Questões de Contabilidade Pública

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do DF, julgue os itens que se seguem.

O resultado decorrente do balanceamento entre receitas e despesas correntes é reconhecido como item de receita orçamentária.

A resposta correta é:

A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.

Considere que um crédito tributário vencido em 2013 tenha sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de contabilidade e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso, o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação patrimonial aumentativa.

A resposta correta é:

A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem.

A liquidação da despesa de aquisição de material de consumo implica registro a débito do crédito disponível do exercício.

A resposta correta é:

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 da Prefeitura do município de Limoeiro do Cerrado foi prevista arrecadação de receita de IPTU, no valor de R$ 650.000.00. Em função do fato gerador, o contador da prefeitura procedeu o registro contábil da receita sob o enfoque patrimonial. Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, é correto afirmar que o registro contábil atendeu aos seguintes princípios:

a) competência e oportunidade.
b) transparência e publicidade.
c) prudência e oportunidade.
d) transparência e competência.
e) competência e caixa.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere as transações relacionadas, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 17.000.000,00.
- Lançamento de tributos no valor de R$ 6.000.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 800.000,00.
- Arrecadação de tributos no valor de R$ 5.80.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 730.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$8.500.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.100.000,00.
- Empenho de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.700.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 3.000.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente:R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 2.400.000,00.
- Liquidação de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.000.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.800.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.800.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 280.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.670.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.100.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 600.000,00.
- Recebimento de Depósito Caução no valor de R$ 120.000,00.
- Aumento do Ativo Imobilizado por Reavaliação no valor de R$ 330.000,00.

O resultado de execução orçamentária do exercício de 2012, conforme Lei nº 4.320/64, em R$, foi superavitário em

a) 2.330.000,00.
b) 500.000,00.
c) 230.000,00.
d) 2.600.000,00.
e) 2.480.000,00.

A resposta correta é:

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.

Nas etapas de concessão e de liquidação da despesa de suprimento de fundos, ocorre a despesa sob o enfoque orçamentário, mas não sob o enfoque patrimonial.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

a) Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.
b) Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber.
c) Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.
d) O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.
e) Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos.

A resposta correta é:

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.

A Conta Única do Tesouro Nacional deve acolher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, com exceção dos recursos vinculados a fundos para manutenção e desenvolvimento de atividades específicas de fundações federais.

A resposta correta é:

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.

No registro contábil de arrecadação de tributos a serem repartidos com outro ente federativo, ocorrem variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

A resposta correta é:

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI.

Nos órgãos setoriais do sistema de contabilidade federal, o registro da conformidade contábil deve ser realizado por profissional de nível superior com formação em ciências contábeis, habilitado ou não, no Conselho Regional de Contabilidade.

A resposta correta é: