Questões de Contabilidade Pública

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue os itens a seguir.

O registro de receita tributária provoca aumento do patrimônio líquido com o concomitante aumento do ativo, indicando a ocorrência de variação patrimonial aumentativa.

A resposta correta é:

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

a) São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
b) É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
c) A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
d) Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
e) Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.

A resposta correta é:

Durante os trabalhos de revisão do planejamento orçamentário do TRF da 3ª Região para 2014, o analista judiciário da especialidade contadoria percebeu que não havia agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição consignados em dotação própria. Em razão desse fato, determinou que o estudo fosse refeito de forma a respeitar esse agrupamento evidenciando

a) os elementos orçamentários.
b) as unidades orçamentárias.
c) os grupos orçamentários.
d) as funções orçamentárias.
e) os programas orçamentários.

A resposta correta é:

Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano de Contas da União aplicado ao setor público.

A dotação orçamentária inicial e o crédito orçamentário disponível a ser empenhado durante o exercício são representados por contas de natureza credora.

A resposta correta é:

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF, julgue os itens que se seguem.

Com a finalidade de manter o equilíbrio do balanço financeiro, classificam-se os restos a pagar do exercício como despesa extraorçamentária, de modo a compensar sua inclusão na receita orçamentária.

A resposta correta é:

A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.

A contabilidade governamental, conforme prescrições da Lei n.º 4.320/1964, está legalmente organizada para permitir a avaliação dos resultados econômicos e financeiros da gestão, incluída a apuração dos custos de todos os serviços prestados ao cidadão.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere as transações relacionadas, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 17.000.000,00.
- Lançamento de tributos no valor de R$ 6.000.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 800.000,00.
- Arrecadação de tributos no valor de R$ 5.80.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 730.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$8.500.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.100.000,00.
- Empenho de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.700.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 3.000.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente:R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 2.400.000,00.
- Liquidação de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.000.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.800.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.800.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 280.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.670.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.100.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 600.000,00.
- Recebimento de Depósito Caução no valor de R$ 120.000,00.
- Aumento do Ativo Imobilizado por Reavaliação no valor de R$ 330.000,00.

No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2012, os valores da Despesa Orçamentária e dos Recebimentos Extraorçamentários foram, respectivamente, em R$:

a) 16.900.000,00 e 2.970.000,00.
b) 14.800.000,00 e 2.970.000,00.
c) 14.050.000,00 e 450.000,00.
d) 16.900.000,00 e 120.000,00.
e) 14.050.000,00 e 120.000,00.

A resposta correta é:

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF, julgue os itens que se seguem.

O ente público de poder, ao fixar na lei orçamentária anual ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, como, por exemplo, depósitos em caução, constituirá passivos exigíveis que podem ser levantados por meio de emissão de ordem bancária em favor do caucionário, a partir da extinção do propósito da garantia.

A resposta correta é:

A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.

O sistema de informações de custos no setor público registrará a baixa de bens de almoxarifado para consumo como custos do período, independentemente das despesas de aquisição dos bens estocados.

A resposta correta é:

Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP), assinale a opção correta.

a) O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.
b) Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento.
c) O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
d) No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.
e) Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo.

A resposta correta é: