Questões de Comércio Internacional

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:

a) a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.
b) para aplicar uma medida antidumping, é suficiente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.
c) o subsídio específico não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.
d) as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.
e) por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.

A resposta correta é:

Indique abaixo a opção incorreta em relação aos canais de conferência aduaneira, das Declarações de Exportação (DE) ou das Declarações de Importação (DI) selecionadas.

a) Canal Amarelo - é realizado o exame físico e, não sendo constatada irregularidade, efetua-se o desembaraço aduaneiro da Declaração de Exportação (DE).
b) Canal Verde - o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria.
c) Canal Vermelho - a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria.
d) Canal Cinza - é realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indicativos de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria na Declaração de Importação (DI).
e) Canal Laranja - implica a conferência dos documentos de instrução da Declaração de Exportação (DE) e das informações constantes da declaração.

A resposta correta é:

O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:

a) Free Carrier (FCA ).
b) Free on Board (FOB ).
c) Delivered Ex-Ship (DES).
d) Ex Works (EXW).
e) Carriage Paid To (CPT).

A resposta correta é:

O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:

a) Trânsito aduaneiro.
b) Admissão temporária.
c) Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
d) Drawback.
e) Entreposto Aduaneiro na Importação.

A resposta correta é:

O regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e conduzida em veículo com destino a exterior, com suspensão de tributos, denomina-se:

a) Trânsito aduaneiro.
b) Admissão temporária.
c) Despacho para trânsito.
d) Drawback.
e) Entreposto Aduaneiro na Exportação.

A resposta correta é:

A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:

a) Zona Franca de Manaus.
b) Área de Livre Comércio.
c) Zona de Processamento de Exportação.
d) Entreposto Industrial.
e) Loja Franca.

A resposta correta é:

De acordo com o modelo de David Ricardo, o padrão de especialização produtiva de um país e, por consequência, a composição de sua pauta exportadora está diretamente relacionada à(s)

a) diferenças entre os custos de remuneração do capital em diferentes indústrias.
b) vantagens relativas determinadas pela produtividade do fator trabalho em diferentes indústrias.
c) dotação dos fatores de produção.
d) vantagens absolutas derivadas das diferenças na remuneração da mão de obra.
e) vantagens comparativas relativas determinadas pela produtividade do capital.

A resposta correta é:

A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

a) A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não tem interação com o setor privado, pois é um órgão composto por ministros de estado e por representantes do Congresso Nacional.
b) A investigação e determinação final dos direitos antidumping e compensatórios é de competência do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério da Fazenda.
c) A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e também de serviços.
d) O conselho de ministros da CAMEX é presidido pelo Ministro das Relações Exteriores.
e) O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), órgão do Ministério da Fazenda, tem por atribuições enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).

A resposta correta é:

Considere as premissas e os objetivos do Modelo Hecksher-Ohlin e assinale a opção correta.

a) O modelo permite demonstrar como a oferta relativa de fatores de produção e o emprego dos mesmos em diferentes intensidades na produção explicam os padrões de especialização e as possibilidades do comércio internacional.
b) O modelo é um complemento do modelo ricardiano por aliar a abundância dos fatores de produção aos custos do trabalho como fator explicativo dos padrões de especialização e dos ganhos do comércio.
c) O modelo preconiza que um país produzirá e exportará aqueles produtos cujos fatores produtivos sejam aproveitados mais eficientemente, independentemente de sua oferta internamente.
d) O modelo ressalta a dotação de recursos como fator determinante dos padrões de especialização e de comércio, considerando de importância secundária os custos dos fatores e a intensidade relativa de seu emprego na produção como elementos explicativos daqueles padrões.
e) O modelo preconiza que, com a ocorrência do comércio, a especialização decorrente da abundância de fatores tende a produzir, ao longo do tempo, crescente diferenciação dos preços relativos dos fatores de produtos no mercado internacional.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta.

a) A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) teve impacto relevante na jurisprudência brasileira após sua ratificação pelo Brasil em 1980.
b) A Nomenclatura Comum do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) pode ser alterada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), na forma autorizada pelo Conselho de Comércio do Mercosul.
c) A CISG adota o princípio do interesse público, afastando o princípio de autonomia da vontade das partes.
d) Os Termos Internacionais de Comércio, ou INCOTERMS 2010, publicados pela Câmara de Comércio Internacional, estabelecem a distribuição de custos para entrega da mercadoria.
e) As INCOTERMS 2010 estabelecem regras apenas para as modalidades de transporte marítima e aérea.

A resposta correta é: