Questões de Direito do Trabalho

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A resposta correta é:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.

A resposta correta é:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

A resposta correta é:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

A resposta correta é:

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

a) é nulo de pleno direito.
b) deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
c) rescinde-se pelo decurso do prazo.
d) torna-se anulável.
e) passa a vigorar sem determinação de prazo.

A resposta correta é:

As empresas integrantes de grupo econômico são, para os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza

a) subsidiária.
b) unitária.
c) concorrente.
d) solidária.
e) exclusiva.

A resposta correta é:

Com relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho,

a) na suspensão do contrato de trabalho não há trabalho, mas há salário e conta-se tempo de serviço.
b) na interrupção do contrato de trabalho não há trabalho, mas há salário e conta-se tempo de serviço.
c) na interrupção do contrato de trabalho não há trabalho, não há salário e não se conta tempo de serviço.
d) não há diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
e) cessada a interrupção do contrato de trabalho ao empregado, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido asseguradas aos demais empregados, o que não ocorre na suspensão do contrato de trabalho.

A resposta correta é:

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

a) oito horas diárias.
b) doze horas diárias.
c) seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
d) oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
e) oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A resposta correta é:

As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas

a) exclusivamente pelo empregador.
b) exclusivamente pelo empregado.
c) pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade.
d) pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral.
e) metade pelo empregado e metade pelo empregador.

A resposta correta é:

No tocante às férias, é correto afirmar:

a) O empregador pode descontar da remuneração das férias o valor correspondente às faltas do empregado ao serviço.
b) O período de férias não é computado como tempo de serviço.
c) Aos maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos, as férias devem ser concedidas de uma só vez.
d) A escolha da data de início das férias é uma prerrogativa do empregado.
e) As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o total não seja superior a trinta dias.

A resposta correta é: