Questões de Direito Civil

Carolina celebrou um contrato e Cláudia prestou fiança mesmo contra a vontade de Carolina. Obrigou-se, no entanto, por apenas metade do valor da obrigação. A fiança é

a) inválida, pois a fiança pressupõe anuência do devedor, além de sempre abranger o valor total da obrigação.
b) válida, pois é possível estipular fiança contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação.
c) válida, mas abrangendo o valor todo, pois é possível estipular fiança contra a vontade do devedor, mas não em valor inferior ao da obrigação.
d) inválida, pois, embora possa abranger apenas parte do valor da obrigação, a fiança pressupõe anuência do devedor.
e) inválida, porque a dispensa da anuência do devedor só é possível nos casos em que o fiador houver se obrigado por ¼ do valor da obrigação.

A resposta correta é:

Assinale a assertiva incorreta:

a) O direito brasileiro admite a compra e venda com reserva de domínio para os bens móveis e imóveis.
b) A alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bens móveis e imóveis.
c) A compra e venda de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver concordância dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor.
d) É nula a aquisição, pelo tutor, dos bens confiados à sua guarda e administração.

A resposta correta é:

Assinale a assertiva incorreta:

a) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
b) Incumbem ao usufrutuário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.
c) O usufrutuário tem a posse indireta da coisa, enquanto o nu proprietário tem a posse direta.
d) Entre as hipóteses de extinção do usufruto estão a morte do usufrutuário e a renúncia.

A resposta correta é:

Acerca das preferências e privilégios, assinale a incorreta:

a) O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie.
b) O crédito pessoal privilegiado prefere ao simples.
c) O crédito privilegiado especial prefere ao geral.
d) O privilégio especial compreende todos os bens sujeitos ao pagamento do crédito que lhe favorece, e o geral compreende todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

A resposta correta é:

Sobre o direito possessório, assinale a proposição correta:

a) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
b) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, nenhuma poderá exercer a posse sobre ela, porque exclui a dos outros compossuidores.
d) Considera-se detentor da coisa aquele que exerce a posse em seu próprio nome, mas em cumprimento a ordem de terceiros.

A resposta correta é:

Relativamente à propriedade, assinale a proposição verdadeira:

a) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha, desde que esteja na posse da coisa.
b) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade pública, interesse social, em caso de perigo público iminente e nas situações de invasão por movimentos sociais.
c) A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondente, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a uma altura ou profundidades tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
d) A profundidade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos naturais e os potenciais de energia hidráulica.

A resposta correta é:

Assinale a assertiva incorreta:

a) Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.
b) Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.
c) Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.
d) A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa correta:

a) A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial.
b) O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo.
c) O codicilo pode ser realizado mediante escritura pública ou escrito particular; neste último caso deverá ser subscrito por duas testemunhas.
d) Não é válida nomeação de herdeiro sob condição.

A resposta correta é:

Assinale a assertiva incorreta:

a) O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.
b) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
c) O perecimento da coisa extingue a hipoteca.
d) Somente em favor do mesmo credor pode ser constituída nova hipoteca sobre imóvel já hipotecado.

A resposta correta é:

Acerca das preferências e privilégios creditórios, assinale a proposição incorreta:

a) Procede-se a declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
b) A discussão entre credores deve versar exclusivamente sobre a preferência entre eles disputadas, mas não alcança a discussão sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas ou contratos.
c) Não havendo título legal de preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
d) Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

A resposta correta é: