Questões de Direito Civil

O instituto que possibilita ao devedor (ou outrem por ele) a entrega do imóvel ao credor, cedendo-lhe o direito de perceber,em compensação da dívida, os frutos e rendimentos, denomina-se

a) anticrese.
b) penhora.
c) hipoteca.
d) penhor.
e) mútuo mercantil.

A resposta correta é:

Quando ocorre a novação?

a) Quando o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
b) Quando o devedor contrair com o credor nova dívida para extinguir e não substituir a anterior.
c) Quando a novação por substituição do devedor não puder ser efetuada independentemente de consentimento deste.
d) Quando o novo devedor for insolvente, tendo o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro devedor.
e) Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo.

A resposta correta é:

Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.

a) Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
b) Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.
c) O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.
d) Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.
e) São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

A resposta correta é:

Com relação a negócios jurídicos, seus defeitos e validades, assinale a opção correta.

a) O termo inicial e a condição suspensiva suspendem o exercício e a aquisição do direito.
b) O erro de manifestação da vontade na indicação da pessoa ou da coisa enseja a anulação do negócio jurídico, mesmo que pelo seu contexto ou por suas circunstâncias tanto a pessoa como a coisa possam ser identificadas.
c) Será válido o negócio jurídico sob condição suspensiva se antes do implemento dessa condição a prestação, inicialmente impossível, tornar-se possível.
d) Considera-se absolutamente nulo o negócio jurídico praticado por pessoa com capacidade relativa ou mesmo aquele contaminado por vício de consentimento, como o erro, o dolo e a coação.
e) Denomina-se condição a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

A resposta correta é:

A respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos, assinale a opção correta com base na jurisprudência dominante do STJ.

a) Transmitem-se aos herdeiros do devedor de alimentos as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.
b) O adimplemento da maioridade faz cessar automaticamente a obrigação do genitor de prestar alimentos ao filho.
c) Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sentença de cunho declaratório.
d) O direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco não vai além do primeiro grau e, portanto, os netos não podem requerê-la em face do avô, ou dos herdeiros deste.
e) É incabível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade com sentença definitiva, ainda que não tenha sido realizado exame pericial de DNA.

A resposta correta é:

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

a) Aceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.
b) A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.
c) O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.
d) É válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.
e) Sendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.

A resposta correta é:

Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.

a) A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.
b) Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.
c) O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.
d) Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.
e) É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

A resposta correta é:

Maria ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Antônio visando receber crédito decorrente de duplicatas vencidas e, anteriormente, protestadas. Antônio foi citado e o processo foi suspenso por não terem sido encontrados bens penhoráveis do devedor. Tendo a situação hipotética acima descrita como referência inicial, assinale a opção correta acerca da prescrição e das causas de sua suspensão ou interrupção.

a) Não corre a prescrição contra os absolutamente e os relativamente incapazes.
b) As partes, desde que em comum acordo de vontades, poderão alterar os prazos prescricionais.
c) Se tiver sido proferido por juiz incompetente, o despacho que ordenar a citação do réu não poderá ser causa de interrupção da prescrição.
d) Iniciada a execução e citado o devedor, interrompe-se o prazo prescricional, cuja contagem deve recomeçar por inteiro, iniciando-se a fluência do novo prazo a partir do último ato desse processo.
e) Promovidos atos de defesa de seu direito pelo credor, como o protesto e o ajuizamento da ação, ocorre a interrupção da prescrição, não podendo ser atribuído ao devedor qualquer ato interruptivo.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.

Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.

A resposta correta é:

Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.

A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.

A resposta correta é: