração de Exportação (DE).
d) Os dados específicos da mercadoria a ser exportada, como sua quantidade e classificação fiscal, são informados na Declaração de Exportação (DE) a ser registrada para subsidiar o despacho aduaneiro, sendo que no Registro de Exportação (RE) são informados apenas dados sobre o transporte da mercadoria.
e) O Registro de Exportação (RE) deverá ser instruído com a fatura comercial e o conhecimento de carga correspondente.

A resposta correta é:

O Clube de Paris atua com o sentido de encontrar soluções coordenadas e sustentadas para dificuldades de pagamento enfrentadas por países devedores mediante a reestruturação de dívidas e reestruturação das obrigações de serviços e antecipação de pagamentos. Caracteriza-se por ser um( a )

a) organismo internacional integrado pelos bancos centrais dos principais países credores.
b) organismo internacional integrado pelas principais instituições financeiras privadas internacionais.
c) entidade de natureza informal integrada pelos principais credores oficiais.
d) fórum intergovernamental de diálogo e cooperação em matérias econômicas.
e) instituição financeira privada.

A resposta correta é:

As questões relacionadas à governança econômica global têm assumido crescente relevância na agenda internacional. Nesse contexto, o G-20 financeiro desponta como principal referente para o tratamento de questões relacionadas à situação da economia global e à reforma das instituições econômicas internacionais. Considerando a atuação do G-20 nesse contexto, assinale a opção correta.

a) O G-20 ocupou o lugar do G-08 como principal mecanismo multilateral de cooperação em matérias econômicas e financeiras em razão de sua maior representatividade e da importância das economias emergentes no contexto da economia global e para o tratamento da crise financeira.
b) Voltado originalmente para o tratamento de questões comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio e da promoção dos interesses das economias emergentes na Rodada de Doha, o G-20 foi alçado à condição de plataforma institucional para a discussão e a coordenação de medidas voltadas para a superação da crise financeira global, desencadeada em setembro de 2008.
c) Em razão da atual conjuntura econômica internacional, a agenda do G-20, tal como refletida nos encontros de cúpula, tem priorizado o tratamento de temas relacionados à reforma das instituições financeiras globais.
d) A crise das economias da Zona do Euro forçou importante mudança de prioridades do G-20 que se deslocaram de questões vinculadas à regulação dos mercados financeiros para a estabilidade monetária e cambial.
e) Os temas mais amplos como a promoção do desenvolvimento econômico, sustentabilidade, geração de emprego e combate à corrupção e dimensões sociais da globalização não formam parte da agenda do G-20.

A resposta correta é:

Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio ( OMC ), assinale a opção incorreta.

a) A acomodação institucional dos acordos regionais de comércio dentro da OMC é fundamentada no artigo XXIV do GATT 1994.
b) A partir da Rodada Tóquio do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi adotada a cláusula de habilitação, aplicável aos países em desenvolvimento.
c) As decisões na OMC são, como regra geral, adotadas por consenso, inclusive com os votos dos países de menor desenvolvimento relativo.
d) Na estrutura orgânica da OMC, o órgão máximo é a Conferência Ministerial, composta por representantes de todos os membros.
e) Novos membros da OMC, em seu processo de acessão à Organização, devem denunciar os acordos regionais que tenham assumido anteriormente.

A resposta correta é:

Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

a) trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida.
b) em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade.
c) sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio ( OMC ), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.
d) pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento.
e) sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC.

A resposta correta é:

Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.

a) Após a extinção da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi criada em 1990 a Associação Latino-Americana de Livre Comércio ( ALALC ), com objetivos mais amplos do que a sua predecessora.
b) A Tarifa Externa do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) não admite exceções, em função do objetivo de formação de um mercado comum estabelecido no Tratado de Assunção.
c) De acordo com o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Grupo Mercado Comum é o órgão superior, correspondendo-lhe a condução política do MERCOSUL e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do mercado comum.
d) O sistema de pagamentos em moeda local do MERCOSUL é um mecanismo que viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados Partes, tendo sido implementado de forma voluntária por Brasil e Argentina até o momento.
e) A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) objetiva a criação de uma união aduaneira latino-americana, com exclusão do México, que já se integrou ao NAFTA.

A resposta correta é:

Indique o procedimento correto para o despacho aduaneiro de exportação de mercadoria transportada por via terrestre, que não puder ser embarcada em um único veículo ou composição.

a) Poderá ter o embarque fracionado em vários veículos transportadores e deverão ser registradas tantas Declarações de Exportação (DE) quanto forem os embarques.
b) Só poderá ser realizada mediante registro de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e terá o prazo de 30 (trinta) dias para embarcar todas as cargas para o exterior.
c) Poderá ter o embarque fracionado, que só ocorrerá para despacho de mercadoria a ser desembaraçada na unidade da Receita Federal do Brasil de transposição de fronteira. A Declaração de Exportação (DE) será formulada para o total do despacho de exportação, devendo ser apresentados como documentos instrutivos o conhecimento de carga e as notas fiscais emitidas para a totalidade da operação, além de outros, exigidos em legislação específica.
d) Deverá, obrigatoriamente, ter o Registro de Exportação (RE) fracionado, de modo que cada RE deverá corresponder a um embarque, devendo todos eles ser vinculados a apenas uma Declaração de Exportação (DE).
e) A Declaração de Exportação (DE) será formulada para o total do despacho de exportação 30 (trinta) dias após a transposição de fronteira do último embarque fracionado.

A resposta correta é: