Questões de Direito Civil

No regime da comunhão parcial de bens,

a) pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.
b) comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.
c) não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.
d) comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.
e) excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria,

A resposta correta é:

De acordo com o Código Civil, o depósito,

a) obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.
b) transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.
c) obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.
d) é oneroso, em regra.
e) não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante,

A resposta correta é:

Nos termos do Código Civil, se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por,

a) convenção
b) mediação
c) arbitramento
d) acordo
e) decisão judicial

A resposta correta é:

Nos termos do Código Civil, a doação de ascendentes a descendentes importa,

a) pagamento antecipado
b) negócio especial
c) alienação antecipada
d) estipulação em favor de incertos
e) adiantamento de herança

A resposta correta é:

Caracterizado que o contrato realizado entre Sr. X e Sr. Y é considerado como contendo cláusula com lesão a um dos contratantes, tem-se a incidência, de acordo com o Código Civil, de um,

a) ato imprescritível
b) lucro cessante
c) dano material
d) vício de consentimento
e) defeito do negócio jurídico

A resposta correta é:

Na classificação dos direitos subjetivos considerados quanto ao bem protegido ou ao fim a que se destinam estão incluídos os direitos) )

a) potestativos
b) permanentes
c) absolutos
d) da personalidade
e) dos entes públicos

A resposta correta é:

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.

Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

A resposta correta é:

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.

De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.

A resposta correta é:

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.

Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.

A resposta correta é:

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito não ensejará indenização por danos morais.

A resposta correta é: