Questões de Direito Civil

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

a) lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.
b) ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.
c) ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.
d) lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.
e) lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

A resposta correta é:

Considere as afirmativas relativas à compra e venda:I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço.
II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que consta em

a) III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I e II, apenas.

A resposta correta é:

Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é

a) juridicamente equivocado, já que a lei civil prevê ser nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
b) juridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado montante, a partir de um terço do pagamento do empréstimo já é possível vender o imóvel dado em garantia hipotecária.
c) válido juridicamente, pois a alienação do imóvel só é possível pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois terços da dívida.
d) válido juridicamente, já que o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco o celebrou livre e espontaneamente.
e) juridicamente equivocado, por ser anulável o contrato, dada a abusividade da cláusula proibitiva de alienação.

A resposta correta é:

José Silva possui residências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios

a) qualquer uma dessas residências, em São Paulo, Trancoso ou São Joaquim.
b) apenas a residência que José Silva escolher, expressamente, comunicando formalmente as pessoas com quem se relacione.
c) apenas a residência em que José Silva se encontrar no momento, excluídas as demais no período correspondente.
d) apenas São Paulo, por passar a maior parte do ano nessa cidade.
e) apenas São Paulo, por se tratar do local de suas atividades profissionais.

A resposta correta é:

Robinho foi ao shopping com a intenção de comprar um relógio de ouro, para combinar com suas inúmeras correntes do mesmo metal. De pouca cultura, adquiriu um relógio folheado a ouro, apenas, que tentou devolver mas a loja não aceitou, alegando terem vendido exatamente o que Robinho pediu e não terem agido de má-fé. Se Robinho procurar a solução judicialmente, seu advogado deverá pleitear a

a) nulidade do negócio jurídico, por embasamento em falso motivo.
b) ineficácia do negócio jurídico, por erro incidental e abusividade do funcionário da loja ré.
c) anulação do negócio jurídico, alegando lesão por inexperiência.
d) nulidade do negócio jurídico, por erro essencial quanto ao objeto principal da relação jurídica.
e) anulação do negócio jurídico, alegando erro substancial no tocante a uma qualidade essencial do relógio adquirido.

A resposta correta é:

Nos termos da legislação de regência, a alienação fiduciária imobiliária pode incidir sobre

a) composse
b) direito pessoal
c) bem enfitêutico
d) posse individual
e) partes beneficiárias )

A resposta correta é:

Um cidadão possui um bem hipotecado, o que o faz alcançar o pagamento de noventa por cento da dívida. Desejoso de utilizar o bem para novo empréstimo, requer a liberação de noventa por cento do seu valor, como se a parte ficasse livre e desembaraçada, não havendo previsão no título nem aquiescência do credor sobre o tema.
Nesse caso, o instituto da hipoteca deverá

a) admitir exoneração proporcional.
b) inadmitir garantia em segundo grau.
c) caracterizar-se como direito pessoal sobre coisa.
d) manter-se sobre toda a coisa até o pagamento final do débito.
e) permitir a instituição sobre coisa alheia sem consentimento do titular.

A resposta correta é:

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a )

a) elemento constitutivo do objeto contratual.
b) item necessário ao adimplemento obrigacional.
c) alternativa à cláusula real.
d) prova a ser utilizada posteriormente ao negócio.
e) manifestação válida de declaração de vontade.

A resposta correta é:

Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá-lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta-se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José

a) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, em ambos os casos, indenização por perdas e danos.
b) deverá, necessariamente, aceitar o cavalo, no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
c) deverá, necessariamente, exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
d) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.
e) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na última hipótese, indenização por perdas e danos.

A resposta correta é:

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

a) garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.
b) garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.
c) não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.
d) garante apenas o Banco Moinho.
e) garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

A resposta correta é: