Questões de Direito Civil

A respeito dos contratos, julgue o item seguinte.

A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização de princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos.

A resposta correta é:

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

O pagamento por sub-rogação tem caráter liberatório para o devedor, extinguindo a relação obrigacional originária e fazendo surgir um negócio jurídico com um novo credor.

A resposta correta é:

Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada.
Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.
Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

a) Jonatas, após a aprovação no concurso público, deve ser considerado domiciliado na cidade de Santos.
b) Jonatas tem pluralidade de domicílios, devendo ser considerado domiciliado em Salvador, São Paulo, Santos e Guarujá.
c) Jonatas esteve domiciliado na cidade de Vitória durante o período em que lá permaneceu.
d) Jonatas está domiciliado na cidade de São Paulo.
e) Jonatas não tem domicílio certo.

A resposta correta é:

Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

a) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.
b) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo.
c) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.
d) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.
e) em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento de abusividade de determinada cláusula.

A resposta correta é:

A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que

a) são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, durante a vida e para depois da morte.
c) toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Além disso, o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
d) a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado ou de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
e) em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou lesão a direito da personalidade e requerer perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

A resposta correta é:

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

É válida a renúncia à decadência legal.

A resposta correta é:

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Eventual abusividade de cláusula acessória não implica a nulidade da obrigação principal, desde que mantida a essência do negócio jurídico.

A resposta correta é:

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato.

a) O menor púbere pode ser mandatário, ainda que não seja emancipado.
b) O mandato por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular.
c) A interdição do mandante não provoca a cessação do mandato, dependendo de expressa revogação por parte do curador.
d) O mandato com a cláusula "em causa própria" pode ser revogado a qualquer tempo pelo mandante.
e) O mandatário só poderá substabelecer seus poderes se houver expressa autorização do mandante.

A resposta correta é:

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.

O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

A resposta correta é:

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.

A resposta correta é: