Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:)

A) Pela concepção .
B) Pela ruptura do cordão umbilical.
C) Pela docima sia hidrostática de Galena.
D) Pela nomeação de curador ao nascituro.

A resposta correta é:

É CORRETO afirmar que:)

A) A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.
B) A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição
praticados em nome do representado .
C) A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.
D) A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa INCO RETA:)

A) A fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.
B) A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
C) Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento
para o efeito de cessação da incapacidade para os menores .
D) A separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa INCORRETA :)

A) A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão .
B) O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros .
C) Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utend1), gozar (ius fruendt) e dispor (ius abutend1), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.
D) incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa CORRETA:)

A) A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de
deficiência mental.
B) A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.
C) Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.
D) A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

A resposta correta é:

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida. Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que

a) Rogério morreu primeiro, por estar em estágio terminal da vida.
b) João morreu primeiro, por ser maior de sessenta e cinco anos de idade.
c) Robson morreu primeiro, por ser o mais velho.
d) todos morreram simultaneamente.
e) Marcos morreu primeiro.

A resposta correta é:

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.

a) José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato.
b) José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
c) José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros legais.
d) José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.
e) José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao dobro do valor devido.

A resposta correta é:

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

a) Manoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé.
b) Ricardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar.
c) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação.
d) Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção.
e) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.

A resposta correta é:

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e vencidos. Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da

a) imputação do pagamento.
b) dação em pagamento.
c) compensação.
d) sub-rogação legal.
e) sub-rogação convencional.

A resposta correta é:

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

a) Configura-se constituto-possessório quando o proprietário da coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa, de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem.
b) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
c) A posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título precário pode ser considerada justa.
d) O possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.
e) Dada a existência de relação de subordinação, o possuidor direto de um bem não pode defender a sua posse contra o possuidor indireto desse mesmo bem.

A resposta correta é: