Questões de Direito Constitucional

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.

A resposta correta é:

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.

A resposta correta é:

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir

Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A resposta correta é:

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir

A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.

A resposta correta é:

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens

Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.

A resposta correta é:

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens

Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.

A resposta correta é:

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens

Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.

A resposta correta é:

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens

Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores.

A resposta correta é:

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens

Conforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptidão física de candidato impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde certificado por atestado médico, de realizá-lo na data previamente agendada, caso o edital do certame expressamente proíba a remarcação.

A resposta correta é:

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens

Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente, deverá ser convocado para assumir seu cargo no Senado Federal suplente filiado a seu partido, ainda que, à época das eleições, tal partido tenha participado de coligação partidária.

A resposta correta é: