Questões de Comércio Internacional

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

No atual regime tributário brasileiro, as exportações diretas e indiretas estão isentas do IPI e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e sobre elas também não incide o ICMS.

A resposta correta é:

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores ( quando da realização da primeira operação ), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.

A resposta correta é:

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

O sistema de defesa comercial brasileiro está organizado essencialmente em torno de duas instâncias: o Departamento de Defesa Comercial, órgão executivo vinculado à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, com competência de propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, e de recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC; a CAMEX, cujas competências incluem a aplicação de medidas provisórias e o encerramento de investigação com aplicação de medidas definitivas.

A resposta correta é:

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

A aplicação de medidas de salvaguarda pode assumir a forma de aumento do imposto de importação ou de restrições quantitativas, sempre com o propósito de prevenir ou reparar prejuízos à indústria doméstica causados pelo abrupto aumento das importações.

A resposta correta é:

No que se refere a defesa comercial, julgue os itens que se seguem.

A característica comum das medidas antidumping e das medidas compensatórias é seu caráter seletivo, diferenciando-as, nesse sentido, das salvaguardas comerciais, que, por força da razão pela qual são acionadas, não discriminam os produtos importados pela procedência.

A resposta correta é:

Julgue os itens, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Com o objetivo de tornar as exportações mais competitivas internacionalmente, os governos concedem incentivos direcionados tanto à produção quanto à comercialização de bens a serem exportados, o que corresponde a um diversificado conjunto de medidas nos campos fiscal - como desoneração, suspensão, isenção de tributos incidentes sobre a produção e a própria mercadoria exportada - e financeiro - como concessão de financiamento em condições facilitadas e de garantia de seguro de crédito às exportações.

A resposta correta é:

Julgue os itens, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Embora o GATT proíba, como regra geral, a aplicação de medidas restritivas de caráter quantitativo, a imposição de cotas de importação é reconhecida como medida de política comercial legítima, quando de caráter condicional, excepcional e temporário, para a correção de desequilíbrios do mercado doméstico.

A resposta correta é:

Julgue os itens, relativos aos instrumentos básicos de política comercial.

Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.

A resposta correta é:

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

O PROEX opera em duas modalidades: financiamento da exportação de bens e serviços realizada, como princípio geral, por micro, pequenas e médias empresas; equalização de taxas de juros, modalidade à qual as empresas são elegíveis independentemente de seu porte.

A resposta correta é:

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

É uma modalidade de financiamento de exportações a concessão, pelos bancos autorizados a operar com câmbio, de adiantamento total ou parcial, em moeda nacional, dos contratos de câmbio, permitindo ao exportador receber à vista os recursos de uma venda realizada a prazo e, assim, obter capital de giro e custear a aquisição de insumos, matérias-primas e outros recursos necessários à produção de mercadoria a ser embarcada.

A resposta correta é: