Questões de Comércio Internacional

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais - tarifárias e não-tarifárias - em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Os acordos de integração regional, tais como zonas de preferências tarifárias e mercados comuns, não somente permitem que as empresas aufiram os ganhos derivados das economias de escala propiciadas pelo aumento do mercado, mas também conduzem a aumentos de eficiência devido a maior competição entre as empresas dos países-membros.

A resposta correta é:

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais - tarifárias e não-tarifárias - em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.

A resposta correta é:

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais - tarifárias e não-tarifárias - em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte ( NAFTA ) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.

A resposta correta é:

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais - tarifárias e não-tarifárias - em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Quanto às normas de origem no âmbito da ALADI, as mercadorias elegíveis incluem aquelas fabricadas em seus territórios, incluindo as atividades de ensamblagem ou montagem, realizadas no território de um país participante utilizando materiais originários dos países participantes do acordo e de terceiros países.

A resposta correta é:

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais - tarifárias e não-tarifárias - em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.

A resposta correta é:

Uma sociedade brasileira e uma sociedade norte-americana assinaram, no Brasil, um contrato para exportação e distribuição de bens produzidos pela empresa brasileira na cidade de Nova York. O contrato é omisso quanto à lei de regência, mas possui uma cláusula elegendo Nova York como foro exclusivo do contrato. De acordo com as regras de conexão do direito positivo brasileiro, a lei aplicável a esse contrato é a

a) norte-americana, em razão da escolha do foro importar também na escolha da lei aplicável.
b) norte-americana, por ser o local do cumprimento das obrigações contratuais.
c) brasileira, em razão do contrato ter sido assinado no Brasil.
d) brasileira, no tocante à forma e formalidades do contrato, e a lei norte-americana quanto ao fundo do contrato.
e) que guarde com o contrato os vínculos mais estreitos.

A resposta correta é:

Uma arbitragem internacional, regida pelas regras da Câmara de Comércio Internacional de Paris - CCI, é realizada no Japão, tendo como partes uma empresa brasileira e uma empresa japonesa. A parte brasileira, condenada na arbitragem, apesar de notificada pela Secretaria da CCI, não efetua tempestivamente o depósito da condenação. Para ser executável no Brasil, o laudo arbitral precisará cumprir, entre outras, as seguintes formalidades:

a) autenticação pelo Consulado Brasileiro no Japão; tradução pública juramentada e homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
b) autenticação pelo Consulado Brasileiro no Japão; tradução pública juramentada e homologação pela Justiça Federal.
c) autenticação pelo Consulado Brasileiro no Japão; tradução pública juramentada e homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
d) autenticação consular e tradução pública juramentada, dispensando-se a homologação judicial em virtude da entrada em vigor da Convenção de Nova York sobre arbitragem.
e) homologação pela justiça francesa, sede da CCI; tradução pública juramentada e homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

A resposta correta é:

O sistema de solução de controvérsias entre os paísesmembros do MERCOSUL foi objeto de uma profunda reformulação em 2002. Atualmente, o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL

a) é regido pelo Tratado de Assunção e prevê a solução por meio de arbitragem ad hoc em uma única instância.
b) é regido pelo Protocolo de Brasília e tem entre suas etapas obrigatórias a submissão à deliberação do Grupo Mercado Comum.
c) é regido pelo Protocolo de Olivos e permite que o laudo arbitral proferido seja objeto de revisão pelo Tribunal Permanente de Revisão - TPR.
d) é regido pelo Protocolo de Las Leñas e passou a permitir que os particulares apresentem diretamente suas demandas.
e) prevê o encaminhamento do laudo arbitral em que tenha sido proferido voto vencido, para revisão pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A resposta correta é:

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.

A resposta correta é:

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.

A resposta correta é: