Questões de Direito Administrativo

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou de permissão deve ser precedida de licitação, sendo possível, em ambos os regimes, a fixação, em contrato, de cláusulas exorbitantes.

A resposta correta é:

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue os itens que se seguem.

Antes da celebração de PPP, deve-se constituir sociedade de propósito específico, por meio da criação de uma companhia, cuja maior parte do capital votante deve pertencer à administração pública.

A resposta correta é:

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue os itens que se seguem.

Em PPP para a manutenção de estradas cujo contrato de serviço tenha duração de no máximo cinco anos, os riscos do empreendimento são divididos entre o parceiro público e o privado.

A resposta correta é:

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue os itens que se seguem.

Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.

A resposta correta é:

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue os itens que se seguem.

É permitida, por exemplo, a celebração de um convênio entre o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e uma instituição de ensino superior particular para o aperfeiçoamento dos profissionais do TCDF.

A resposta correta é:

Acerca da terceirização na administração pública, julgue os itens seguintes.

Em uma organização pública, a terceirização só se justifica caso o serviço a ser realizado seja classificado como finalístico e agregue a atividade-fim da organização.

A resposta correta é:

Acerca da terceirização na administração pública, julgue os itens seguintes.

Na contratação de pessoal terceirizado para organizações públicas, a seleção dos empregados deve ser feita preferencialmente pelo futuro chefe imediato, observando-se as competências esperadas para cada cargo.

A resposta correta é:

Acerca da terceirização na administração pública, julgue os itens seguintes.

A edição do Decreto-Lei n.º 200/1967 forneceu contexto favorável ao fomento da terceirização na administração pública, processo que só se materializou efetivamente anos depois.

A resposta correta é:

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens.

Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.

A resposta correta é:

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens.

Uma empresa pública consiste em uma entidade de direito privado em que pelo menos 51% do seu capital pertence à administração pública.

A resposta correta é: