Questões de Direito Ambiental

Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental, informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.

Com base nessa situação, julgue os próximos itens.

No requerimento devem constar os motivos pelos quais o cidadão pretende obter as informações, para que seja feita a devida verificação de seus interesses.

A resposta correta é:

Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental, informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.

Com base nessa situação, julgue os próximos itens.

O acesso às informações poderá ser negado, caso exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados, ou ainda serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da entidade.

A resposta correta é:

A diretriz de Operação e Manutenção de uma Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) estabelece que as operações da empresa devem ser executadas de acordo com procedimentos estabelecidos. Além disso, a empresa deve utilizar instalações e equipamentos adequados, inspecionados e em condições de assegurar o atendimento às exigências de SMS. NÃO é um requisito da diretriz de Operação e Manutenção a

a) integração do desempenho de contratados no conjunto de indicadores de SMS de cada unidade.
b) adoção de práticas operacionais seguras, que preservem a saúde da força de trabalho e reduzam ao máximo os riscos de acidentes.
c) identificação, análise e monitoramento dos impactos causados pelas atividades da empresa à saúde e ao meio ambiente, buscando contínua redução de seus efeitos.
d) execução de programas específicos de inspeção, teste e manutenção associados a sistemas de segurança, integridade e proteção das instalações, de modo a assegurar sua confiabilidade.
e) verificação e atualização sistemática de todos os procedimentos operacionais, observadas as recomendações provenientes das avaliações de risco.

A resposta correta é:

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.

As atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são sujeitas ao poder policial do IBAMA e, por isso, à incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

A resposta correta é:

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

A resposta correta é:

Julgue os itens seguintes, com relação às condutas e às atividades administrativas que resultam em danos ao meio ambiente.

Cometerá crime o servidor público que, por desconhecimento das normas aplicáveis, conceder licença em desacordo com as normas ambientais para atividade cuja realização dependa de ato autorizativo do poder público.

A resposta correta é:

A Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) de uma empresa é constituída de algumas diretrizes, dentre as quais cabe destaque à diretriz de liderança e responsabilidade. De acordo com tal diretriz, é possível dizer que a empresa reafirma o compromisso de todos os seus empregados e contratados ao integrar as áreas de segurança, meio ambiente e saúde à sua estratégia operacional. É um requisito da diretriz de Liderança e Responsabilidade a

a) manutenção de uma política de colaboração e cordialidade com os órgãos competentes.
b) implementação de gestão de riscos de acordo com a sua natureza e magnitude nos diversos níveis administrativos.
c) garantia de que materiais e produtos a serem adquiridos atendam às exigências estabelecidas de SMS.
d) adequação dos planos de contingência às variações de risco eventualmente identificadas.
e) integração, em cada unidade, do desempenho em SMS às suas metas de produção e rentabilidade.

A resposta correta é:

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.605/1998.

Um cidadão que cometer crime contra a flora estará isento de pena se for comprovado que ele possui baixa escolaridade.

A resposta correta é:

A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, observa os seguintes princípios, dentre outros:

a) planejamento e fomento do uso de recursos destinados a combater a poluição em áreas degradadas.
b) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
c) aumento de práticas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos.
d) educação ambiental voltada privativamente ao ensino fundamental.
e) incentivos ao estudo de espaços destinados ao cultivo e tratamento fitossanitário das explorações de abacaxi, citro e uva Niágara.

A resposta correta é:

O Novo Código Florestal atenderá aos seguintes princípios, além de outros:

a) responsabilidade privativa da União na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa.
b) criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
c) ação governamental de proteção e exploração econômica de florestas, com ênfase à proteção da vegetação nativa, rios e lagos interiores.
d) melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha.
e) afirmação do compromisso do Brasil com a proteção das suas florestas e diversidade do sistema climático e da vegetação nativa para a sadia qualidade das gerações.

A resposta correta é: