Questões de Contabilidade Pública

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A definição da competência em que determinado imposto deve ser contabilizado depende exclusivamente do momento em que se verificaram as circunstâncias materiais necessárias a que sejam produzidos os efeitos próprios do imposto.

A resposta correta é:

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.

A resposta correta é:

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional. Nesse caso, esse órgão está dispensado de recolher contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) decorrente da operação.

A resposta correta é:

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compensado com o valor do crédito de outros impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

A resposta correta é:

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.

A resposta correta é:

A consolidação intergovernamental das demonstrações contábeis forma uma unidade contábil

a) consolidada.
b) descentralizada.
c) unificada.
d) econômica.
e) originária.

A resposta correta é:

Em 20/09/2012, um órgão do Poder Judiciário Federal empenhou despesa no valor de R$ 50.000,00 referente à aquisição de um veículo para ser utilizado em suas atividades. Em 01/10/2012, o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso pelo órgão público e, nesta mesma data, a vida útil do veículo e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.800,00. Em 01/10/2013, houve a liquidação da despesa no valor de R$ 400,00 referente à revisão periódica do veículo, gasto este que NÃO gerou benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações e considerando que a entidade utiliza o método de depreciação por quotas constantes, a variação patrimonial diminutiva relativa a este veículo no exercício financeiro de 2013 foi, em R$, igual a

a) 10.800,00.
b) 10.400,00.
c) 8.640,00.
d) 12.500,00.
e) 9.040,00.

A resposta correta é:

Considere as transações, abaixo, ocorridas no mês de dezembro de 2013 em um órgão do Poder Judiciário Federal.

I. Reconhecimento de obrigações trabalhistas referentes a dezembro de 2013, no valor de R$ 800.000,00, a serem pagas em janeiro de 2014.
II. Utilização de material de consumo, no valor de R$ 85.000,00, na prestação de serviços. III. Pagamento a fornecedores no valor de R$ 120.000,00 referentes a material de consumo adquirido em 2013.
IV. Devolução de depósito caução no valor de R$ 110.000,00.
V. Prestação de serviços de manutenção de elevadores no valor de R$ 35.000,00, cujo pagamento ocorrerá em janeiro de 2014.
VI. Empenho da despesa com serviços de terceiros - pessoa jurídica no valor de R$270.000,00 referentes a uma reforma do prédio, cuja liquidação ocorrerá em 2014.

Em dezembro de 2013, estas transações, consideradas em conjunto, provocaram um aumento no Passivo, em R$, de

a) 605.000,00.
b) 835.000,00.
c) 715.000,00.
d) 690.000,00.
e) 875.000,00.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere as transações relacionadas, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 17.000.000,00.
- Lançamento de tributos no valor de R$ 6.000.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 800.000,00.
- Arrecadação de tributos no valor de R$ 5.80.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 730.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$8.500.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.100.000,00.
- Empenho de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.700.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 3.000.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente:R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 2.400.000,00.
- Liquidação de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.000.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.800.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.800.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 280.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.670.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.100.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 600.000,00.
- Recebimento de Depósito Caução no valor de R$ 120.000,00.
- Aumento do Ativo Imobilizado por Reavaliação no valor de R$ 330.000,00.

O resultado de execução orçamentária do exercício de 2012, conforme Lei nº 4.320/64, em R$, foi superavitário em

a) 2.330.000,00.
b) 500.000,00.
c) 230.000,00.
d) 2.600.000,00.
e) 2.480.000,00.

A resposta correta é:

Atenção: Para responder à questão, considere as transações relacionadas, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público.

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 17.000.000,00.
- Lançamento de tributos no valor de R$ 6.000.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 800.000,00.
- Arrecadação de tributos no valor de R$ 5.80.000,00 e de receitas patrimoniais no valor de R$ 730.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$8.500.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.100.000,00.
- Empenho de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.700.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 3.000.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente:R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 2.400.000,00.
- Liquidação de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.000.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 300.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.800.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.500.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.800.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 280.000,00;
- Outras Despesas Correntes
- Material de Consumo: R$ 2.670.000,00;
- Investimentos
- Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.100.000,00;
- Investimentos
- Obras e Instalações: R$ 1.200.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 600.000,00.
- Recebimento de Depósito Caução no valor de R$ 120.000,00.
- Aumento do Ativo Imobilizado por Reavaliação no valor de R$ 330.000,00.

No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2012, os valores da Despesa Orçamentária e dos Recebimentos Extraorçamentários foram, respectivamente, em R$:

a) 16.900.000,00 e 2.970.000,00.
b) 14.800.000,00 e 2.970.000,00.
c) 14.050.000,00 e 450.000,00.
d) 16.900.000,00 e 120.000,00.
e) 14.050.000,00 e 120.000,00.

A resposta correta é: