Questões de Contabilidade Pública

Considere:

I. A Carga Tributária Líquida como percentual do produto da economia corresponde à razão entre os valores nominais da arrecadação tributária das três esferas de governo e do Produto Interno Bruto medido a preços de mercado.
II. As Necessidades de Financiamento do Setor Público - NFSP, em seu conceito nominal, são calculadas a partir da variação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), descontada a variação da taxa de câmbio sobre os estoques de dívida interna indexada ao câmbio, de dívida externa e das reservas internacionais.
III. O conceito de Dívida Externa utilizado pelo Banco Central do Brasil inclui a dívida pública externa de curto, médio e longo prazos, líquida de reservas internacionais e garantias.
IV. O Resultado Operacional do setor público não inclui em seu cômputo os juros da dívida pública interna. Já o Resultado Primário os inclui tornando essa medida de suma importância para a avaliação da sustentabilidade da dívida pública a longo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) III e IV.
c) II e III.
d) I e III.
e) II e IV.

A resposta correta é:

No item Investimentos das Despesas de Capital encontram-se as Obras Públicas, a Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas, os Serviços em Regime de Programação Especial, o Material Permanente e

a) as Concessões de Empréstimos.
b) as Aquisições de Imóveis.
c) as Constituições de Fundos Rotativos.
d) as Participações em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.
e) os Equipamentos e as Instalações.

A resposta correta é:

O objetivo de registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública, é um dos objetivos estabelecido pelo CFC em sua Norma NBC T 16.11, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.366/2011. Esse procedimento é também chamado de

a) SICSP.
b) IFAC.
c) ITSP.
d) CTSP.
e) STCSP.

A resposta correta é:

A respeito da adoção de sistema de custos na administração pública, é correto afirmar:

a) a sua adoção no âmbito da Administração Pública Federal se mostrou inviável em razão da vinculação da despesa ao orçamento público determinado pela Lei n. 4.320/1964.
b) embora a Lei n. 4.320/1964 o tenha instituído somente para os serviços industriais, o Decreto-Lei n. 200/1967 o estendeu para toda a Administração Pública Federal.
c) a sua adoção deve ser feita de forma seletiva em razão de a administração pública possuir características que inviabilizam o custeio pleno.
d) a sua adoção é facultativa pela administração pública em razão desta não visar lucro ou resultado econômico.
e) a Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - determina a sua adoção somente para a avaliação dos programas finalísticos.

A resposta correta é:

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as contas contábeis, quanto à natureza da variação do seu saldo, podem ser classificadas em:

a) Estável ou instável.
b) Unilateral ou bilateral.
c) Estática ou dinâmica.
d) Devedora, credora ou híbrida.
e) Sintética ou analítica.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes a características, conteúdo e forma do balancete e das transações contábeis.

Embora a frustração da arrecadação não seja motivo para registro de cancelamento de previsão de receita, deve-se demonstrá-la no balanço orçamentário, fazendo-se nele constar nota explicativa explicitando tal situação.

A resposta correta é:

Sobre o campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, é correto afirmar:

a) é de aplicação obrigatória pela administração direta e autarquias e facultativo para as demais entidades.
b) é de uso obrigatório pelas unidades gestoras da administração direta e facultativo para as demais unidades.
c) sua aplicação é obrigatória para as entidades do âmbito federal e opcional para os demais entes federados.
d) seu uso é facultativo por qualquer entidade desde que sigam as normas estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964.
e) é aplicável obrigatoriamente por todas as entidades governamentais, sendo facultativo para as estatais independentes.

A resposta correta é:

O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/64, é alterado

a) pela variação cambial da dívida fundada interna.
b) pelo pagamento de restos a pagar.
c) pela liquidação de despesa com pessoal.
d) pela arrecadação de receita patrimonial.
e) pelo lançamento de receita tributária.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, referentes a características, conteúdo e forma do balancete e das transações contábeis.

Determinadas informações, como saldos invertidos em contas correntes, classificações inadequadas de despesas e receitas, utilizações indevidas de contas contábeis e presença de saldos irrisórios ou residuais, somente podem ser obtidas no balancete contábil, que é um repositório de informações sintéticas.

A resposta correta é:

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, são os seguintes os subsistemas de informações contábeis, exceto:

a) Compensação.
b) Custos.
c) Contas a pagar e a receber.
d) Patrimoniais.
e) Orçamentárias.

A resposta correta é: