Questões de Direito Civil

No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:

I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei.
II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.
V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I, II e III.
c) I, IV e V.
d) III, IV e V.
e) I, II e V.

A resposta correta é:

No que se refere à relação de parentesco, é correto afirmar:

a) A forma do reconhecimento de filho havido fora do casamento é unicamente judicial.
b) É permitido alterar o sobrenome do adotado, mas não o prenome, em nenhuma circunstância.
c) Cabe aos pais de filhos menores conceder ou negar consentimento para casar, sendo impossível o suprimento por ordem judicial em quaisquer desses casos.
d) Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha dupla, ou seja, duplamente primos.
e) Primos-irmãos são parentes colaterais em primeiro grau.

A resposta correta é:

Leda e Lindoval são casados e possuem dois filhos gêmeos: Marcos e Margarido. Hoje, já homens com trinta anos de idade, começaram a preocupar seus pais. Marcos é pródigo e está consumindo seu próprio patrimônio em razão de seus gastos desenfreados; Margarido está enfrentando problemas com o álcool, caracterizando a figura do ébrio habitual. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra,

a) os gêmeos Marcos e Margarido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
b) os gêmeos Marcos e Margarido são incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.
c) apenas Marcos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
d) apenas Margarido é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
e) apenas Marcos é relativamente incapaz para exercer alguns atos previamente mencionados na legislação civil.

A resposta correta é:

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

a) o lugar em que ele for encontrado.
b) a cidade de Teresina, apenas.
c) a cidade de São Paulo, apenas.
d) as cidades de Teresina ou Santos, apenas.
e) as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

A resposta correta é:

Considere:

I. Dinheiro.
II. Sacos de Arroz.
III. Dois kilos de banana prata.
IV. Quadro do Pintor “X” já falecido.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são considerados bens fungíveis os indicados APENAS em

a) I, II e IV.
b) II e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) III e IV.

A resposta correta é:

Considere:

I. O empregador e os atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.
II. Os donos de hotéis e os atos praticados pelos seus hóspedes.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em se tratando de reparação civil, nas hipóteses I e II,

a) ambos respondem pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos, desde que haja culpa de sua parte.
b) ambos respondem pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos, independentemente da existência de culpa de sua parte.
c) somente os donos de hotéis respondem pelos atos de seus hóspedes independentemente da existência de culpa de sua parte.
d) somente o empregador responde pelos atos de seus empregados independentemente da existência de culpa de sua parte.
e) ambos não respondem pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos, existindo ou não culpa de sua parte.

A resposta correta é:

Telma comprou bilhete da loteria federal e foi contemplada com um prêmio de muitos milhões de reais. No entanto, antes de receber o prêmio, sobreveio lei proibindo todo e qualquer tipo de jogo, incluindo os da loteria federal, que eram permitidos à época em que Telma realizou a aposta. Neste caso, Telma

a) poderá exigir o recebimento do prêmio, em razão da proteção conferida ao direito adquirido.
b) não poderá exigir o recebimento do prêmio, por se tratar de obrigação natural.
c) não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois a lei nova tem efeito imediato, atingindo as relações em curso.
d) poderá exigir o recebimento do prêmio apenas se a lei nova estiver no período de vacatio legis.
e) não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois o jogo constitui prática imoral.

A resposta correta é:

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

a) Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.
b) Teresina é o único domicílio de Nicolas.
c) o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.
d) Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.
e) Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

A resposta correta é:

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato

a) ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.
b) lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.
c) lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.
d) ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.
e) ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização civil, caso provado dano aos vizinhos.

A resposta correta é:

Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude

a) contra credores, vício social que tem como possível consequência a anulação das alienações.
b) à execução, vício do consentimento que tem como possível consequência a ineficácia das alienações.
c) contra credores, vício do consentimento que tem como possível consequência a nulidade das alienações.
d) à execução, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.
e) contra credores, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.

A resposta correta é: