Questões de Contabilidade Pública

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens.

Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.

A resposta correta é:

Em 16/04/2012, um Tribunal Regional do Trabalho adquiriu um equipamento por R$ 200.000,00, preço à vista, para ser utilizado em suas operações. Para colocar o equipamento em condições de uso, a entidade incorreu em gastos com fretes para entrega no valor de R$ 2.000,00 e com instalação no valor de R$ 8.000,00, em maio de 2012. Em 01/06/2012, o equipamento foi colocado em condições de uso e o Tribunal passou a utilizá-lo nesta mesma data. Em 01/06/2012, a vida útil econômica estimada do equipamento foi 10 anos e o valor residual R$ 30.000,00. Considerando que o Tribunal utiliza o método de depreciação por quotas constantes, referente a este equipamento e em 2012, reconheceu-se

a) um ativo imobilizado pelo valor de R$ 200.000,00 no reconhecimento inicial.
b) uma variação quantitativa diminutiva de R$ 10.500,00 pela depreciação do período.
c) uma variação quantitativa diminutiva de R$ 10.000,00 pelos gastos com fretes e instalação.
d) uma perda por impairment do equipamento, em 01/06/2012, decorrente do seu valor residual.
e) uma redução do ativo imobilizado de R$ 20.000,00 pela depreciação do período.

A resposta correta é:

Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2012, de uma entidade pública:

Previsão Atualizada da Receita ................................................................................. R$ 7.600.000,00
Receita Arrecadada ................................................................................................... R$ 7.300.000,00
Dotação Inicial ........................................................................................................... R$ 7.000.000,00
Despesas Empenhadas ............................................................................................. R$ 7.400.000,00
Despesas Liquidadas ................................................................................................. R$ 7.150.000,00
Despesas Pagas ........................................................................................................ R$ 6.800.000,00
Abertura de Créditos Adicionais Especiais ................................................................ R$ 550.000,00

Com base nessas informações e no disposto da Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais,

a) superavitário em 50.000,00.
b) deficitário em 100.000,00.
c) superavitário 150.000,00.
d) superavitário em 200.000,00.
e) superavitário em 500.000,00.

A resposta correta é:

As receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos níveis de detalhamento, os impostos e as dívidas ativas são espécies de receitas

a) patrimonial e de serviços.
b) tributária e outras receitas correntes.
c) patrimonial e outras receitas correntes.
d) tributária e patrimonial.
e) tributária e receitas diversas.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta, relativamente aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

a) Não há necessidade de um documento extraído do SIAFI ser autenticado para ser reconhecido como dado oficial e divulgado.
b) Salvo se autorizado pelo titular da respectiva na unidade gestora, a conformidade diária não pode ser dada por operador que registre documentos no sistema.
c) Os titulares das unidades gestoras devem realizar a conformidade contábil para validar os valores registrados no SIAFI.
d) Só pode operar o SIAFI o usuário que puder ser identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual.
e) Não é possível corrigir qualquer irregularidade após a contabilização de um documento no SIAFI.

A resposta correta é:

Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual ............................................................................................................................................................................ R$ 12.000.000,00.
Lançamento de tributos ....................................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos ...................................................................................................................................... R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ........................................................................................... R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ............................................................................. R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 .......................................................................................................R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................................. R$ 2.000.000,00.

Empenho de despesas com: - Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.500.000,00.
- Outras Despesas Correntes
- Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.600.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 2.000.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ......................................................................................................................... R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................................................. R$ 2.400.000,00.

Liquidação de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.230.000,00.
- Investimentos ? Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 1.820.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ........................................................................................................................ R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................................................ R$ 2.150.000,00.

Pagamento de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.170.000,00.
- Outras Despesas Correntes ? Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 240.000,00.
- Outras Despesas Correntes ? Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.120.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 1.730.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ......................................................................................................................... R$ 45.000,00.
- Inversões Financeiras ? Aquisição de Imóveis ............................................................................................. R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes.................................................. R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis ............................................................................................................... R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada .................................................................................................. R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções .................................................................................................................... R$ 35.000,00.


Informações Adicionais:
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.
- Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.

Com base no regime de competência, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2012 foi, em reais,

a) 2.595.000,00.
b) 3.195.000,00.
c) 2.365.000,00.
d) 1.445.000,00.
e) 2.280.000,00.

A resposta correta é:

Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual ............................................................................................................................................................................ R$ 12.000.000,00.
Lançamento de tributos ....................................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos ...................................................................................................................................... R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ........................................................................................... R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ............................................................................. R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 .......................................................................................................R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................................. R$ 2.000.000,00.

Empenho de despesas com: - Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.500.000,00.
- Outras Despesas Correntes
- Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.600.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 2.000.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ......................................................................................................................... R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................................................. R$ 2.400.000,00.

Liquidação de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.230.000,00.
- Investimentos ? Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 1.820.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ........................................................................................................................ R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................................................ R$ 2.150.000,00.

Pagamento de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.170.000,00.
- Outras Despesas Correntes ? Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 240.000,00.
- Outras Despesas Correntes ? Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.120.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 1.730.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ......................................................................................................................... R$ 45.000,00.
- Inversões Financeiras ? Aquisição de Imóveis ............................................................................................. R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes.................................................. R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis ............................................................................................................... R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada .................................................................................................. R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções .................................................................................................................... R$ 35.000,00.


Informações Adicionais:
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.
- Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.


A execução do orçamento referente ao exercício financeiro de 2012 gerou um aumento do Passivo, em reais, de

a) 1.845.000,00.
b) 2.610.000,00.
c) 1.000.000,00.
d) 545.000,00.
e) 2.545.000,00.

A resposta correta é:

O TRF da 3ª Região alienou bem imóvel integrante do seu patrimônio. A receita derivada dessa operação pode ser aplicada

a) no pagamento de encargos sociais.
b) na aquisição de papel sulfite.
c) no pagamento de despesas com conservação de bens imóveis.
d) no repasse de valores a instituições públicas de caráter assistencial sem fins lucrativos.
e) na aquisição de computadores.

A resposta correta é:

Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual ............................................................................................................................................................................ R$ 12.000.000,00.
Lançamento de tributos ....................................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos ...................................................................................................................................... R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ........................................................................................... R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ............................................................................. R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 .......................................................................................................R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................................. R$ 2.000.000,00.

Empenho de despesas com: - Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.500.000,00.
- Outras Despesas Correntes
- Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.600.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 2.000.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ......................................................................................................................... R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................................................. R$ 2.400.000,00.

Liquidação de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.230.000,00.
- Investimentos ? Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 1.820.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ........................................................................................................................ R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................................................ R$ 2.150.000,00.

Pagamento de despesas com:

- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................................................ R$ 2.170.000,00.
- Outras Despesas Correntes ? Serviços de Consultoria .............................................................................. R$ 240.000,00.
- Outras Despesas Correntes ? Material de Consumo .................................................................................. R$ 4.120.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente .............................................................................. R$ 1.730.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ......................................................................................................................... R$ 45.000,00.
- Inversões Financeiras ? Aquisição de Imóveis ............................................................................................. R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes.................................................. R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis ............................................................................................................... R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada .................................................................................................. R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções .................................................................................................................... R$ 35.000,00.


Informações Adicionais:
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.
- Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.


Na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2012, as atividades de investimentos consumiram caixa, em reais, no valor de

a) 7.850.000,00.
b) 3.730.000,00.
c) 1.730.000,00.
d) 4.400.000,00.
e) 3.340.000,00.

A resposta correta é:

Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.

A resposta correta é: