Questões de Contabilidade Pública

Quanto à natureza da informação típica de controle, o recebimento de um veículo por uma entidade governamental, com a respectiva verificação do direito adquirido pelo credor, gera o seguinte lançamento contábil:

a) D ? Crédito disponível C ? Crédito empenhado a liquidar
b) D ? Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C ? Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias
c) D ? Crédito empenhado a liquidar C ? Crédito empenhado liquidado a pagar
d) D ? Bens móveis ? veículos C ? Fornecedores a curto prazo
e) D ? Crédito disponível C ? Disponibilidade por Destinação de Recursos comprometida por empenho

A resposta correta é:

Em uma entidade pública governamental, uma transação que aumenta o total do ativo é

a) pagamento de fornecedores de ativo fixo.
b) recebimento de depósitos restituíveis.
c) arrecadação de receita de serviços.
d) recebimento de dívida ativa tributária.
e) pagamento de alugueis antecipados.

A resposta correta é:

Em uma entidade pública governamental, uma transação que reduz o total do passivo é

a) inscrição de dívida ativa não tributária.
b) recebimento de adiantamento de clientes.
c) amortização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
d) reconhecimento de juros sobre a dívida fundada.
e) apropriação de prêmios de seguros.

A resposta correta é:

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

a) Em atendimento ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais no setor público devem ser reconhecidas em sua totalidade, desde que sejam cumpridas as formalidades legais para a sua ocorrência.
b) No registro dos atos e fatos contábeis, o custo histórico não deve ser considerado como base para atribuir valor aos componentes patrimoniais.
c) O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
d) Os bens intangíveis não compõem o patrimônio das entidades do setor público.
e) No setor público, a autonomia patrimonial tem origem na diferenciação entre o patrimônio público e o patrimônio particular, não sendo confundido o patrimônio dos gestores públicos com o da entidade governamental.

A resposta correta é:

Considere os eventos apresentados a seguir.

I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.
II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem.
III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior.
IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante.
V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício.

Com base nos eventos acima relacionados, assinale a opção correta acerca das variações patrimoniais e das transações governamentais registradas em determinado exercício financeiro no TJ/CE.

a) Por alterar a composição dos elementos patrimoniais sem afetar a situação líquida, o evento IV representa uma variação qualitativa.
b) Como constitui uma etapa da execução da receita orçamentária, o evento V não representa uma variação patrimonial.
c) O evento I representa uma variação patrimonial diminutiva, dado que o bem deixa de existir no patrimônio do TJ/CE.
d) O evento II representa uma variação patrimonial aumentativa, com o ingresso do veículo no patrimônio do TJ/CE.
e) O evento III representa, ao mesmo tempo, uma variação patrimonial qualitativa e uma variação patrimonial diminutiva, visto que haverá a finalização da etapa da despesa orçamentária simultaneamente à saída de recursos para seu pagamento.

A resposta correta é:

A respeito da mensuração de ativos e passivos no âmbito do setor público brasileiro, assinale a opção correta.

a) Uma provisão não deve ser reconhecida quando houver algum grau de incerteza com relação ao valor e à data prevista de pagamento.
b) Os estoques de bens distribuídos gratuitamente devem ser valorados a custo ou pelo valor de reposição, o menor dos dois.
c) Quando se tratar de transferência de ativo imobilizado, a unidade recebedora deve atribuir ao bem seu valor de mercado.
d) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura de ativo intangível gerado internamente deve ser reconhecido no ativo pelo valor justo.
e) No valor reconhecido como passivo contingente, deve-se considerar a melhor estimativa dos dispêndios necessários para liquidar a obrigação.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

a) Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.
b) Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber.
c) Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.
d) O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.
e) Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos.

A resposta correta é:

Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP), assinale a opção correta.

a) O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.
b) Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento.
c) O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
d) No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.
e) Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo.

A resposta correta é:

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

a) São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
b) É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
c) A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
d) Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
e) Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.

A resposta correta é:

Considere que os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE.

I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.
II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.
III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE.
V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000.

Com base nas informações acima, assinale a opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

a) No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.
b) Foram evidenciados no balanço financeiro recebimentos extraorçamentários no total de R$ 10.000.
c) Na demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial do período foi superavitário em R$ 40.000.
d) No balanço patrimonial, o passivo circulante totaliza R$ 70.000.
e) Houve uma geração líquida de caixa e equivalente de caixa no período no valor de R$ 80.000.

A resposta correta é: