Questões de Direito do Trabalho

De acordo com a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, os adicionais de insalubridade e de periculosidade incidem, respectivamente, sobre o salário

a) normativo e o salário mínimo.
b) mínimo e o salário base.
c) profissional e o salário normativo.
d) base e o salário mínimo.
e) mínimo, em ambos os casos.

A resposta correta é:

Sobre salário e remuneração, considere:

I. A ajuda de custo, paga como ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede de 50% do valor deste.
II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.
III. Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho.
IV. As diárias para viagem pagas ao empregado, integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I e IV.
c) I e III.
d) II.
e) III e IV.

A resposta correta é:

Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo daquelas férias.
III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.
IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.

Está correto o que consta em

a) II, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) III, apenas.

A resposta correta é:

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

a) é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
b) constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.
c) é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.
d) é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.
e) pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.

A resposta correta é:

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

a) in dubio pro operario.
b) primazia da realidade.
c) eventualidade.
d) dispositivo.
e) presunções favoráveis ao trabalhador.

A resposta correta é:

A sucessão de empregadores implica em que

a) subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.
b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.
c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.
d) o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.
e) o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

A resposta correta é:

No tocante aos períodos de descanso,

a) se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
b) nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
c) a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
d) o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

A resposta correta é:

Sobre contrato de trabalho, considere:

I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.
II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.
IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) II, III e V.
c) I, II e V.
d) III e IV.
e) I e IV.

A resposta correta é:

Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, respectivamente,

a) 14/01/2014 - 24 dias.
b) 14/01/2014 - 18 dias.
c) 15/01/2014 - 30 dias.
d) 13/01/2014 - 24 dias.
e) 13/01/2014 - 30 dias.

A resposta correta é:

Anacleto prestou serviços em Maceió como analista de sistemas júnior à empresa Gold Systems Ltda., de 20/01/10 a 15/10/13. Ananias, que foi contratado pela empresa Gold Systems Ltda. em 12/08/86, trabalha na sede da empresa em Maceió, ocupando o cargo de analista de sistemas pleno desde 16/03/09. A empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo. Considerando que havia identidade entre as funções exercidas por Anacleto e por Ananias, que a produtividade e a perfeição técnica de ambos eram as mesmas, e que não havia na empresa quadro organizado de carreira, a equiparação salarial entre eles

a) não é possível, tendo em vista que os cargos ocupados por ambos são diferentes.
b) é possível, tendo em vista que todos os requisitos previstos em lei estão presentes, não tendo relevância o fato de os cargos terem nomes distintos.
c) não é possível, tendo em vista que o valor da diferença salarial existente entre eles decorre do fato de que Ananias exerce as funções por período maior do que Anacleto.
d) é possível, mas o cálculo da diferença salarial a ser concedida a Anacleto deve levar em conta a diferença do tempo de exercício na função existente.
e) não é possível tendo em vista que Ananias trabalha na empresa há muito mais tempo do que Anacleto.

A resposta correta é: