Questões de Direito Administrativo

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990.

O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.

A resposta correta é:

Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.

A resposta correta é:

Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a particular.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.

Considere que Edilson, presidente de uma autarquia federal, tenha recebido um presente de entidade comercial privada que mantém relações com a referida autarquia. Considere, ainda, que em função da impossibilidade de devolução do presente, Edilson tenha determinado a incorporação do presente ao patrimônio da autarquia. Nessa situação hipotética, não foi infringida nenhuma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.

O servidor público pode alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências sempre que notar que a modificação colabora para o melhor andamento do serviço.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.

O servidor público tem o dever de demonstrar integridade de caráter, escolhendo a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum quando estiver diante de uma diversidade de alternativas.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.

Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana, quando não trabalhava, tenha feito circular mensagem de correio eletrônico que caluniava Sílvia, colega de trabalho. Nessa situação, como a mensagem não partiu do espaço de trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, com relação às compras em geral e às compras no setor público.

Para maior eficácia no processo de compras, o setor de compras deve manter arquivos com registros da vida dos produtos, desde o momento das cotações até as entradas da mercadoria na empresa compradora.

A resposta correta é:

Julgue os itens subsequentes, com relação às compras em geral e às compras no setor público.

Os elementos de pós-transação, componentes do nível de serviço logístico, são serviços necessários para apoiar os clientes com relação aos produtos já entregues, como devoluções, solicitações e reclamações.

A resposta correta é:

No que diz respeito à logística sustentável e ao Decreto n.º 7.746/2012, julgue os itens que se seguem.

No instrumento convocatório para a aquisição de bens, a administração pública federal direta e as empresas estatais dependentes poderão exigir que os bens sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

A resposta correta é: