Questões de Direito Civil

Durante as eleições para Governador do Estado realizadas no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer propaganda com seus amigos de seu candidato preferido. Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, João,

a) só responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha se esta não possuir patrimônio pessoal.
b) responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha e poderá reaver de Simone o valor total que pagar pelo ressarcimento do dano causado.
c) não responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha uma vez que ela é relativamente incapaz.
d) responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha mas não poderá reaver de Simone o que pagar pelo ressarcimento do dano causado.
e) responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha e poderá reaver de Simone somente 50% do valor total que pagar pelo ressarcimento do dano causado.

A resposta correta é:

No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) III e IV,

A resposta correta é:

Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

a) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015
b) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan.
c) a obrigação assumida afronta as normas civilistas.
d) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015
e) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario.

A resposta correta é:

No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.
III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.
IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) I e II e IV.

A resposta correta é:

Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta,

a) ou colateral independentemente do grau.
b) ou colateral até o quarto grau.
c) independentemente do grau.
d) ou colateral até o terceiro grau.
e) ou colateral até o segundo grau,

A resposta correta é:

No direito brasileiro, a responsabilidade civil é,

a) tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso enquadrando-se a responsabilidade do profissional liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.
b) sempre subjetiva, com a necessidade de comprovação de imprudência, negligência ou imperícia, além do nexo causal e dano.
c) objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade, configurando-se independentemente de culpa.
d) subjetiva, em regra, implicando a necessidade de prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano.
e) é sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou risco atividade, sem necessidade de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia.

A resposta correta é:

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a,

a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.
b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como regra geral.
c) jurisdição é obrigatória e deverá ser prestada, pelo juiz, mesmo que não haja lei expressa sobre determinada matéria.
d) lei só poderá ser revogada expressamente por outra lei, inexistindo revogação normativa tácita.
e) lei em vigor terá efeito imediato e geral, significando que, em regra, retroage para alcançar os fatos pretéritos e os efeitos produzidos desses fatos.

A resposta correta é:

No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere:

I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese.
III. Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios.
IV. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e IV, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
e) II, III e IV, apenas.

A resposta correta é:

Em relação aos bens, considere as afirmativas:

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Está correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

A resposta correta é:

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será,

a) inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José.
b) válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.
c) ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente.
d) nulo, pois João José é absolutamente incapaz.
e) anulável, pois João José é relativamente incapaz.

A resposta correta é: