Questões de Direito Civil

Renato contratou André para transportá-lo onerosamente, de carro, de Cuiabá a Sorriso. No contrato, as partes estabeleceram que, em caso de acidente causado por terceiro, André não teria o dever de indenizar Renato. No trajeto, um caminhão conduzido negligentemente abalroou o veículo que transportava Renato, causando-lhe danos. Renato

a) poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula e a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, que possui ação de regresso contra o causador do dano.
b) não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é subjetiva.
c) não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é afastada em caso de culpa de terceiro.
d) não poderá pedir indenização contra André, pois pactuou cláusula excludente de responsabilidade.
e) poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula e a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador nem lhe confere ação de regresso contra o causador do dano.

A resposta correta é:

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

a) não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.
b) não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita.
c) caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.
d) caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.
e) caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.

A resposta correta é:

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

a) É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
b) Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
c) É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
d) O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
e) A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

A resposta correta é:

Tratando-se de obrigação, se a prestação, devido à mora do devedor, tornar-se inútil ao credor, este

a) deverá recebê-la e exigir perdas e danos.
b) poderá recebê-la e exigir o adimplemento completo.
c) poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos.
d) deverá enjeitá-la, mas não poderá exigir outra satisfação.
e) deverá exigir a purgação da mora.

A resposta correta é:

Para efeitos legais, os direitos autorais são

a) bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
b) bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
c) bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
d) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.
e) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.

A resposta correta é:

A realização de obras no condomínio em edificações

a) depende, se necessárias, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.
b) depende, se voluptuárias, de voto de metade dos condôminos, reunidos em assembleia ordinária.
c) depende, se úteis, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.
d) se necessárias, na omissão do síndico, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino.
e) se úteis, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino, tendo direito à restituição.

A resposta correta é:

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

a) É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
b) É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
c) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.
d) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
e) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

A resposta correta é:

Quanto à capacidade de a pessoa jurídica responder por suas obrigações, é causa no Código Civil de desconsideração de sua personalidade:

a) a mudança de endereço da empresa executada sem comunicação aos credores.
b) insuficiência patrimonial.
c) confusão patrimonial.
d) a extinção da empresa sem pagamento dos credores.
e) a insolvência da empresa.

A resposta correta é:

Antonio possui, como seu, metade ideal de um imóvel urbano de 400 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. A outra metade é possuída por seu irmão Alexandre. Desse modo, Antonio tem direito a adquirir o domínio da área se nela exercer posse sem oposição durante

a) cinco anos ininterruptos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) cinco anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé.
c) dez anos ininterruptos independentemente de título e boa-fé.
d) quinze anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé.
e) vinte anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé.

A resposta correta é:

João vendeu seu automóvel a Maria em 14 de setembro de 2012, mas esta não registrou a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito. Maria, em 12 de agosto de 2013, colidiu este automóvel com o de José, causando-lhe avarias, assim como o ferindo gravemente, o que acarretou cicatrizes permanentes e a incapacidade para trabalhar durante 90 dias. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

a) João será o único a responder pela integralidade dos danos, moral, estético e material.
b) João será o único a responder, mas apenas pelos danos materiais, que incluem os lucros cessantes.
c) João e Maria responderão solidariamente pela integralidade dos danos, moral, estético e material.
d) João e Maria responderão subsidiariamente pela integralidade dos danos, moral, estético e material.
e) Maria será a única a responder pela integralidade dos danos, moral, estético e material.

A resposta correta é: